Grievance Redress Mechanisms in the Health Sector in Mozambique - POTENCIAR (POTENCIAR, 2023)
Context: This research stemmed from learning and changes that occurred in the intervention strategy and budget of the POTENCIAR programme. In consultations and meetings between the Programme Management Unit (UGP) and various actors operating in this area, POTENCIAR’s partners identified — in a participatory and inclusive manner — the issue of grievance redress mechanisms as a problem that they can intervene on within the context of Pro-Accountability Initiatives (PAIs). Taking this perspective , POTENCIAR conceived the present research on mechanisms for complaining about and denouncing poor standards in maternity services. Objectives: The objective of this study was to understand the complaints and grievances management system available to users in the health sector. The insights gained from this study will subsequently feed back into revision s to POTENCIAR’s theory of change and theory of action. The research included mapping the flow of the complaint channel ling process; identifying the motives, capacities, and opportunities for the health authorities to implement the system of mechanisms for redressing complaints; an analysis of how the perspectives of users are perceived, considered, and rejected by health authorities; and, finally, an analysis of the extent to which existing grievance mechanisms are used, including the opportunities, capacities, and motivations for using them.
Keywords: *non-public; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; governance / governação; health / saúde; mecanismos de reclamação / grievance redress mechanisms

Against the Odds: Action for Empowerment and Accountability in Challenging Contexts - Anderson, Colin; Gaventa, John; Edwards, Jenny; Joshi, Anuradha; Nampoothiri, Niranjan; Wilson, Emilie (Institute of Development Studies, 2022)
How and under what conditions does citizen-led social and political action contribute to empowerment and accountability? What are the strategies used, and with what outcomes, especially in settings which are democratically weak, politically fragile and affected by legacies of violence and conflict? The A4EA programme has explored these questions in Mozambique, Myanmar, Nigeria and Pakistan over five years between 2016-2021. This paper presents the key findings and policy and practice implications from this research across the themes of space for citizen action; citizen-governance relations; women’s political participation and collective action; citizen-led strategies for empowerment and accountability; and enabling citizen action. It also shares important lessons drawn from A4EA experience on conducting and communicating research in complex political contexts like these, and for research consortia. Whilst the research conclusions are drawn from A4EA’s four focus countries, in an increasingly fragile and authoritarian world, the findings are becoming pertinent for more and more contexts across the globe.
Keywords: #Reviews & Framing / Revisões e Organização; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; citizenship & participation / cidadania e participação; civic space / espaço cívico; civil society / sociedade civil; conflict / conflito; governance / governação; mobilization / mobilização

Jovens de Gaza defendem que novo instrumento deve desburocratizar a obtenção de DUAT e combater a expropriação de terras pelas elites - Emídio Beula (Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), 2021)
Falando em representação da Governadora da Província de Gaza, a Directora Provincial de Cultura e Turismo denunciou o velho problema de usurpação e acumulação de terra para fins de especulação latifundiária. Trata-se de uma prática comum em Moçambique em que as elites económicas e políticas se apropriam de terras valiosas e ficam à espera do melhor momento para fazer a transacção, preferencialmente com o capital estrangeiro. A representante da Governadora de Gaza disse que esta prática prejudica mais as mulheres que vivem nas zonas rurais por constituírem o grupo que mais usa a terra para a actividade agrícola. A Directora Provincial de Cultura e Turismo em Gaza saudou a iniciativa do CDD de auscultar a juventude sobre a revisão da Política Nacional de Terras, defendendo que, sendo a maioria da população, os jovens devem se apropriar do debate para influenciar a concepção de futuros instrumentos políticos e legais sobre o uso de terras.
Keywords: #Reporting & Media / Reportagem & Mídia; *indexed; *tagged; DUAT (Direito do uso e aproveitamento da terra) / Land Use and Benefit Right; G - Mozambique / Moçambique; GP - Gaza; L - portuguese / português; agriculture / agricultura; governance / governação; land governance / gestão de terra; youth / juventude

