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Este relatório fornece os resultados finais da avaliação do Subsídio para Criança 0-2 de Moçambique. O Subsídio Criança 0-2 é um subcomponente do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB), um programa nacional liderado pelo Ministério de Gênero, Criança e Ação Social (MGCAS). A avaliação coincide com a fase de arranque da intervenção, que aconteceu até 2021 em quatro distritos seleccionados da província de Nampula. A intervenção segue uma metodologia de 'dinheiro e cuidado' e inclui três...

O sub sistema de segurança social básica em Moçambique entrou numa nova fase do seu desenvolvimento, na sequência da aprovação da segunda Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB II), em 2016. A Estratégia articula-se em torno da missão global de construir um sistema de segurança social básica em prol da população pobre e vulnerável e de contribuir para o desenvolvimento humano e social do país. É estruturada em quatro eixos sendo eles: o reforço do consumo, da autonomia e da...

Os principais resultados da monitoria realizada em Montepuez destacaram a necessidade de: • Fortalecimento de mecanismos comunitários de participação e reforço do diálogo social entre comunidades e governo local; • Maior apropriação dos programas de protecção social básica por parte das comunidades e a necessidade de atribuir mais voz e protagonismo dos beneficiários sobre os serviços sociais prestados a nível destes programas; • Melhor comunicação e disseminação de informação estratégica...

This exploratory research set out to survey possible points of entry for POTENCIAR programme interventions and gather methodological insights for the ethnographic research component of the programme’s analytical strategy. It wil be used alongside other analytical studies undertaken by POTENCIAR (including the health sector analysis and the political economy analyses) to identify and design programme interventions. Following an inductive method, the team sought to assess the conditions and...

Esta nota de política apresenta as principais conclusões na sequência da aplicação do modelo MOZMOD de microsimulação de benefícios fiscais para estimar o impacto na redução da pobreza e da desigualdade em Moçambique com base em cenários de extensão da cobertura universal da protecção social para todos os idosos e aumento dos níveis de adequação. Foi produzido pelo Ministério da Economia e Finanças de Moçambique com o apoio da OIT (através do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre...

This article examines the rise of cash transfer programs and their embrace, since the 1990s, as a central element in global public policy on economic and social development and poverty reduction. Focusing on the example of Mozambique, an early adopter of such programs, it analyses the relationship between international organizations, development aid agencies, national government and local agents in the field, in the design and delivery of social protection policy. While external actors have...

A fraca resposta do Estado aos impactos socioecónomicos da pandemia da COVID-19 salientou a necessidade de reformular o sistema da Segurança Social em Moçambique; de evoluir de um paradigma social trabalhista para um paradigma que reconhece a centralidade da economia informal e a responsabilidade redistributiva do Estado, assente num contrato social. Não existe uma única abordagem para a inclusão dos trabalhadores informais na protecção social. A economia informal é extremamente...

– O PSSB é um programa fundamental para redução da pobreza e da desigualdade em Moçambique. – O aumento do valor das transferências para os agregados familiares beneficiários possui capacidade de reduzir a pobreza e a desigualdade no país. – Outra forma de melhorar estes indicadores é através da expansão do benefício para todas as famílias elegíveis, pois apenas um terço delas são beneficiadas atualmente. – A atualização dos valores das transferências monetárias distribuídas através do PSSB...

O presente artigo tem como objectivo partilhar as medidas de resposta em contexto da COVID-19 implementadas pelo INAS, no âmbito dos programas do Governo para assistência social, tendo em conta que a eclosão da pandemia constituiu mais um factor a colocar o subsistema nacional da Segurança Social Básica (SSB) sob pressão, a fim de dar resposta a um grupo cada vez mais crescente de cidadãos moçambicanos em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade. O artigo está divido em cinco...

O orçamento para a protecção social de 2021 equivale a 10.1 mil milhões de MT Embora as dotações para a protecção social como parte do PIB tenham triplicado na última década – demonstrando um grande empenho político em relação ao sector – o Governo de Moçambique (GdM) precisa aumentar ainda mais o espaço fiscal destinado a programas básicos (não contributivos) de Protecção Social com vista a atingir os seus objectivos estratégicos. O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) continua a ser o...

Highlights The 2021 budget for social protection is worth MZN 10.1 billion. This represents a 50 percent nominal increase relative to the 2020 initial allocation (i.e. the first allocation approved by Parliament in 2020) before the onset of the COVID-19 pandemic. However, it represents a 2 percent nominal decrease relative to revised allocation (i.e. the allocation that was revised by Parliament in November 2020 in response to COVID-19), a 4 percent nominal decrease relative to updated...

O Governo de Moçambique está a responder ao impacto negativo socioeconómico da Covid-19 através da expansão do seu sistema de proteção social priorizando as populações mais vulneráveis à crise: aquelas residentes nas áreas urbanas, periurbanas e fronteiriças. Com o apoio dos parceiros de desenvolvimento, está a conseguir assegurar uma resposta política rápida, inovadora e coordenada.

O impacto do terrorismo em Moçambique é uma realidade que não se restringe apenas à zona Norte do país. O IDeIAS nº 137, da autoria de Moisés Siúta, procura discutir as suas implicações nos sistemas formais de protecção social tendo em conta o desafio que enfrentam de garantir protecção e bem-estar social da população nas regiões mais afectadas sem, no entanto, deixar para trás a população vulnerável a diversos riscos como seca, cheias e a pandemia.

Este artigo começa por uma análise do actual sistema de Segurança Social, seguida por uma discussão das medidas de emergência que foram propostas, as sugestões rumo a um sistema de Segurança Social universal, e os riscos – principalmente o risco da financeirização da Segurança Social com a terceirização dos sistemas de registo e pagamentos. O artigo é concluído com uma discussão do tipo de mobilização que será necessário para garantir a expansão adequada da Segurança Social. Como disse o...

Nas últimas décadas, houve uma ressurgência de interesse na Segurança Social como instrumento redistributivo capaz de reduzir a pobreza e a desigualdade e promover o crescimento económico inclusivo. Este crescente interesse a nível global deve-se ao reconhecimento de que o desenvolvimento social não resulta inevitavelmente do crescimento económico, e, aliás, pode ser bem o contrário: que formas de Segurança Social vinculadas ao emprego formal são inadequadas dada a informalidade generalizada...

O presente documento foi desenvolvido pela equipa técnica do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), com apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como resultado de acções promovidas pelo Sector no desenvolvimento e implantação de um modelo prático, eficiente e eficaz de Monitoria e Avaliação para os programas de Segurança Social Básica. O Plano de Monitoria e Avaliação dos programas de segurança social básica geridos pelo INAS obedece à Acção Estratégica...

O objectivo deste artigo é discutir o papel da Bolsa de Valores de Moçambique como uma das vias que mobiliza financiamento para as empresas moçambicanas tendo em conta as barreiras explícitas e implícitas que tanto a Bolsa como as empresas enfrentam no desempenho das suas funções no mercado financeiro em particular e na economia moçambicana em geral. A consecução deste objectivo está associada à de outros três objectivos específicos. Primeiro, estabelecer o quadro teórico dentro do qual a...

Principais Mensagens: 1. Apesar do aumento contínuo registado na dotação orçamental destinada à protecção social desde 2010, o nível do espaço fiscal dedicado aos programas de protecção social básica (não contributiva) ainda está aquém das necessidades e, a menos que seja consideravelmente melhorado, é pouco provável que o sistema cumpra a meta estabelecida na ENSSB 2016-2024 (2,23 por cento do PIB). 2. A cobertura específica dos programas de Protecção Social definidos no PQG 2015-2019 não...