Saúde, desenvolvimento e factores institucionais: o caso de Moçambique - Garrido, Paulo Ivo (2020)
Este texto tem por objectivo central mostrar o impacto que as instituições têm no desempenho do sector da Saúde em Moçambique. No texto demonstra-se que, de entre os Determinantes Sociais da Saúde, as instituições têm um papel central no desempenho do sector da Saúde — e, por seu intermédio, no desenvolvimento económico e social — dos moçambicanos, em especial dos mais pobres e mais vulneráveis, como as crianças, as mulheres, as pessoas com deficiência e os idosos. Argumenta-se também que as deficiências e ineficiências do funcionamento do sector da Saúde em Moçambique resultam em larga medida do facto de as instituições com influência no sector da Saúde serem controladas por uma minoria de privilegiados que não dá a prioridade devida às necessidades básicas em saúde da maioria da população. Finalmente, argumenta-se que as medidas de carácter institucional mais importantes para a melhoria do estado de saúde dos moçambicanos são a revisão da Constituição da República, o reforço do Sistema Nacional de Saúde (em particular do Serviço Nacional de Saúde) e a redução da pobreza e das iniquidades económica e social.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; access to services / acesso a serviços; accountability / responsabilização; health - social determinants of health / saúde - determinantes sociais da saúde; health / saúde; institutions / instituições

Análise de Economia Política da Governação Local Moçambique - Eurosis (Mozambique Monitoring and Evaluation Mechanism and Services (MMEMS), 2020)
A governação local em Moçambique continua a desenvolver-se em duas vertentes: a desconcentração de poderes, através dos órgãos locais do Estado (secretarias de Estado da província, administrações distritais, etc), e a devolução do poder através dos órgãos de poder local (presidentes de conselhos autárquicos e governadores provinciais eleitos). O processo de criação de autarquias tem sido muito lento e a maioria dos cidadãos vive em áreas geridas pelos órgãos locais do estado e não por órgãos eleitos directamente por si. Não é ainda claro como vai funcionar a administração pública no novo figurino que criou a representação do Estado nas províncias onde existem governadores eleitos e um governo estabelecido. O que é claro, é a forte tendência para a centralização do partido político no poder e para a intervenção directa na gestão local da coisa pública, o que afecta a inclusão, transparência e prestação de contas em todas as áreas de governação. O quadro de políticas e legal é disperso e omisso em relação a como se realiza a participação dos cidadãos e cidadãs na governação em geral e como se promove a inclusão, transparência e prestação de contas. É também limitado o quadro em que operam serviços fundamentais para a transparência da administração pública, como por exemplo, os serviços de inspecção de saúde e educação, cujo quadro regulatório limita o potencial destas intervenções. Este contexto cria oportunidades para o exercício de poder discricionário a todos os níveis e leva a que intervenções fiquem dependentes do interesse político dos líderes aos vários níveis para a sua implementação. Num contexto de uma corrupção generalizada, isto é um obstáculo à realização de actividades e sustentabilidade das intervenções. Apesar das limitações apontadas, existem oportunidades e espaços para promover uma maior participação dos cidadãos e melhor prestação de contas do sector público, os quais podem ser usados como base para novas intervenções. Assim, apesar da ausência de um bom quadro legal, há alguma legislação e posições públicas do governo que remetem para um primado do cidadão, para um serviço público de qualidade e inclusivo e para o combate à corrupção. Há também mecanismos e processos que assumem a participação informada dos cidadãos nos processos de decisão sobre questões do desenvolvimento em geral (IPCC, assembleias autárquicas e provinciais) e da saúde e educação em particular (comités das unidades de serviços). Existem formalmente instituições e processos que têm como função garantir uma administração pública isenta e de qualidade (inspecção, tribunais administrativos provinciais, gabinetes anticorrupção). O nível de funcionamento destes mecanismos e processos varia muito e está dependente do interesse dos governantes locais, da mobilização comunitária e dos recursos existentes). Assim, pode dizer-se que há uma base para sobre a qual trabalhar para conseguir mais transparência, prestação de contas e inclusão ao fortalecer a governação local ao nível provincial, distrital e local (da unidades de prestação se serviços). Também o apoio à inspecção de saúde e educação pode contribuir para a melhoria da qualidade de serviços prestados aos cidadãos ao assegurar um melhor seguimento das regras e protocolos de prestação de serviços. É importante notar, contudo, que para além dos obstáculos acima referidos, o presente momento coloca desafios particulares ao desviar a atenção do governo para a resposta aos conflitos armados e à pandemia do COVID-19.
Keywords: *non-public; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; GP - Cabo Delgado; GP - Nampula; GP - Zambézia; L - portuguese / português; M - political economy analysis (PEA) / análise de economia política (AEP); accountability / responsabilização; citizenship & participation / cidadania e participação; decentralization / descentralização; education / educação; governance / governação; health / saúde; institutions / instituições