Jovens de Inhambane defendem que futura legislação deve estabelecer um prazo de até 15 dias para resposta ao pedido do DUAT - Emídio Beula (Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), 2021)
Depois da cerimónia inaugural de quinta-feira na Província de Gaza, ontem, sexta-feira, 07 de Maio, foi a vez de Inhambane acolher o debate público no âmbito da auscultação de jovens sobre a revisão da Política Nacional de Terras. Falando na abertura da cerimónia, o Director dos Serviços Provinciais do Ambiente, em representação da Secretária de Estado da Província de Inhambane, defendeu que um dos desafios que a Inhambane enfrenta é o aumento do número de população perante um recurso terra que não é renovável, aliado aos desafios decorrentes das mudanças climáticas que demandam uma compensação da biodiversidade. O Director dos Serviços Provinciais do Ambiente de Inhambane falou também da emergência dos megaprojectos que, para o seu desenvolvimento, precisam do recurso terra. “A iniciativa do CDD de auscultar jovens sobre a revisão da Política Nacional de Terras constitui uma exaltação da cidadania. Todos nós, como moçambicanos, nas nossas comunidades, organizações, temos esta ímpar oportunidade de participar no melhoramento da nossa política de terras”.
Keywords: #Reporting & Media / Reportagem & Mídia; *indexed; *tagged; DUAT (Direito do uso e aproveitamento da terra) / Land Use and Benefit Right; G - Mozambique / Moçambique; GP - Inhambane; L - portuguese / português; agriculture / agricultura; governance / governação; land governance / gestão de terra; youth / juventude

Com quem podemos contar? Autoridade, Empoderamento e Responsabilização em Moçambique - Chaimite, Egidio; Forquilha, Salvador; Shankland, Alex (Portuguese Translation of IDS Working Paper 546, Maputo: Instituto de Estudos Sociais e Económicos, 2021)
Neste artigo, usamos 'diários de governação' para analisar as interações entre pessoas pobres e autoridades em contextos de Fragilidade, Conflitos e Violência (FCVAS) em Moçambique. Questionamos os significados de empoderamento e responsabilização, sob ponto de vista de pessoas pobres e marginalizadas, e procuramos perceber como essas pessoas vêem as instituições que as governam, incluindo as que as providenciam bens e serviços básicos, entre os quais os de saúde e segurança. As conclusões mostram que, mesmo que as percepções e, com elas, os conceitos de empoderamento e responsabilização que emergiram, não difiram significativamente dos identificados na literatura, em termos de ação e mobilização há diferenças. Constatamos que, nos nossos locais de pesquisa, as pessoas raramente se mobilizam, mesmo com a má prestação de serviços básicos e a prevalência de injustiças. Muitos consideram-se 'incapazes' de influenciar ou forçar as 'autoridades' a responderem às suas preocupações e demandas. Por 'Autoridade Pública' entendem qualquer entidade ou pessoa capaz de resolver os problemas da comunidade, enquanto Estado, geralmente reconhecido como 'Autoridade', é percebido como indistinto do Partido Frelimo e do Governo, mas também é visto como um pai, embora ausente, e aquele que se esquece e abandona os seus filhos.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - portuguese / português; Northern PEA; access to services / acesso a serviços; accountability / responsabilização; authority / autoridade; conflict / conflito; empowerment / empoderamento; fragility / fragilidade; governance / governação; health / saúde; institutions / instituições; justice / justiça; mobilization / mobilização; security / segurança; taxation / tributação

Who Can We Count On? Authority, Empowerment and Accountability in Mozambique - Chaimite, Egidio; Forquilha, Salvador; Shankland, Alex (IDS Working Paper 546, Brighton: Institute of Development Studies, 2021)
In this paper, we explore the use of a governance diaries methodology to investigate poor households’ interactions with authority in fragile, conflict and violence-affected settings in Mozambique. The research questioned the meanings of empowerment and accountability from the point of view of poor and marginalised people, with the aim of understanding what both mean for them, and how that changes over time, based on their experiences with governance. The study also sought to record how poor and marginalised households view the multiple institutions that govern their lives; providing basic public goods and services, including health and security; and, in return, raise revenues to fund these services. The findings show that, even if the perceptions and, with them, the concepts of empowerment and accountability that emerged do not differ significantly from those identified in the literature, in terms of action and mobilisation there are distinctions. In our research sites we found that people rarely mobilise, even faced with prevalent injustices and poor basic service provision. Many claim to be ‘unable’ to influence or force ‘authorities’ to respond to their concerns and demands.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; access to services / acesso a serviços; accountability / responsabilização; authority / autoridade; conflict / conflito; empowerment / empoderamento; fragility / fragilidade; governance / governação; health / saúde; institutions / instituições; justice / justiça; mobilization / mobilização; security / segurança; taxation / tributação

