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O artigo discute duas questões principais. A primeira é sobre o conflito nas relações de poder entre o Governo Municipal e o Governo Distrital na questão das lideranças comunitárias dos bairros do município, onde se procura mostrar a forma como a Frelimo, através do uso do poder de tutela administrativa e financeira do Estado, restringia a governação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), possibilitando a existência de duas estruturas comunitárias conflituantes ao nível dos bairros. A...

Este capítulo descreve e explica como e por que razão a economia moçambicana e as suas dinâmicas de expansão e de crise, as suas contradições e os seus paradoxos foram estruturados e articulados pela sua relação de dependência com o capital financeiro privado internacional, e as implicações desta relação para as características, as dinâmicas e as opções de acumulação privada de capital e de desenvolvimento da sociedade como um todo em Moçambique.

O artigo concentra-se na análise dos fluxos de bens e serviços, trabalho e capital entre as duas economias, dentro de estruturas de acumulação historicamente específicas, o que permite fazer alguma discussão sobre opções e possibilidades para desenvolvimentos futuros. O artigo argumenta que os vínculos económicos entre os dois países foram construídos ao longo dos anos por causa de forças dinâmicas (ligações e pressões económicas, agentes sociais e políticas públicas) que operam nas duas...

O estudo verifica que houve alguns avanços na última década, incluindo: a definição de um quadro regulamentar para o trabalho doméstico, a proliferação de organizações de trabalhadores domésticos filiadas ao movimento sindical e uma maior valorização por parte da sociedade (e dos empregadores) deste sector. No entanto, existem vários desafios, entre os quais: um quadro regulamentar fraco e fracamente implementado; a dificuldade de mobilização colectiva num sector íntimo, disperso, e...

Este artigo começa por uma análise do actual sistema de Segurança Social, seguida por uma discussão das medidas de emergência que foram propostas, as sugestões rumo a um sistema de Segurança Social universal, e os riscos – principalmente o risco da financeirização da Segurança Social com a terceirização dos sistemas de registo e pagamentos. O artigo é concluído com uma discussão do tipo de mobilização que será necessário para garantir a expansão adequada da Segurança Social. Como disse o...

Nas últimas décadas, houve uma ressurgência de interesse na Segurança Social como instrumento redistributivo capaz de reduzir a pobreza e a desigualdade e promover o crescimento económico inclusivo. Este crescente interesse a nível global deve-se ao reconhecimento de que o desenvolvimento social não resulta inevitavelmente do crescimento económico, e, aliás, pode ser bem o contrário: que formas de Segurança Social vinculadas ao emprego formal são inadequadas dada a informalidade generalizada...

O conflito militar que, desde 5 de Outubro de 2017, se abate sobre Moçambique, com particular incidência na província de Cabo Delgado e protagonizado por um grupo localmente conhecido por Al-Shabaab, cuja pretensão é substituir o Estado laico por um Estado regido pela Sharia, tem sido regularmente descrito pelas autoridades moçambicanas como tendo, além de uma dimensão interna, uma componente externa. Desde o início do conflito, as autoridades locais falam da prisão ou da procura de vários...

Trinta anos depois da aprovação da primeira Constituição multipartidária da história do País,2 Moçambique continua a enfrentar grandes desafios no processo da construção democrática. Com efeito, não só as instituições que resultaram das reformas políticas no âmbito da nova Constituição têm demonstrado fragilidades no seu funcionamento, como também as regras do jogo político têm sido marcadas por uma certa instabilidade, consubstanciada, por exemplo, nas sucessivas revisões da legislação...

A história de Moçambique dos últimos 50 anos tem sido marcada por ciclos de violência armada de contestação ao Estado, não só colonial, como também pós-colonial. Com efeito, desde a guerra anticolonial levada a cabo pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), passando pela guerra civil, que opôs a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) ao Governo da Frelimo, até às crises político-militares pós-eleitorais, a violência armada tem estado presente no processo da construção do Estado...

