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Este é o nono relatório de reconciliação dos pagamentos efectuados pelas empresas que operam na indústria extractiva e os recebimentos do Estado. Foram reconciliadas 97% das receitas tributárias provenientes da indústria extractiva. As diferenças apuradas entre os pagamentos das empresas e os recebimentos do Estado correspondem a 0,17% dos montantes confirmados pelo Estado em 2019.

O objectivo deste manual é auxiliar os municípios no contexto da gestão de terra, com especial foco na regularização do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) e respectivas construções. O manual pretende abranger o maior número de situações que ocorrem no dia-a-dia, apresentando soluções apoiadas na presente legislação. Pretende-se que o manual seja um valioso material de apoio à capacitação das equipas técnicas dos municípios e áreas urbanas. O objectivo do manual é igualmente...

Neste capítulo reunimos os diferentes elementos dos capítulos anteriores com o objectivo de apresentar a essência deste estudo sobre Moçambique. Na secção seguinte, fazemos um balanço e revisitamos os nossos pontos de partida dos Capítulos 2 e 3. Este trabalho de fundo culminou na identificação de nove áreas temáticas, posteriormente sujeitas a estudos individuais aprofundados nos Capítulos 4-12. Descrevemos as principais conclusões destes estudos e apresentamos a nossa análise integrada das...

Tal como procedeu no caso da passagem da tutela da ADIN para Celso Correia, o CDD defende que a Agência do Zambeze deve estar sob tutela do Conselho de Ministros e a sua direcção deve prestar contras ao Primeiro-Ministro. À semelhança da ADIN, a Agência do Zambeze tem uma visão holística de desenvolvimento e uma actuação transversal que abrange todos os sectores económicos e sociais do Governo, pelo que não faz sentido a sua direcção responder a um Ministro responsável por um único sector,...

Analisa as dinâmicas da insurgência em Cabo Delgado e procura interrogar o que Moçambique pode aprender dos seus ciclos de violência armada, particularmente a guerra civil, para fazer face ao actual conflito no Norte do país.

O impacto do terrorismo em Moçambique é uma realidade que não se restringe apenas à zona Norte do país. O IDeIAS nº 137, da autoria de Moisés Siúta, procura discutir as suas implicações nos sistemas formais de protecção social tendo em conta o desafio que enfrentam de garantir protecção e bem-estar social da população nas regiões mais afectadas sem, no entanto, deixar para trás a população vulnerável a diversos riscos como seca, cheias e a pandemia.

No final do seminário e das oficinas-grupos de trabalho procedeuse a um debate aberto para partilha das reflexões e identificação de conclusões principais: • A participação em espaços de consulta/decisão está muito condicionada pela falta de conhecimentos de quem participa, mas também pela falta de transparência e assimetria da informação. • A exclusão social está na base da pouca ou fraca participação e monitoria. • A qualidade da monitoria nos processos de governação e desenvolvimento é...

A governação local em Moçambique continua a desenvolver-se em duas vertentes: a desconcentração de poderes, através dos órgãos locais do Estado (secretarias de Estado da província, administrações distritais, etc), e a devolução do poder através dos órgãos de poder local (presidentes de conselhos autárquicos e governadores provinciais eleitos). O processo de criação de autarquias tem sido muito lento e a maioria dos cidadãos vive em áreas geridas pelos órgãos locais do estado e não por órgãos...

O Anuário Estatístico da Província de Nampula 2019 é uma publicação estatística de carácter geral que a Delegação do Instituto Nacional de Estatística em Nampula leva aos utilizadores e ao público em geral, como um vínculo para a disseminação dos principais indicadores económicos, sociais e demográficos da Província.

À semelhança das edições anteriores, o Anuário Estatístico 2019 contém informações que permitem traçar um perfil sintético da realidade sócio-económica de Moçambique em seus múltiplos domínios. O mesmo constitui parte da série de publicações que o Instituto Nacional de Estatística (INE), na sua missão de proporcionar, à sociedade moçambicana, informação estatística que permita o conhecimento da realidade do País, disponibiliza aos utilizadores e ao público em geral, como um veículo para a...

1. Esta publicação apresenta os indicadores básicos de agricultura e alimentação dos últimos 5 anos, como alternativa da base de dados na plataforma online “countryStat” produzida com fontes administrativas, mas descontinuada em 2019. A publicação não abrange todos indicadores cobertos como desejado, porque alguns requerem harmonização metodológica e outros ainda não são produzidos com regularidade pelos sectores. 2. A compilação desta publicação baseou-se na recolha e tratamento preliminar...

O presente documento foi desenvolvido pela equipa técnica do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), com apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como resultado de acções promovidas pelo Sector no desenvolvimento e implantação de um modelo prático, eficiente e eficaz de Monitoria e Avaliação para os programas de Segurança Social Básica. O Plano de Monitoria e Avaliação dos programas de segurança social básica geridos pelo INAS obedece à Acção Estratégica...

Os objectivos e os pilares do PES e OE de 2020 não mudaram, substancialmente, em comparação com o que foram as prioridades do quinquênio 2015-2019. Em linha com os compromissos internacionais, o Governo procurou manter os pesos relativos da despesa nos sectores prioritários, com particular realce para a educação e a saúde. Contudo, o aumento dos preços e dos encargos da dívida, que se seguiu à descoberta das dívidas não declaradas, baixou o valor real das provisões feitas nestes sectores. O...

A área de logística farmacêutica (LF) é vital pelo facto de assegurar que os medicamentos e produtos médicos estejam disponíveis no país e nos pontos de entrega e inclui seleção de medicamentos, quanti cação, procurement, controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição. O Governo de Moçambique reconhece a importância deste sector e como parte da agenda de reforma do MISAU desenhou o Plano Estratégico de Logística Farmacêutica (PELF) juntamente com o respectivo Plano...

Principais Mensagens: 1. Apesar do aumento contínuo registado na dotação orçamental destinada à protecção social desde 2010, o nível do espaço fiscal dedicado aos programas de protecção social básica (não contributiva) ainda está aquém das necessidades e, a menos que seja consideravelmente melhorado, é pouco provável que o sistema cumpra a meta estabelecida na ENSSB 2016-2024 (2,23 por cento do PIB). 2. A cobertura específica dos programas de Protecção Social definidos no PQG 2015-2019 não...

Este ensaio, escrito em Março de 2018, procura explicar, numa perspectiva histórica, ataques violentos recentemente perpetrados contra instituições locais e representantes do Estado moçambicano. São usados estudos de caso de três províncias moçambicanas, aos quais se acrescentam casos históricos de ataques armados com padrões e alvos semelhantes. Com base em investigação documental, entrevistas e análise da literatura de Antropologia e Economia Política, são identificadas três causas...