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  • Em 2009, o Centro Terra Viva (CTV) publicou o Guião de Consultas Comunitárias, como parte do seu esforço em melhorar a aplicação da legislação sobre terras e outros recursos naturais. O guião resultou de várias pesquisas de campo realizadas pelo CTV e outras organizações que trabalham na área de Terras. No entanto, a aprovação do Decreto n° 43/2012 de 10 de Outubro, seguida do Diploma Ministerial n° 158/2011 de 15 de Junho, uma parte significativa do Guião ficou ultrapassada. Por outro...

  • This case study has been produced in response to a request made to the Evidence on Demand Helpdesk. The objective of the request was to provide a detailed case study on the evolution of land policy in Mozambique and provide the reader with insights into what is viewed as one of Africa’s most progressive land laws, recognising multiple forms of tenure. Mozambique has experienced accelerated rates of growth over the past decade, averaging 7.2% per year, with projected growth rates of over 8%....

Last update from database: 10/08/2023, 21:30 (UTC)