Estender a cobertura da protecção social num contexto de alta informalidade da economia: necessário, desejável e possível?

Este artigo coloca em debate a extensão da cobertura da protecção social num contexto de alta informalidade da economia, questionando se ela é necessária, desejável e possível. Segundo os autores existem vários factores que justificam considerar-se a expansão da protecção social desejável, começando pelo facto de ser um elemento importante para o processo de construção de um estado, considerando o seu impacto em termos de promoção da coesão social. Outros factores têm a ver com o seu contributo para a redução da pobreza e exclusão social, impacto em dimensões do capital humano como a saúde, nutrição e educação, o seu contributo potencial para a produtividade e para desenvolvimento económico. O artigo apresenta alguns exemplos diversificados de como diferentes países (incluindo países Africanos) têm encontrado diferentes soluções para atingir o objectivo da extensão da cobertura. Contudo, defende também que os programas de Protecção Social (PS) não constituem, em si, um milagre que possa erradicar por si só a pobreza. Para que tais programas possam ter um contributo real na redução da pobreza é necessário que eles sejam integrados num quadro global de política de desenvolvimento socioeconómico, onde o aumento da produtividade, da competitividade, do acesso aos serviços de saúde e educação, entre muitos outros, terão de continuar a ser articulados. O artigo defende ainda que muitas vezes não são as questões económicas que determinam o investimento em PS, mas são as opções políticas (em termos de modelo de desenvolvimento social e económico), em particular as opções que estão associadas a questões de redistribuição, fiscalidade e de combate à pobreza, que terão o peso decisivo nas opções a ser tomadas em termos de extensão da protecção social. São avançadas algumas ideias para reflexão sobre o papel que a protecção social poderia desempenhar num processo de desenvolvimento mais inclusivo, com especial incidência sobre a realidade moçambicana, e apresentadas algumas sugestões sobre as quais os stakeholders poderiam debruçar-se.