Análise do desenvolvimento institucional do processo de descentralização em Moçambique: lógicas e dinâmicas políticas

Moçambique é uma colónia portuguesa antiga, que alcançou a independência em 1975, depois da queda do regime fascista português em Abril de 1974. O sucesso militar da Frelimo contra os portugueses, deu legitimidade a este movimento para se impor como o único representante da sociedade (Cahen, 2003). Em 1977, o Comité Central da Frelimo realizou o 3° congresso que marcou oficialmente a passagem ao partido Marxista-leninista e de «Vanguarda». A partir de 1980, o campo político Moçambicano foi objecto de uma série de transformações. Em 1983 assistimos a realização do IV congresso da Frelimo que recomendou o governo a operar reformas económicas e administrativas que iniciaram em 1987. Estas reformas culminaram com a aprovação em 1990 de uma Constituição pluralista que estabeleceu “liberdades políticas”. Em 1992 o governo da Frelimo e o movimento de guerrilha da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) assinaram o Acordo Geral de Paz em Roma que pôs fim a uma guerra civil, que durante 16 anos (1976-1992) devastou o tecido social, económico e político do país. Em Setembro de 1994 a Assembleia popular aprovou por unanimidade a Lei 3/1994 - Programa dos órgãos locais do Estado; e finalmente a 4 de Outubro de 1994 realizaram-se as primeiras Eleições Gerais multipartidárias em Moçambique. As eleições Gerais Presidenciais e Legislativas de 1994 foram ganhas pela Frelimo (44,33%) e seu candidato Joaquim Chissano (53,30%) contra 33,73% de Afonso Dhlakama e 37,78% da Renamo (STAE, 1997). Em resultado do processo de colonização e das políticas implementadas pela Frelimo durante o período do Marxismo-leninismo foi possível observar dois fenómenos nestas eleições: A clivagem étnico-regional e a clivagem rural-urbano. A Frelimo conseguiu grandes maiorias nos centros urbanos e nas regiões sul (Maputo, Gaza e Inhambane) e no extremo Norte (Cabo Delgado). É destes meios que é oriunda a elite assimilada e intelectual (sul) e militar (Cabo Delgado). A Renamo saiu vitoriosa nas zonas rurais das províncias do Centro (Manica, Sofala e Tete), Centro Nordeste e Norte (Zambézia e Nampula respectivamente). A Frelimo conquistou 59% do total dos votos urbanos contra apenas 29% da Renamo. Por sua vez, a Renamo ganhou 41% do total dos votos rurais, contra 40% da Frelimo (Brito, 1995). Apesar do aparecimento do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) no cenário político nacional a partir de 2009, a estrutura do voto produzida nas eleições de 1994 permanece inalterável até hoje. A Frelimo se sentindo ameaçada pela legitimidade democrática ganha pela Renamo, nas eleições de 1994 inicia um processo de reconstrução do Estado e da economia a seu favor (Sumich & Honwana, 2007). Na ausência de uma política e Estratégia de Descentralização (entretanto aprovada em 2012), a Frelimo optou por um compromisso misto de desconcentração: descentralização com eleições para as zonas urbanas/municípios - com a substituição da Lei 3/1994 pela Lei 2/97 das autarquias locais; e uma descentralização sem eleições para as lideranças dos distritos e das províncias - com a aprovação da Lei 8/2003 - Lei dos órgãos locais do Estado (LOLE). Esta descentralização foi concebida como meio para construir ligações significativas e duradouras entre o partido - Estado até então altamente centralizado e os cidadãos, ligações essas que tinham sido seriamente desafiadas, se não quebradas durante a guerra (Weimer, 2012).