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O texto descreve os obstáculos históricos ao desenvolvimento de organizações da sociedade civil (OSC) em Moçambique, que conheceram um cenário mais acolhedor na Constituição de 1990. Mecanismos de apoio à sociedade civil capacitaram líderes locais, tornando-os melhor conhecedores de dispositivos legais, capazes de reunir evidências e de exercer impacto junto das populações. Contudo, as organizações enfrentaram problemas internos, relacionados com a ausência de recursos financeiros, com a...

Este relatório fornece os resultados finais da avaliação do Subsídio para Criança 0-2 de Moçambique. O Subsídio Criança 0-2 é um subcomponente do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB), um programa nacional liderado pelo Ministério de Gênero, Criança e Ação Social (MGCAS). A avaliação coincide com a fase de arranque da intervenção, que aconteceu até 2021 em quatro distritos seleccionados da província de Nampula. A intervenção segue uma metodologia de 'dinheiro e cuidado' e inclui três...

O sub sistema de segurança social básica em Moçambique entrou numa nova fase do seu desenvolvimento, na sequência da aprovação da segunda Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB II), em 2016. A Estratégia articula-se em torno da missão global de construir um sistema de segurança social básica em prol da população pobre e vulnerável e de contribuir para o desenvolvimento humano e social do país. É estruturada em quatro eixos sendo eles: o reforço do consumo, da autonomia e da...

O presente Manual de Procedimentos (MdP) apresenta a definição do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), os objectivos, as componentes, os grupos-alvo, os critérios de elegibilidade, os tipos de benefícios, os mecanismos e frequência de pagamentos, a permanência de beneficiários no programa e formas de saída, a transferência de beneficiários entre componentes do programa, bem como o seu ciclo operacional. Para além dos Guiões práticos que oferecem descrições detalhadas de cada processo a...

As in previous editions, the Statistical Yearbook 2021 contains information that makes it possible to draw a synthetic profile of Mozambique ́s socioeconomic reality in its multiple domains. It is part of the series of publications that the National Institute of Statistics (INE), in its mission to provide Mozambican society with statistical information that allows the knowledge of the reality of the country, makes available to users and the general public as a vehicle for the dissemination...

Os principais resultados da monitoria realizada em Montepuez destacaram a necessidade de: • Fortalecimento de mecanismos comunitários de participação e reforço do diálogo social entre comunidades e governo local; • Maior apropriação dos programas de protecção social básica por parte das comunidades e a necessidade de atribuir mais voz e protagonismo dos beneficiários sobre os serviços sociais prestados a nível destes programas; • Melhor comunicação e disseminação de informação estratégica...

Mais de 30.500 pessoas que abandonaram as suas casas devido aos ataques terroristas na vila de Palma em Março último continuam a enfrentar dificuldades de alimentação e de abrigo nos centros de acolhimento. A maioria está no centro de trânsito de Pemba e outros nos campos de deslocados de Metuge. A Matriz de Monitoria de Deslocamentos da Organização Internacional para as Migrações (OIM) continua a registar a chegada diária de deslocados que fogem da insegurança no norte de Cabo Delgado. As...

Falando em representação da Governadora da Província de Gaza, a Directora Provincial de Cultura e Turismo denunciou o velho problema de usurpação e acumulação de terra para fins de especulação latifundiária. Trata-se de uma prática comum em Moçambique em que as elites económicas e políticas se apropriam de terras valiosas e ficam à espera do melhor momento para fazer a transacção, preferencialmente com o capital estrangeiro. A representante da Governadora de Gaza disse que esta prática...

Depois da cerimónia inaugural de quinta-feira na Província de Gaza, ontem, sexta-feira, 07 de Maio, foi a vez de Inhambane acolher o debate público no âmbito da auscultação de jovens sobre a revisão da Política Nacional de Terras. Falando na abertura da cerimónia, o Director dos Serviços Provinciais do Ambiente, em representação da Secretária de Estado da Província de Inhambane, defendeu que um dos desafios que a Inhambane enfrenta é o aumento do número de população perante um recurso terra...

Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP 2022-2024), instrumento que marca o início do ciclo de planificação e orçamentação, avança cenários preocupantes em relação à evolução da dívida pública de Moçambique. Por exemplo, as projecções relativas às despesas públicas mostram que os encargos com a dívida pública, isto é, os pagamentos de juros relacionados com o serviço da dívida, passarão de 27.114,8 milhões de meticais em 2021 para 38.731,8 milhões de meticais em 2022, evidenciando um crescimento...

