Polliciamento democrático: Desafios de implementação em Moçambique. Uma análise detalhada da formação para a profissionalização

Moçambique introduziu um sistema democrático de governação após as primeiras eleições, em 1994. Antes disso, uma guerra civil de quase duas décadas teve um impacto devastador nas infra-estruturas, na economia, e num estado já por si fraco. A democracia, como disse Baker, teve de ser construída do zero e o policiamento precisou de ser completamente reformado e reorganizado, devido à sua natureza militar e organização durante os anos de conflito (Baker, 2003). Este artigo baseia-se no quadro conceptual de policiamento democrático desenvolvido por Muntingh et al. para compreender melhor o estado do policiamento em Moçambique e identificar os principais desafios para o policiamento democrático (Muntingh et al., 2021). Segundo Muntingh et al., (2021), o policiamento democrático refere-se à obediência da polícia ao Estado de direito, à responsabilização da polícia e à justiça processual por parte da polícia ao serviço do público. Muntingh et al. (2021), identificaram nove dimensões do policiamento democrático. Essas dimensões (Figura 1) estão relacionadas e, em certa medida, têm relações causais e hierárquicas, embora na prática sejam frequentemente interligadas e interdependentes e também se reforçam mutuamente. Como se mostra na Figura 1, as nove dimensões são: 1) conhecimento, 2) eficácia e eficiência, 3) ética e responsabilidade, 4) direitos humanos, 5) agente da polícia como cidadão, 6) objectividade, 7) responsabilidade, 8) empatia e 9) confiança. As primeiras cinco dimensões representam variáveis de entrada, o que significa que estas são aquelas cujos valores afectam a saída ou a resposta do sistema. Se forem positivas, produzirão resultados positivos (de objectividade, capacidade de resposta e empatia), conduzindo ao produto final, que é a confiança na polícia. O resultado procurado, que está directamente ligado à confiança, é a legitimidade da polícia. Portanto, o policiamento democrático corresponde à visão da polícia como uma autoridade legítima, que trabalha para um bem comum (Muntingh et al., 2021). A antítese do policiamento democrático é o policiamento de regime. Este protege governos e não cidadãos, responde a um regime e não ao povo, controla e não protege as populações, protege um grupo dominante e permanece separado das comunidades (ibid.). Com base neste quadro teórico, as reformas legais e o apoio obtido dos doadores são analisados abaixo com referência específica sobre a confiança da população na polícia e sobre as questões recorrentes pelas quais a Polícia tem sido criticada por organizações internacionais e nacionais.