Plano de monitoria e avaliacao dos programas de seguranca social basica

O presente documento foi desenvolvido pela equipa técnica do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), com apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como resultado de acções promovidas pelo Sector no desenvolvimento e implantação de um modelo prático, eficiente e eficaz de Monitoria e Avaliação para os programas de Segurança Social Básica. O Plano de Monitoria e Avaliação dos programas de segurança social básica geridos pelo INAS obedece à Acção Estratégica número 33 do Plano Operacional da ENSSB 2016-2024, que visa “Operacionalizar o novo Sistema de Monitoria e Avaliação (M&A) do INAS e concluir o desenvolvimento de um sistema de M&A mais abrangente para o Subsistema de Segurança Social Básica”. Neste contexto, e à luz do Decreto 63/2018 de 26 de Junho, o INAS, IP criou na sua estrutura orgânica a Repartição Central de Monitoria e Avaliação para reforçar a sua capacidade ao nível nacional. As acções que culminaram com a elaboração do plano obedeceram uma metodologia prática e objectiva na medida que além de promoção de sessões de formação, sessões de debate e definição de quadros de monitoria e avaliação, foi também realizado um estudo ou análise que permitiu a definição de um RoadMap de M&E para os Programas de Segurança Social Básica implementados pelo Instituto Nacional de Acção Social. Como o presente documento consolida-se assim um instrumento unificado para guiar de forma prática as acções de M&A de todos Programas de Segurança Social Básica implementados pelo INAS até 2024. Este documento foi igualmente inspirado no modelo de Sistema de M&A do curriculum TRANSFORM, o que permitiu não só a definição do modelo apresentado no presente documento, mas também contribuiu consideravelmente na definição de uma periodicidade de revisão e melhoria do modelo, atendendo ao facto do presente modelo ser novo para o INAS tanto ao nível central como a nível das Delegações. O presente plano, aborda de forma detalhada a M&A os indicadores inerentes a cadeia de processos incluindo o pagamento terceirizado das transferências monetárias no PASD-PE e do PSSB incluindo a componente PSSB-SC tendo em conta todas fases de implementação.