Desafios e Contradições Para Uma Abordagem Sobre Trabalho e Emprego em Moçambique

As condições de emprego são dominadas por trabalho irregular, instável, mal pago, precário e com alta rotatividade; em que os trabalhadores têm de se envolver em múltiplas actividades produtivas e reprodutivas (dominadas por trabalho mal pago e não pago) para garantir o seu sustento e a sua disponibilidade a baixo custo para o capital. O caso dos trabalhadores das agroindústrias é um exemplo. A base de rentabilidade do capital assente nestas condições laborais instáveis e irregulares, produtivas e reprodutivas. Ademais, nos moldes produtivos actuais, a capacidade de a economia lidar com crises sociais, económicas, políticas e/ou ambientais é limitada. A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) não é excepção mas uma expressão que revela que a força de trabalho não é um «mero» recurso ou mercadoria, mas é vital na economia e nos processos de (re)produção social, através da sua subordinação formal ou informal ao capital; sendo esta última forma de subordinação dominante, mas negligenciada. A crise intensifica os problemas estruturais já existentes no sistema prevalecente, que precisam de ser transformados, como a incapacidade da economia de prover o acesso a condições sociais básicas, indispensáveis à reprodução da força de trabalho (onerosa e encarregada aos trabalhadores e suas famílias). Se as inter-relações co-constitutivas entre produção e reprodução permanecerem não abordadas e a economia não transformada, a fragmentação das condições sociais do trabalho e dos modos de vida conduzirá a uma acumulação de miséria, com crises sistemáticas no sistema económico e o colapso da reprodução social, comprometendo a efectividade das intenções de políticas públicas «em mais e melhores empregos». Este artigo desdobra-se em cinco secções. A segunda secção olha analítica e metodologicamente para a relação orgânica entre os mercados de trabalho, acumulação e reprodução social, que permitem entender a natureza e a organização do trabalho. Ao olhar para as condições de emprego em particular nas estruturas produtivas agroindustriais e as condições gerais de reprodução social da força de trabalho no País, a terceira e quarta secções, respectivamente, mostram porque é crucial mudar a organização das estruturas e relações produtivas. A última secção conclui salientando a urgência do entendimento e da transformação da actual estrutura económica e laboral e identificando algumas áreas críticas e desafios a enfrentar pela política pública.