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A actual Proposta do Orçamento do Estado (POE) 2021 é a segunda para o quinquénio 2020-2024 e foi elaborada num contexto de transformações económicas e sociais impostas por um novo “normal” provocado pela pandemia da COVID-19, que resultou na maior recessão mundial estimada em cerca de -4.9% para 2020. Essa recessão foi causada pelas medidas de contenção que resultaram na paralisação da actividade económica em grande parte das economias. Em linha com as actuais tendências da economia...
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This report offers POTENCIAR and the British High Commission (BHC) an analysis of how power arrangements influence the main social, political, and economic factors in service provision and decentralised governance in Mozambique. The results of the study will be used to refine POTENCIAR’s strategy and approach, as well as the design of PAIs in the health sector. While PAIs address issues across multiple sectors, sector analysis will also consider potential entry points for, as well as...
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A área de logística farmacêutica (LF) é vital pelo facto de assegurar que os medicamentos e produtos médicos estejam disponíveis no país e nos pontos de entrega e inclui seleção de medicamentos, quanti cação, procurement, controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição. O Governo de Moçambique reconhece a importância deste sector e como parte da agenda de reforma do MISAU desenhou o Plano Estratégico de Logística Farmacêutica (PELF) juntamente com o respectivo Plano...
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Key Messages: - Health is a human right and is constitutionally protected in Mozambique; - The health sector is considered a priority sector by the Government of Mozambique; - The health sector is amongst the least funded by the State Budget in the past four years, (with less than 8% on average), against the 15% assumed in Abuja; - For the year 2014, of the 762.8 million USD allocated to the health sector, 44% came from external sources (REO MOH, 2014). The combined PROSAUDE resources,...
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Recommendations: 1. On planning and budgeting, greater coordination is recommended between planning (setting priorities) and budgeting (financial apportionment). Transformation of all District Health Services, Women and Social Action (SDSMAS) into Management Beneficiary Units (MBU) is necessary. 2. Stakeholders should bet more on application of national public financial management systems (PFM). The use of parallel financial systems instead of enabling the National Health System (NHS) to be...
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