Colateralização dos títulos de terra em Moçambique: bases para sua viabilização - Hamela, Hipólito; Macaringue, João; Rose, Ian (USAID, 2021)
No âmbito do processo de Revisão da Política Nacional de Terras e para responder aos consensus alcançados na IX Sessão do Forum de Consulta sobre as Terras (FCT) que incluiam a viabilização da transmissibilidade dos títulos de uso e aproveitamento da terra (DUAT) tornando este processo mais flexível, foi encomendado o presente estudo que tem como objectivo aferir, dentro do actual quadro legal, a viabilidade, sob o ponto de vista de oferta e da procura, da possibilidade de se implementar um programa de empréstimos, oferecendo como garantia, o DUAT. Do estudo resultará um ensaio piloto para testar os pressupostos que o estudo adopta como base, e que vão permitir a colateralização do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) sem ferir os dispositivos legais vigentes. Também dele resulta a recomendação para a inclusão de elementos de clarificação no regulamento de terras o que tornará explícito que a colateralização do DUAT não é proibida. Para a realização deste trabalho foi feita uma revisão bibliográfica que incluiu os relatórios e declarações finais dos Foruns de Consulta sobre Terras, documentos do governo relativos à matéria de terras e estudos sobre a transmissibilidade dos títulos de uso e aproveitamento da terra. Também foi revista diversa legislação com impacto no uso e aproveitamento da terra com destaque para a Constituição da República, Lei e Regulamento de Terras, Código do Registo Predial e a legislação que cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias.
Keywords: DUAT (Direito do uso e aproveitamento da terra) / Land Use and Benefit Right; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; agriculture / agricultura; governance / governação; land governance / gestão de terra

African Economic Outlook 2021: From Debt Resolution to Growth: The Road Ahead for Africa - African Development Bank (African Development Bank, 2021)
The 2021 edition of the African Economic Outlook focuses on debt resolution, governance, and growth in Africa. Chapter 1 examines Africa’s growth performance and outlook amid the COVID–19 pandemic. The chapter emphasizes policy options to mitigate the effects of the pandemic in the short, medium, and long terms. Chapter 2 explores the causes and consequences of Africa’s debt dynamics by showing how the changing structure and composition of debt create vulnerabilities. In chapter 3, the report takes stock of the challenges in the current global architecture for debt resolution and explores the link between governance and growth with an emphasis on proposed reforms to improve the processes of debt resolution, governance, and sustainable growth
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; governance / governação; health - COVID-19 / saúde – COVID-19

Health sector analysis: political economy of decentralised health service provision - MAP Consult; Konung International (POTENCIAR, 2021)
This report offers POTENCIAR and the British High Commission (BHC) an analysis of how power arrangements influence the main social, political, and economic factors in service provision and decentralised governance in Mozambique. The results of the study will be used to refine POTENCIAR’s strategy and approach, as well as the design of PAIs in the health sector. While PAIs address issues across multiple sectors, sector analysis will also consider potential entry points for, as well as barriers to, the improvement of intersectoral coordination and strengthening of citizen participation. Through an analysis of the political economy of the health sector, this report will examine the formal and informal power structures and institutions that influence service provision and the decentralised governance of the health sector. Methodologically, the study is based on a bibliographic and documentary review of governance, decentralisation, and accountability across Mozambique, and the health sector in particular. These data are complemented by interviews with key informants who have knowledge of or actively participate in the health sector. The study is based on the northern province of Nampula, which POTENCIAR has identified for the implementation of its first pro-accountability initiative in the health sector.
Keywords: *non-public; G - Mozambique / Moçambique; GP - Nampula; Health PEA; L - english / inglês; access to services / acesso a serviços; accountability / responsabilização; health - health services / serviços de saúde; health / saúde

Guião metodológico para gestão de terras urbanas: gestão de terras urbanas municipais - República de Moçambique: Ministério do Meio Ambiente (República de Moçambique: Minitério da Terra e Ambiente, 2020)
O objectivo deste manual é auxiliar os municípios no contexto da gestão de terra, com especial foco na regularização do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) e respectivas construções. O manual pretende abranger o maior número de situações que ocorrem no dia-a-dia, apresentando soluções apoiadas na presente legislação. Pretende-se que o manual seja um valioso material de apoio à capacitação das equipas técnicas dos municípios e áreas urbanas. O objectivo do manual é igualmente informar o público e capacitar os técnicos dos municípios e outras instituições com melhores técnicas e práticas para aperfeiçoar a gestão de terras de acordo com a legislação actual.
Keywords: *tagged; DUAT (Direito do uso e aproveitamento da terra) / Land Use and Benefit Right; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; decentralization / descentralização; governance / governação; land governance / gestão de terra; urbanization / urbanização

