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O presente Manual de Procedimentos (MdP) apresenta a definição do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), os objectivos, as componentes, os grupos-alvo, os critérios de elegibilidade, os tipos de benefícios, os mecanismos e frequência de pagamentos, a permanência de beneficiários no programa e formas de saída, a transferência de beneficiários entre componentes do programa, bem como o seu ciclo operacional. Para além dos Guiões práticos que oferecem descrições detalhadas de cada processo a...

As with all public policy work, education policies are demanding. Policy workers need to ‘know’ a lot—about the problems they are addressing, the people who need to be engaged, the promises they can make in response, the context they are working in, and the processes they will follow to implement. Most policy workers answer questions about such issues within the structures of plan and control processes used to devise budgets and projects. These structures limit their knowledge gathering,...

Os principais resultados da monitoria realizada em Montepuez destacaram a necessidade de: • Fortalecimento de mecanismos comunitários de participação e reforço do diálogo social entre comunidades e governo local; • Maior apropriação dos programas de protecção social básica por parte das comunidades e a necessidade de atribuir mais voz e protagonismo dos beneficiários sobre os serviços sociais prestados a nível destes programas; • Melhor comunicação e disseminação de informação estratégica...

This paper reviews the latest mechanisation programme by the Mozambican government, asking how it is politically driven and how it shapes and is shaped by agrarian structures. Old ideas about agrarian dualism are reproduced today, albeit with a new language of public-private partnerships that are seen as potentially driving the modernisation of the peasantry. State-sponsored and privately-run service centres, featuring zinc roofed warehouses, are the government’s preferred route to...

O presente artigo tem como objectivo partilhar as medidas de resposta em contexto da COVID-19 implementadas pelo INAS, no âmbito dos programas do Governo para assistência social, tendo em conta que a eclosão da pandemia constituiu mais um factor a colocar o subsistema nacional da Segurança Social Básica (SSB) sob pressão, a fim de dar resposta a um grupo cada vez mais crescente de cidadãos moçambicanos em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade. O artigo está divido em cinco...

A pandemia da Covid-19 surgiu de súbito num momento de transição para as instituições e organizações sociais de meio mundo. Antes ainda de se ter ultrapassado a crise de confiança da última década entre os cidadãos e os governos, num momento de grande impulso das iniciativas de governo aberto e de planos de inovação e transformação digital para tornar mais democráticas e eficientes as administrações através de programas políticos encaminhados para configurar um novo contrato social, verde e...

We now proceed to bringing together the different elements of previous chapters with the aim of presenting the essence of this country study of Mozambique. In the next section, we take stock and revisit our points of departure from Chapters 2 and 3. This background work culminated in the identification of nine thematic areas, subsequently subjected to individual in-depth studies in Chapters 4–12. We outline the core findings from these studies, and present our integrated analysis of key...

Neste capítulo reunimos os diferentes elementos dos capítulos anteriores com o objectivo de apresentar a essência deste estudo sobre Moçambique. Na secção seguinte, fazemos um balanço e revisitamos os nossos pontos de partida dos Capítulos 2 e 3. Este trabalho de fundo culminou na identificação de nove áreas temáticas, posteriormente sujeitas a estudos individuais aprofundados nos Capítulos 4-12. Descrevemos as principais conclusões destes estudos e apresentamos a nossa análise integrada das...

Desde os primeiros anos de independência nacional, em 1975, o objectivo central da política educativa de Moçambique tem sido o de assegurar que todas as crianças em idade escolar tenham acesso à escola e nela permaneçam até concluírem a educação básica. Na prossecução deste objectivo, a expansão do acesso ao ensino primário foi realizada com relativo sucesso, uma vez que já se alcançou uma taxa líquida de cobertura escolar de quase 100%. Contudo, o impressionante aumento das taxas de...

