Informe Orçamental Acção Social - Mozambique 2020

Principais Mensagens: 1. Apesar do aumento contínuo registado na dotação orçamental destinada à protecção social desde 2010, o nível do espaço fiscal dedicado aos programas de protecção social básica (não contributiva) ainda está aquém das necessidades e, a menos que seja consideravelmente melhorado, é pouco provável que o sistema cumpra a meta estabelecida na ENSSB 2016-2024 (2,23 por cento do PIB). 2. A cobertura específica dos programas de Protecção Social definidos no PQG 2015-2019 não foi cumprida em resultado de dotações sectoriais insuficientes, bem como de ineficiências na execução orçamental. Com o impacto negativo da COVID-19 na renda da população moçambicana, as necessidades de protecção social são maiores do que nunca. Por conseguinte, é ainda mais necessária uma rápida expansão da cobertura, e consequentemente, torna-se necessário proceder a uma dotação orçamental muito maior para 2020 e 2021. 3. O apoio orçamental dos principais doadores (tais como o Banco Mundial e outros) constitui uma importante oportunidade para o sector da Protecção Social cumprir os ambiciosos objectivos de expansão da cobertura. É necessário um mecanismo sólido de monitoria, informação e prestação de contas que garanta o acesso aos recursos, pelo que uma utilização eficaz do e-INAS poderia ser a solução-chave. 4. Embora seja atribuída uma maior dotação orçamental às províncias com maior índice de pobreza / vulnerabilidades, uma grande lacuna ainda está por preencher. No orçamento de 2020, a dotação per capita (por pessoa pobre) nas províncias desfavorecidas do Norte é muito mais baixa do que a das províncias relativamente mais ricas do Sul. Como forma de reduzir a desigualdade, é necessária uma expansão da cobertura, bem como a priorização de áreas com taxas de pobreza mais elevadas.