Esta nota de política apresenta as principais conclusões na sequência da aplicação do modelo MOZMOD de microsimulação de benefícios fiscais para estimar o impacto na redução da pobreza e da desigualdade em Moçambique com base em cenários de extensão da cobertura universal da protecção social para todos os idosos e aumento dos níveis de adequação. Foi produzido pelo Ministério da Economia e Finanças de Moçambique com o apoio da OIT (através do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre...

Este estudo documenta a situação da caça furtiva em Moçambique com recurso às ferramentas do jornalismo investigativo e na base de trabalhos de campo realizados no Parque Nacional do Limpopo e na Reserva Nacional do Niassa. Neste estudo está retratada a economia política da caça furtiva no País, nomeadamente os actores, a articulação dos interesses destes grupos (nacionais e internacionais), as formas de actuação e a relação da caça ilegal com a violação dos direitos humanos.

Nos últimos três anos e meio, Moçambique enfrenta uma violência armada desencadeada por um grupo de natureza jihadista. Com origens na zona norte de Cabo Delgado e localmente conhecido pela designação Al-Shabaab, o grupo surgiu como uma seita religiosa (Morier-Genoud, 2020) e, de seguida, constituiu-se numa unidade militarizada, tendo partido para a violência armada a 5 de Outubro de 2017. Baseado em trabalho de campo nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, este texto procura...

A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) está a levar a cabo actividades de identificação e mapeamento de defensores de direitos humanos nas províncias, que incluem pessoas singulares e organizações da sociedade civil que estão na linha de frente na luta pela defesa dos direitos humanos. Financiado pela OCISA, o trabalho iniciou em Abril último na Província de Tete, centro de Moçambique, onde a RMDDH realizou vários encontros com organizações da sociedade civil que...

No âmbito do processo de Revisão da Política Nacional de Terras e para responder aos consensus alcançados na IX Sessão do Forum de Consulta sobre as Terras (FCT) que incluiam a viabilização da transmissibilidade dos títulos de uso e aproveitamento da terra (DUAT) tornando este processo mais flexível, foi encomendado o presente estudo que tem como objectivo aferir, dentro do actual quadro legal, a viabilidade, sob o ponto de vista de oferta e da procura, da possibilidade de se implementar um...

A actual Proposta do Orçamento do Estado (POE) 2021 é a segunda para o quinquénio 2020-2024 e foi elaborada num contexto de transformações económicas e sociais impostas por um novo “normal” provocado pela pandemia da COVID-19, que resultou na maior recessão mundial estimada em cerca de -4.9% para 2020. Essa recessão foi causada pelas medidas de contenção que resultaram na paralisação da actividade económica em grande parte das economias. Em linha com as actuais tendências da economia...

– O PSSB é um programa fundamental para redução da pobreza e da desigualdade em Moçambique. – O aumento do valor das transferências para os agregados familiares beneficiários possui capacidade de reduzir a pobreza e a desigualdade no país. – Outra forma de melhorar estes indicadores é através da expansão do benefício para todas as famílias elegíveis, pois apenas um terço delas são beneficiadas atualmente. – A atualização dos valores das transferências monetárias distribuídas através do PSSB...

As in previous editions, the Statistical Yearbook 2020 contains information that makes it possible to draw a synthetic profile of Mozambique ́s socioeconomic reality in its multiple domains. It is part of the series of publications that the National Institute of Statistics (INE), in its mission to provide Mozambican society with statistical information that allows the knowledge of the reality of the country, makes available to users and the general public as a vehicle for the dissemination...

O crescimento agrícola em Moçambique é uma fonte essencial para promover o crescimento económico do País em geral e das famílias rurais em particular. O Programa do Governo para o Sector Agrário, em harmonia com a política económica do País, orienta-se para o alcance de grandes objectivos estratégicos, nomeadamente: (1) Segurança Alimentar; (2) Aumento do Rendimento Familiar; (3) Criação de Emprego/Inclusão Social e (4) Aumento da Produção e Produtividade. Este documento ilustra, de...

O orçamento para a protecção social de 2021 equivale a 10.1 mil milhões de MT Embora as dotações para a protecção social como parte do PIB tenham triplicado na última década – demonstrando um grande empenho político em relação ao sector – o Governo de Moçambique (GdM) precisa aumentar ainda mais o espaço fiscal destinado a programas básicos (não contributivos) de Protecção Social com vista a atingir os seus objectivos estratégicos. O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) continua a ser o...