Programa Conjunto das Nações Unidas para a Protecção Social em Moçambique 2017-2020

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Title
Programa Conjunto das Nações Unidas para a Protecção Social em Moçambique 2017-2020
Abstract
A Protecção Social é amplamente reconhecida como um conjunto efectivo de intervenções políticas para reduzir a pobreza, a vulnerabilidade a desigualdade e promover o crescimento económico inclusivo. Na última década, o sistema de Protecção Social Básica de Moçambique consolidou-se com a Estratégia Nacional de Segurança Social 2010-2014, todavia o sector ainda permanece fragmentado. A Estratégia Nacional de Segurança Social básica 2016-2024 (ENSSB II), que cobre o período de, aprovada pelo Conselho de Ministros em Fevereiro de 2016 oferece uma oportunidade única para abordar a fragmentação e alinhar melhor as partes envolvidas na materialização de um conjunto ambicioso de metas. A Estratégia tem quatro objectivos principais: 1. Incrementar o nível de consumo e resiliência da população que vive em situações de pobreza e vulnerabilidade; 2. Contribuir para o desenvolvimento do capital humano através da melhoria da nutrição, do acesso aos serviços básicos de saúde e educação do segmento da população que vive na pobreza e vulnerabilidade; 3. Prevenir e mitigar os riscos de violência, abuso, exploração, discriminação e exclusão social através dos serviços sociais e, 4. Desenvolver a capacidade institucional dos sectores governamentais que coordenam a segurança social básica. O Programa Conjunto foi estruturado em torno de um pacote coerente de intervenções, incluídas na ENSSB II e totalmente alinhadas ao Plano Operacional, em torno das 38 “Acções Estratégicas”, mas naquelas onde as agências da ONU têm mandato, capacidade de trabalho com parceiros governamentais visando fortalecer ainda mais o quadro de trabalho da Protecção Social. No decorrer do programa (2018-2019), as duas agências da ONU envolvidas (OIT e UNICEF) irão trabalhar com os parceiros a nível nacional, provincial e distrital para alcançar os seguintes resultados: 1. Até 2020, programas e políticas claras concebidos para operacionalizar a ENSSB II 2. Até 2020, evidências sólidas, advocacia e comunicação claras para as componentes principais da ENSSB II 3. Até 2020, o MGCAS tem reforçada a sua capacidade para coordenar e implementar a ENSSB II
Institution
Ministério do Género, Criança e Acção Social - Governo de Moçambique
Date
02/2018
Pages
36
Language
Português
Accessed
16/02/2023, 09:49
Citation
Ministério do Género, Criança e Acção Social - Governo de Moçambique. (2018). Programa Conjunto das Nações Unidas para a Protecção Social em Moçambique 2017-2020 (p. 36). Ministério do Género, Criança e Acção Social - Governo de Moçambique. https://www.unicef.org/mozambique/media/136/file/Programa%20Conjunto%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas%20para%20a%20Protec%C3%A7%C3%A3o%20Social%20em%20Mo%C3%A7ambique%20.pdf
Geography / Geografia
Language / Linguagem