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O relatório que se segue retrata a avaliação conduzida ao Sistema de Gestão de Finanças Públicas da Província de Cabo Delgado considerando o ciclo orçamental do ano de 2008, considerando a informação de contabilidade, reporte e auditoria relacionada com este ano mas produzida em 2007 e em 2009. A avaliação teve como base a Metodologia PEFA – Despesa Pública e Responsabilidade Financeira – devidamente adaptada ao nível subnacional (província) de acordo com as orientações metodológicas...
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A 17a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada em 2007 tomou a corajosa decisão de descentralizar os fundos dos sectores de estradas, águas, agricultura, e infra-estruturas de educação e saúde para garantir a implementação efectiva da Lei 8/2003 sobre os Órgãos Locais do Estado e materializar os objectivos estratégicos definidos no PARPA II e no Plano Quinquenal do Governo. Tal decisão, em parte, reconhece que a pobreza absoluta que flagela muitos cidadãos está estreitamente...
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Este estudo enquadra‐se no âmbito dos Mecanismos e Instrumentos de Monitoria e Avaliação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006‐2009 (PARPA II), que preconizam a preparação de um Relatório de Avaliação de Impacto (RAI). O RAI tem como objectivo sintetizar informação sobre a pobreza e a evolução de indicadores socioeconómicos e analisar esta informação com uma visão particular para atribuir causa e efeito. Como parte das prioridades do ...
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Mesmo antes de se fazer sentir o impacto duma crise económica global, há um pensamento renovado em Moçambique sobre um papel mais amplo do Estado na protecção social. Os proponentes lutam de modo a convencer os outros do valor económico e social dum investimento mais alargado na protecção social. Isto vai contra o pano de fundo da resistência institucional, que a história política e económica de Moçambique acarreta. Moçambique já era unido como uma nação sob o regime colonial português,...
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Mensagens correspondentes à consulta "Crónicas dos Motins".
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More and more, development organizations are under pressure to demonstrate that their programs result in significant and lasting changes in the well-being of their intended beneficiaries. However, such "impacts" are often the product of a confluence of events for which no single agency or group of agencies can realistically claim full credit. As a result, assessing development impacts is problematic, yet many organizations continue to struggle to measure results far beyond the reach of their...
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Existem actualmente taxas de utente cobradas em grande parte dos serviços de saúde públicos, em Moçambique. No entanto, historicamente, o partido no poder, a FRELIMO, tem sido bastante favorável a uma situação de serviços básicos de saúde gratuitos, e considera que a eliminação de barreiras de acesso à educação e saúde básicas constituem elementos fundamentais da estratégia de redução de Pobreza e de êxito nas Metas de Desenvolvimento do Milénio. O Governo de Moçambique considera ainda que a...
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O trabalho anunciado no título desta monografia analisa a economia informal e a protecção social, bem como os seus impactos, directos e indirectos, no desenvolvimento económico e humano, na pobreza e na exclusão social em Moçambique. A resposta e os resultados que a monografia encontrou para as questões principais de pesquisa revelaram-se, de algum modo, surpreendentes, tanto para os promotores do estudo como para os organizadores e os próprios autores. A surpresa não é por causa da...
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O Plano de Acçãoo para a Redução da Pobreza Absoluta para 2006-2009 (PARPA II) do Governo de MoÁambique tem em vista alcanÁar o objectivo de diminuir a incidÍncia da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009. Este documento sucede ao PARPA I de 2001-2005 (Governo de MoÁambique, 2001), mantendo em comum as prioridades em ·reas do desenvolvimento do capital humano na educaÁ„o e sa˙de, da melhoria na governaÁ„o, do desenvolvimento das infra-estruturas b·sicas e da agricultura, do desenvolvimento...
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Durante muitos anos, a ideia de que a guerra civil que assolou Moçambique era conduzida por um exército mercenário ao serviço de interesses externos foi considerada inquestionável, desconhecendo-se que a Renamo possuía uma base social de apoio rural e que a produção agrícola constituía uma das fontes de financiamento da guerra. Após a independência, o partido-Estado Frelimo provocou uma desestruturação social, económica, política e cultural das sociedades rurais, conduzindo um projecto de...
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O Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) em Moçambique faze parte dum programa internacional de inquéritos (MEASURE DHS) desenvolvido pelo ICF International através de um contrato com a USAID, com o propósito de apoiar aos governos e instituições privadas dos países em desenvolvimento na realização de inquéritos nacionais por amostragem, nas áreas de população e saúde. O Programa MEASURE DHS tem por objectivo: • Subsidiar a formulação de políticas e implementação de programas nas áreas de...
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Os estudos sobre as relações sociais entre homens e mulheres - das relações de Género - começaram a ganhar corpo a partir de finais da década de 60 os países de língua inglesa - onde foi onstruída a categoria de Género (Gender) - mas depressa se expandiram pelo mundo. Género como categoria análitica, foi e continua a ser o resultado duma interrogação feminista no sentido de esclarecer a subalternidade e subordinação das mulheres no mundo. Trata-se de uma procura que caminhou que continua a...
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