LAND-at-Scale: Scaling Community Legal Literacy, Land Rights Certification and Climate Resilience in Mozambique - Centro Terra Viva-Estudos e Advocacia Ambiental (CTV); Firma, Terra (Rijksdienst voor Ondernemend Nederland (RVO), 2020)
The main objective of the Land at Scale Program is to increase community legal awareness and strengthen security of land tenure rights, creating capacity at local level to implement and leverage the progressive provisions of the Mozambican legal framework. The programme will contribute to community preparation to intervene in an informed manner in the land sector and will also contribute to the delimitation of community and individual land-use rights based on good faith occupation and customary rights, and their integration into the formal land system. To achieve these objectives, the proponents plan to conduct a large-scale campaign, across selected districts from all three regions of the national territory, with two main and interlinked interventions, namely: 1. Social Preparation & Legal Literacy (Component A), and 2. Community Land Rights Registration and Certification (Component B).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; climate change / mudanças climáticas; governance / governação; land governance / gestão de terra

A governação municipal em contextos de alternância política em Moçambique: algumas notas a partir do município de Gurué (2014-2018) - António, Bernardino (Desafios para Moçambique 2020, 2020)
O artigo discute duas questões principais. A primeira é sobre o conflito nas relações de poder entre o Governo Municipal e o Governo Distrital na questão das lideranças comunitárias dos bairros do município, onde se procura mostrar a forma como a Frelimo, através do uso do poder de tutela administrativa e financeira do Estado, restringia a governação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), possibilitando a existência de duas estruturas comunitárias conflituantes ao nível dos bairros. A segunda refere-se à luta pelo protagonismo político-partidário entre os dois poderes na prestação de serviços públicos, destacando a forma como afectava a prestação dos serviços de abastecimento de água e do bem-estar dos cidadãos naquela autarquia. Para analisar estas questões, o artigo desenvolve duas secções, além desta introdução. A primeira secção, que se segue, aborda as eleições e a alternância política nas autarquias em Moçambique, analisando todas as eleições, desde as primeiras, realizadas em 1998, até as eleições de 2013, e a experiência da governação nas autarquias que tiveram alternância política no passado. A segunda retrata os desafios da governação do MDM no município de Gurué. Este artigo é resultado de uma pesquisa realizada no município de Gurué em 2018, no âmbito do projecto de pesquisa Barómetro da Governação Municipal, em curso no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). A pesquisa baseou-se numa metodologia qualitativa, com recurso a entrevistas semiestruturadas, discussões em grupos focais e observação no terreno, realizadas em 11 bairros do município de Gurué nomeadamente Contap, Escola Secundária, Barragem, Archote, 25 de Junho, Serra, Lussa A, Lussa B, Moneia, Cimento e Malessane. Foram realizadas nove discussões em grupos focais e 22 entrevistas semiestruturadas com moradores, membros do Governo Municipal (vereadores), membros da Assembleia municipal, líderes comunitários, comerciantes locais, vendedores informais, partidos políticos e funcionários do Governo Distrital de Gurué. A pesquisa de campo decorreu ao longo de 20 dias, entre Abril e Junho de 2018.
Keywords: *indexed; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; governance / governação

