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A actual Proposta do Orçamento do Estado (POE) 2021 é a segunda para o quinquénio 2020-2024 e foi elaborada num contexto de transformações económicas e sociais impostas por um novo “normal” provocado pela pandemia da COVID-19, que resultou na maior recessão mundial estimada em cerca de -4.9% para 2020. Essa recessão foi causada pelas medidas de contenção que resultaram na paralisação da actividade económica em grande parte das economias. Em linha com as actuais tendências da economia...

This report offers POTENCIAR and the British High Commission (BHC) an analysis of how power arrangements influence the main social, political, and economic factors in service provision and decentralised governance in Mozambique. The results of the study will be used to refine POTENCIAR’s strategy and approach, as well as the design of PAIs in the health sector. While PAIs address issues across multiple sectors, sector analysis will also consider potential entry points for, as well as...

O orçamento para a protecção social de 2021 equivale a 10.1 mil milhões de MT Embora as dotações para a protecção social como parte do PIB tenham triplicado na última década – demonstrando um grande empenho político em relação ao sector – o Governo de Moçambique (GdM) precisa aumentar ainda mais o espaço fiscal destinado a programas básicos (não contributivos) de Protecção Social com vista a atingir os seus objectivos estratégicos. O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) continua a ser o...

Highlights The 2021 budget for social protection is worth MZN 10.1 billion. This represents a 50 percent nominal increase relative to the 2020 initial allocation (i.e. the first allocation approved by Parliament in 2020) before the onset of the COVID-19 pandemic. However, it represents a 2 percent nominal decrease relative to revised allocation (i.e. the allocation that was revised by Parliament in November 2020 in response to COVID-19), a 4 percent nominal decrease relative to updated...

Key Messages: - Pharmaceutical logistics make up only 7% of total projected costs for the health sector through 2019; - The expansion and demand of the health sector in the forthcoming years will not be accompanied by the necessary increase in resources for the pharmaceutical logistics sector; - Increased nancing in the area of PL is necessary, preferably from internal sources, to allow the implementation of PELF recommendations; - It is estimated that 13% of the value of the approximately...

A área de logística farmacêutica (LF) é vital pelo facto de assegurar que os medicamentos e produtos médicos estejam disponíveis no país e nos pontos de entrega e inclui seleção de medicamentos, quanti cação, procurement, controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição. O Governo de Moçambique reconhece a importância deste sector e como parte da agenda de reforma do MISAU desenhou o Plano Estratégico de Logística Farmacêutica (PELF) juntamente com o respectivo Plano...

Principais Mensagens: 1. Apesar do aumento contínuo registado na dotação orçamental destinada à protecção social desde 2010, o nível do espaço fiscal dedicado aos programas de protecção social básica (não contributiva) ainda está aquém das necessidades e, a menos que seja consideravelmente melhorado, é pouco provável que o sistema cumpra a meta estabelecida na ENSSB 2016-2024 (2,23 por cento do PIB). 2. A cobertura específica dos programas de Protecção Social definidos no PQG 2015-2019 não...

Key messages: 1. The value of the State Budget for 2020 is MT 345.4 b. The 2020 State Budget marks the beginning of a new governance cycle (2020-2024) and is aligned with the strategic objectives and priorities defined in the new 5-year plan (PQG 2020-2024). However, the current global COVID19-induced economic uncertainty has led the Government of Mozambique to a restrictive approach to the budget aimed at prioritizing the provision of basic services to the population. 2. The Council of...

Key Messages: - Health is a human right and is constitutionally protected in Mozambique; - The health sector is considered a priority sector by the Government of Mozambique; - The health sector is amongst the least funded by the State Budget in the past four years, (with less than 8% on average), against the 15% assumed in Abuja; - For the year 2014, of the 762.8 million USD allocated to the health sector, 44% came from external sources (REO MOH, 2014). The combined PROSAUDE resources,...

Em 2019, pela primeira vez na história documentada, dois fortes ciclones tropicais atingiram Moçambique na mesma estação do ano. No dia 14 de Março, o ciclone tropical IDAI atingiu o porto de Beira (afectando 50 distritos em 5 províncias ), e seis semanas mais tarde, o ciclone Kenneth atingiu o norte de Moçambique (afectando 14 distritos em duas províncias). A devastação causada pelos ciclones poderá elevar o número de crianças que necessitam urgentemente de assistência humanitária nas áreas...

Key messages: 1. The envelope of resources for the 2019 State Budget is set to increase to MT 340 billion (from MT 303 billion in 2018), representing Mozambique’s largest nominal budget; however, once factoring in the depreciated currency and high inflation of recent years as well as high debt servicing payments, the purchasing power of this envelope –including for priority sectors– no longer represents a historical high. 2. The share of resources dedicated to investment in Mozambique has...

Recommendations: 1. On planning and budgeting, greater coordination is recommended between planning (setting priorities) and budgeting (financial apportionment). Transformation of all District Health Services, Women and Social Action (SDSMAS) into Management Beneficiary Units (MBU) is necessary. 2. Stakeholders should bet more on application of national public financial management systems (PFM). The use of parallel financial systems instead of enabling the National Health System (NHS) to be...

O relatório que se segue retrata a avaliação conduzida ao Sistema de Gestão de Finanças Públicas da Província de Cabo Delgado considerando o ciclo orçamental do ano de 2008, considerando a informação de contabilidade, reporte e auditoria relacionada com este ano mas produzida em 2007 e em 2009. A avaliação teve como base a Metodologia PEFA – Despesa Pública e Responsabilidade Financeira – devidamente adaptada ao nível subnacional (província) de acordo com as orientações metodológicas...

This paper brings together gender analysis, small scale enterprise analysis, and gender budget analysis in a development context. The paper demonstrates that gender matters not only to the ownership of an SME, but also to its most likely principal activity, the stock of the assets that it possesses, the labour that it utilizes, the costs that it faces, the revenues that it generates, and the profits that it earns. In particular, lower earnings for female-owned SMEs can be attributed to the...

Processos orçamentais transparentes são fundamentais nas sociedades democráticas e os cidadãos têm o direito de saber onde e como os seus recursos estão a ser investidos. Em Moçambique, onde cerca de metade do orçamento é financiado pela ajuda externa, a transparência da ajuda torna-se um factor preponderante no apoio a este processo democrático. Este breve estudo analisa alguns dos constrangimentos enfrentados pelo governo (na preparação e execução do orçamento), pelo Parlamento...