Crise ambiental, acumulação e subsistência rural: extractivismo e a nova fronteira de acumulação no contexto de mudanças climáticas

A economia moçambicana apresenta uma estrutura típica de uma economia onde o extractivismo predomina em múltiplos sectores. A política económica, em Moçambique, tem centrado-se em promover elevados níveis de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), tendo atingido um máximo, em 2013, de cerca de USD 6,697 mil milhões; este montante foi principalmente canalizado para a extensão da capacidade produtiva dos IDEs e da capacidade de escoamento de mercadorias para exportação (Banco de Moçambique, 2019). É deste modo que o capital extractivo exerce a sua influência no crescimento económico no País. Portanto, a grande aposta é principalmente IDE, de média e larga escala, virado para a extracção de recursos naturais e exportação para mercados internacionais, os quais engajam num esquema de extrair-escoar-e-exportar, como é o caso da Vale Moçambique, Kenmare, SASOL, e muitos mais. Está claro que este modelo de crescimento económico não tem sido eficiente e eficaz em reduzir a pobreza e em providenciar uma base produtiva, económica e social para um desenvolvimento sustentável, pelo contrário, tem resultado em altos níveis de dependência do País em recursos externos com altos custos sociais (Castel-Branco, 2014; Mosca et al., 2013). Como resultado, Moçambique é considerado ainda um dos países mais pobres, com cerca de 46% da população a viver abaixo da linha da pobreza (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2016). Os níveis de insegurança alimentar continuam elevados, com cerca de 24% dos agregados familiares do total da população (Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), 2014). O cenário de pobreza e vulnerabilidade social é mais intensificado nas zonas rurais, onde estes grandes volumes de investimentos baseados na terra e extracção de recursos naturais são implementados. Nas últimas décadas, as vulnerabilidades sociais históricas e as resultantes da penetração do capital no meio rural têm sido exacerbadas pela intensificação da crise ambiental global e impactos das mudanças climáticas. O relatório do Intergovernamental Panel for Climate Change (IPCC, 2007) afirma que África é o continente mais vulnerável em relação às mudanças climáticas e que até 2050, 350 a 600 milhões de africanos estarão em risco. Em Moçambique, uma grande preocupação está relacionada com a capacidade da população rural de produzir alimentos para a sua subsistência e para garantir a disponibilidade de alimentos num contexto de sistemas de produção de sequeiro altamente dependente de chuvas. Devido à variabilidade climática, alteração dos padrões de precipitação e temperatura, prevê-se que a produção de culturas alimentares, como milho, amendoim, mandioca e mapira, decresça consideravelmente (Abbas, 2022; Brito & Holman, 2012; Joala et al., 2019). É neste contexto que instituições financeiras e organizações internacionais apelam por um «mundo inteligente ao clima» (Banco Mundial, 2010; The Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 2013; entre outros). Ou seja, de acordo com estas, tornou-se urgente e uma prioridade global mitigar e adaptar às mudanças climáticas através da implementação de políticas e investimentos verdes e sustentáveis, ou seja, «aquelas que melhoram o desenvolvimento, reduzem a vulnerabilidade e financiam a transição para caminhos de crescimento de baixo carbono» (Banco Mundial, 2010, p. xx).