Este artigo descreve e analisa as tensões, os conflitos e as inconsistências nas relações entre as políticas fiscal e monetária em Moçambique, procurando explicar porque existem, como se reproduzem ao longo do tempo e as implicações que têm para a transformação económica. O artigo argumenta que as tensões, os conflitos e a inconsistência nas relações entre a política fiscal e monetária emergem da estrutura económica e dos padrões de acumulação dominantes na economia, o que impede o processo...

O açúcar tem desempenhado um papel fundamental e controverso em Moçambique. Desde 1996, o Governo moçambicano e a iniciativa privada aproveitaram-se da ideia de que a África é a «última fronteira» do investimento (Diop et al., 2015; The Economist, 2013; Sizemore, 2012) para reinvestir numa economia devastada pela guerra civil e «reabilitá-la». Com um crescimento de sete por cento e, nos últimos anos, uma das taxas mais elevadas de investimento estrangeiro em África, Moçambique tem sido...

Os principais partidos publicaram Manifestos eleitorais que podem ser úteis para o eleitor que desejar entrar nos detalhes das propostas partidárias. Mas são utilizados aqui como fontes de análise para ter uma melhor compreensão da natureza destes partidos e das suas culturas políticas. Escolheram-se aqui os partidos que se apresentam na maioria das províncias. A Frelimo, a Renamo e o MDM apresentam-se às três eleições (presidenciais, legislativas e provinciais), o Podemos não apresentou um...

Este artigo é uma tentativa de fornecer elementos a partir dos quais possamos compreender conflitos e tensões à volta das condições de produção e reprodução agrícola em Moçambique. O foco é na análise de como as estruturas económicas afectam as condições sociais de produção e reprodução agrícola e ajudam a explicar conflitos e tensões à sua volta. A análise oficial dominante sobre os problemas do desenvolvimento agrário no País é frequentemente feita recorrendo à descrição de um conjunto de...

Em Moçambique a guerra é um risco sistémico: na linguagem de Thomas Hobbes, é a mãe de todos os riscos. A guerra é transversal a todos os outros riscos em termos de consequências sociais, económicas, políticas e culturais: destrói as infra-estruturas, como a rede escolar, os hospitais, as vias de acesso e os tecidos sociais; enfraquece a economia; paralisa a agricultura; apodera-se da indústria; e instala a fome, a miséria e toda a espécie de desgraças. A guerra é o maior dos riscos...

As condições de emprego são dominadas por trabalho irregular, instável, mal pago, precário e com alta rotatividade; em que os trabalhadores têm de se envolver em múltiplas actividades produtivas e reprodutivas (dominadas por trabalho mal pago e não pago) para garantir o seu sustento e a sua disponibilidade a baixo custo para o capital. O caso dos trabalhadores das agroindústrias é um exemplo. A base de rentabilidade do capital assente nestas condições laborais instáveis e irregulares,...

Considerando a estrutura económica de Moçambique e analisando a estrutura do IDE que aflui a Moçambique, este artigo argumenta que o aumento de IDE na economia não é necessariamente a condição para o desenvolvimento se não for maximizada a captação e utilização das receitas. Embora a lógica de fomento do desenvolvimento económico através do investimento adoptada pelo Governo de Moçambique no PQG 2015-2019 tenha um embasamento teórico, o seu enquadramento é simplista e pouco considera a...

O objectivo deste artigo é discutir o papel da Bolsa de Valores de Moçambique como uma das vias que mobiliza financiamento para as empresas moçambicanas tendo em conta as barreiras explícitas e implícitas que tanto a Bolsa como as empresas enfrentam no desempenho das suas funções no mercado financeiro em particular e na economia moçambicana em geral. A consecução deste objectivo está associada à de outros três objectivos específicos. Primeiro, estabelecer o quadro teórico dentro do qual a...

Com base em estudos anteriores (Bueno, 2017; 2019; Weimer, 2020), recorremos aos conceitos de dependência da trajectória (em inglês, path dependence) e conjunturas críticas (em inglês, critical junctures) como duas lógicas explicativas para construir a nossa análise. Como se explica mais adiante, estas lógicas são muito usadas em análises históricas. Revisitamos, assim, o caso de Moçambique e examinamos o desenvolvimento da reconciliação, dando maior prioridade ao acordo de paz assinado em...