Abstract: From the early days of national independence in 1975, the central aim of the educational policy in Mozambique has been to ensure that all school-age children have access to school and can remain there until they have completed their basic education. In the pursuit of this aim, the extension of access to primary education was achieved relatively successfully, given that it reached a net rate of school coverage of almost 100 per cent. However, the impressive increase in school...

Various investments could help countries deliver on the universal health coverage (UHC) goals set by the global community; community health is a pillar of many national strategies towards UHC. Yet despite resource mobilization towards this end, little is known about the potential costs and value of these investments, as well as how evidence on the same would be used in related decisions. This qualitative study was conducted to understand the use of evidence in policy and financing decisions...

The inclusion of persons with disabilities is an essential element of a strong democracy and a just society. Persons with disabilities (PWDs) being included means that they have a full and equal opportunity to participate in society and in political decision-making processes, to develop their capacities, and to contribute to national progress Like everywhere, persons with disabilities in Mozambique face physical, social, economic and/or environmental barriers to participation. For example,...

Background: Despite substantial investment in women’s health over the past two decades, and enthusiastic government support for MDG 5 and SDG 3, health indicators for women in Mozambique remain among the lowest in the world. Maternal mortality stayed constant from 2003 to 2011, with an MMR of 408; the estimated HIV prevalence for women of 15–24 years is over twice that for men; and only 12.1% of women are estimated to be using modern contraception. This study explores the perspectives of...

Main plan objectives include legislation re women, peace, security; integrating gender perspectives in all actions re: conflict prevention/management; guarantee participation of women in decision making, structures in peace and security processes; promoting mechanisms to secure increased recruitment, retention, promotion of women in defense, security, justice sectors; reinforce fights against all forms of violence against women/girls in armed and non-armed conflict; expanding efforts for...

A Protecção Social é amplamente reconhecida como um conjunto efectivo de intervenções políticas para reduzir a pobreza, a vulnerabilidade a desigualdade e promover o crescimento económico inclusivo. Na última década, o sistema de Protecção Social Básica de Moçambique consolidou-se com a Estratégia Nacional de Segurança Social 2010-2014, todavia o sector ainda permanece fragmentado. A Estratégia Nacional de Segurança Social básica 2016-2024 (ENSSB II), que cobre o período de, aprovada pelo...

Close-to-community (CTC) providers have been identified as a key cadre to progress universal health coverage and address inequities in health service provision due to their embedded position within communities. CTC providers both work within, and are subject to, the gender norms at community level but may also have the potential to alter them. This paper synthesises current evidence on gender and CTC providers and the services they deliver.

A presente Estratégia Científica do Instituto Nacional de Saúde (INS) para 2016-2025 está alinhada com o Programa Quinquenal do Governo (2015-2019) e com o Plano Estratégico do Sector Saúde (PESS 2014-2019). No contexto global, a elaboração da presente Estratégia teve em conta os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e a Agenda Global de Segurança Sanitária (GHSA). As principais diferenças entre a presente e anterior estratégia do INS...

Multisectoral approaches represent a prominent ideological consensus, influenced by historical roots and the current political, financial and institutional landscape, to address the multi-faceted and complex causes of most nutrition, public health and food problems. However, the implementation of multisectoral approaches presents tremendous challenges; one of the most often cited problems, in the literature and by practitioners, is coordination. This study investigates the perspectives of key...

O livro aborda a questão da descentralização mediante uma abordagem multidisciplinar e multissectorial, considerando o ângulo visual de tipo político, assim como institucional, da administração pública ou da burocracia, da economia, das finanças (públicas) e da sociedade. O objectivo que se põe tem a ver com o relacionamento entre descentralização e democracia. Trata-se de um assunto conhecido e enfrentado várias vezes no debate próprio da ciência política: será que uma maior...

The book approaches the topic in a multidisciplinary and multisectoral manner and considers different viewpoints, including political, institutional and that of public administration, finances and society. The authors look at the relationship between decentralisation and democratisation, a subject debated in political sciences: Does decentralisation correspond to a more advanced level of democracy? Regarding its life as a democracy, Moçambique is still a young country and the book provides a...