Reformas de descentralização em Moçambique: o papel das instituições na definição dos resultados

Com a introdução das reformas económicas nos finais dos anos 1980 e a abertura do espaço político e o fim da guerra civil no início dos anos 1990, teve início em Moçambique o processo de descentralização. Diferentes pesquisas desenvolvidas nos últimos anos mostram que, à semelhança do que acontece em outros países da África subsaariana, o impacto das reformas de descentralização na promoção do desenvolvimento local e no aprofundamento da democracia em Moçambique é modesto. Como explicar esse impacto modesto? Com base em três reformas importantes do processo da descentralização em Moçambique, nomeadamente os '7 milhões', a municipalização e a governação descentralizada provincial, este artigo procura responder à pergunta analisando a maneira como diferentes dimensões das instituições afectam os resultados das reformas. O argumento principal do artigo sublinha a ideia segundo a qual os resultados das reformas de descentralização em Moçambique são condicionados pela natureza e pelos mecanismos do funcionamento do sistema político. Entre os factores/constrangimentos institucionais, a capacidade do Estado e autonomia face aos interesses privados, particularmente de grupos políticos, destacam-se nas três reformas analisadas ao longo deste artigo. Neste contexto, as reformas cristalizam a maneira como os interesses de grupos, particularmente políticopartidários, capturam o Estado e as usam como um mecanismo de manutenção e reforço do poder político. Nesse sentido, a descentralização, mais do que um meio para a melhoria da provisão de serviços públicos e o aprofundamento da democracia, funciona como um instrumento para o reforço do controlo do Estado e a acomodação das elites. Provavelmente, este é o maior desafio que a descentralização enfrenta em Moçambique e, por isso, constitui um aspecto fundamental a tomar em conta em qualquer reforma nessa área, no contexto do aprofundamento da democracia e da promoção do desenvolvimento local.