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O relatório que se segue retrata a avaliação conduzida ao Sistema de Gestão de Finanças Públicas da Província de Cabo Delgado considerando o ciclo orçamental do ano de 2008, considerando a informação de contabilidade, reporte e auditoria relacionada com este ano mas produzida em 2007 e em 2009. A avaliação teve como base a Metodologia PEFA – Despesa Pública e Responsabilidade Financeira – devidamente adaptada ao nível subnacional (província) de acordo com as orientações metodológicas...

A 17a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada em 2007 tomou a corajosa decisão de descentralizar os fundos dos sectores de estradas, águas, agricultura, e infra-estruturas de educação e saúde para garantir a implementação efectiva da Lei 8/2003 sobre os Órgãos Locais do Estado e materializar os objectivos estratégicos definidos no PARPA II e no Plano Quinquenal do Governo. Tal decisão, em parte, reconhece que a pobreza absoluta que flagela muitos cidadãos está estreitamente...

Este estudo enquadra‐se no âmbito dos Mecanismos e Instrumentos de Monitoria e Avaliação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006‐2009 (PARPA II), que preconizam a preparação de um Relatório de Avaliação de Impacto (RAI). O RAI tem como objectivo sintetizar informação sobre a pobreza e a evolução de indicadores socioeconómicos e analisar esta informação com uma visão particular para atribuir causa e efeito. Como parte das prioridades do ...

Mesmo antes de se fazer sentir o impacto duma crise económica global, há um pensamento renovado em Moçambique sobre um papel mais amplo do Estado na protecção social. Os proponentes lutam de modo a convencer os outros do valor económico e social dum investimento mais alargado na protecção social. Isto vai contra o pano de fundo da resistência institucional, que a história política e económica de Moçambique acarreta. Moçambique já era unido como uma nação sob o regime colonial português,...

Mensagens correspondentes à consulta "Crónicas dos Motins".

More and more, development organizations are under pressure to demonstrate that their programs result in significant and lasting changes in the well-being of their intended beneficiaries. However, such "impacts" are often the product of a confluence of events for which no single agency or group of agencies can realistically claim full credit. As a result, assessing development impacts is problematic, yet many organizations continue to struggle to measure results far beyond the reach of their...

Existem actualmente taxas de utente cobradas em grande parte dos serviços de saúde públicos, em Moçambique. No entanto, historicamente, o partido no poder, a FRELIMO, tem sido bastante favorável a uma situação de serviços básicos de saúde gratuitos, e considera que a eliminação de barreiras de acesso à educação e saúde básicas constituem elementos fundamentais da estratégia de redução de Pobreza e de êxito nas Metas de Desenvolvimento do Milénio. O Governo de Moçambique considera ainda que a...

O trabalho anunciado no título desta monografia analisa a economia informal e a protecção social, bem como os seus impactos, directos e indirectos, no desenvolvimento económico e humano, na pobreza e na exclusão social em Moçambique. A resposta e os resultados que a monografia encontrou para as questões principais de pesquisa revelaram-se, de algum modo, surpreendentes, tanto para os promotores do estudo como para os organizadores e os próprios autores. A surpresa não é por causa da...

O Plano de Acçãoo para a Redução da Pobreza Absoluta para 2006-2009 (PARPA II) do Governo de MoÁambique tem em vista alcanÁar o objectivo de diminuir a incidÍncia da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009. Este documento sucede ao PARPA I de 2001-2005 (Governo de MoÁambique, 2001), mantendo em comum as prioridades em ·reas do desenvolvimento do capital humano na educaÁ„o e sa˙de, da melhoria na governaÁ„o, do desenvolvimento das infra-estruturas b·sicas e da agricultura, do desenvolvimento...

Durante muitos anos, a ideia de que a guerra civil que assolou Moçambique era conduzida por um exército mercenário ao serviço de interesses externos foi considerada inquestionável, desconhecendo-se que a Renamo possuía uma base social de apoio rural e que a produção agrícola constituía uma das fontes de financiamento da guerra. Após a independência, o partido-Estado Frelimo provocou uma desestruturação social, económica, política e cultural das sociedades rurais, conduzindo um projecto de...

O Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) em Moçambique faze parte dum programa internacional de inquéritos (MEASURE DHS) desenvolvido pelo ICF International através de um contrato com a USAID, com o propósito de apoiar aos governos e instituições privadas dos países em desenvolvimento na realização de inquéritos nacionais por amostragem, nas áreas de população e saúde. O Programa MEASURE DHS tem por objectivo: • Subsidiar a formulação de políticas e implementação de programas nas áreas de...

Os estudos sobre as relações sociais entre homens e mulheres - das relações de Género - começaram a ganhar corpo a partir de finais da década de 60 os países de língua inglesa - onde foi onstruída a categoria de Género (Gender) - mas depressa se expandiram pelo mundo. Género como categoria análitica, foi e continua a ser o resultado duma interrogação feminista no sentido de esclarecer a subalternidade e subordinação das mulheres no mundo. Trata-se de uma procura que caminhou que continua a...

A ajuda internacional ao desenvolvimento ou da solidariedade social global desempenha funções contraditórias no sistema mundial: por um lado, cria alternativas de desenvolvimento, ilumuna as contradições e dificuldades de acesso igual aos recursos. Por outro, reproduz o actual sistema mundial com as desigualdades e relações diferentes entre os diversos estados e povos. Todavia existe um vasto terreno para melhorar as práticas actuais, encontrar e sugerir panoramas alternativos de...

No dia 17 de Novembro de 2016, os órgãos de comunicação social reportavam a morte instantânea de 43 pessoas e várias outras feridas, algumas das quais acabaram por perder a vida no Hospital Provincial de Tete, após um camião cisterna transportando combustível líquido, ter pegado fogo durante tentativas de roubo de combustível por parte da população na localidade de Caphirizange no distrito de Moatize. Esse incidente, que ficou conhecido em Moçambique como a “tragédia de Caphirizange” tem...

Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique por Regiões, Províncias e País, 2011-2019

Em protesto contra a violência e tratamentos degradantes nas unidades sanitáriasno período pré-natal, de parto, e pós-natal, em todo o país, quarenta organisações não-governamentais reuniram-se na terça-feira, 12 de outubro, para exigir a resposabilização administrativa e criminal das profissionais de saúde que atendem essas mulheres nos hospitais.

Três enfermeiras de saúde materno-infantil afectas à maternidade do Hospital Provincial de Chimoio, estão a ser ouvidas pela procuradoria provincial de Manica indiciadas de cobranças ilícitas à parturientes.