Análise de Economia Política da Governação Local Moçambique - Eurosis (Mozambique Monitoring and Evaluation Mechanism and Services (MMEMS), 2020)
A governação local em Moçambique continua a desenvolver-se em duas vertentes: a desconcentração de poderes, através dos órgãos locais do Estado (secretarias de Estado da província, administrações distritais, etc), e a devolução do poder através dos órgãos de poder local (presidentes de conselhos autárquicos e governadores provinciais eleitos). O processo de criação de autarquias tem sido muito lento e a maioria dos cidadãos vive em áreas geridas pelos órgãos locais do estado e não por órgãos eleitos directamente por si. Não é ainda claro como vai funcionar a administração pública no novo figurino que criou a representação do Estado nas províncias onde existem governadores eleitos e um governo estabelecido. O que é claro, é a forte tendência para a centralização do partido político no poder e para a intervenção directa na gestão local da coisa pública, o que afecta a inclusão, transparência e prestação de contas em todas as áreas de governação. O quadro de políticas e legal é disperso e omisso em relação a como se realiza a participação dos cidadãos e cidadãs na governação em geral e como se promove a inclusão, transparência e prestação de contas. É também limitado o quadro em que operam serviços fundamentais para a transparência da administração pública, como por exemplo, os serviços de inspecção de saúde e educação, cujo quadro regulatório limita o potencial destas intervenções. Este contexto cria oportunidades para o exercício de poder discricionário a todos os níveis e leva a que intervenções fiquem dependentes do interesse político dos líderes aos vários níveis para a sua implementação. Num contexto de uma corrupção generalizada, isto é um obstáculo à realização de actividades e sustentabilidade das intervenções. Apesar das limitações apontadas, existem oportunidades e espaços para promover uma maior participação dos cidadãos e melhor prestação de contas do sector público, os quais podem ser usados como base para novas intervenções. Assim, apesar da ausência de um bom quadro legal, há alguma legislação e posições públicas do governo que remetem para um primado do cidadão, para um serviço público de qualidade e inclusivo e para o combate à corrupção. Há também mecanismos e processos que assumem a participação informada dos cidadãos nos processos de decisão sobre questões do desenvolvimento em geral (IPCC, assembleias autárquicas e provinciais) e da saúde e educação em particular (comités das unidades de serviços). Existem formalmente instituições e processos que têm como função garantir uma administração pública isenta e de qualidade (inspecção, tribunais administrativos provinciais, gabinetes anticorrupção). O nível de funcionamento destes mecanismos e processos varia muito e está dependente do interesse dos governantes locais, da mobilização comunitária e dos recursos existentes). Assim, pode dizer-se que há uma base para sobre a qual trabalhar para conseguir mais transparência, prestação de contas e inclusão ao fortalecer a governação local ao nível provincial, distrital e local (da unidades de prestação se serviços). Também o apoio à inspecção de saúde e educação pode contribuir para a melhoria da qualidade de serviços prestados aos cidadãos ao assegurar um melhor seguimento das regras e protocolos de prestação de serviços. É importante notar, contudo, que para além dos obstáculos acima referidos, o presente momento coloca desafios particulares ao desviar a atenção do governo para a resposta aos conflitos armados e à pandemia do COVID-19.
Keywords: *non-public; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; GP - Cabo Delgado; GP - Nampula; GP - Zambézia; L - portuguese / português; M - political economy analysis (PEA) / análise de economia política (AEP); accountability / responsabilização; citizenship & participation / cidadania e participação; decentralization / descentralização; education / educação; governance / governação; health / saúde; institutions / instituições

Vampiros, Jihadistas e Violência Estrutural em Moçambique: Reflexões sobre Manifestações Violentas de Descontentamento Local e as suas Implicações para a Construção da Paz - Weimer, Bernhard (Cadernos IESE, 2020)
Este ensaio, escrito em Março de 2018, procura explicar, numa perspectiva histórica, ataques violentos recentemente perpetrados contra instituições locais e representantes do Estado moçambicano. São usados estudos de caso de três províncias moçambicanas, aos quais se acrescentam casos históricos de ataques armados com padrões e alvos semelhantes. Com base em investigação documental, entrevistas e análise da literatura de Antropologia e Economia Política, são identificadas três causas principais dos conflitos locais – todos eles com os seus contextos e narrativas específicos: em primeiro lugar, a economia política com raízes históricas, dominada pela Frelimo, lida com o descontentamento e a divergência de forma autoritária e muitas vezes violenta, ou, nas palavras do antropólogo Bjørn Bertelsen, com «guerra como governação»; Em segundo lugar, a Ordem de Acesso Limitado firmemente estabelecida em Moçambique produz a exclusão socioeconómica de intervenientes e interesses sociais, económicos e políticos locais, nomeadamente quando se relaciona com extracção de recursos naturais; e um terceiro factor é uma perspectiva de que «não há futuro» da juventude moçambicana, a maioria demográfica. Presa numa idade da espera (waithood, Alcinda Honwana), esta juventude está alienada das suas comunidades e culturas locais, mas não foi absorvida pela sociedade e pela economia. Isso torna os jovens do sexo masculino vulneráveis a influências globais e às promessas dos seus pares, às vezes relacionados com redes de pensamento religioso radical e de criminalidade. O ensaio analisa também a medida em que a parte nordeste de Moçambique, com os seus enormes investimentos numa indústria de Gás Natural Liquefeito (GNL), é vulnerável à influência do islamismo militante. O estudo termina com sugestões para enfrentar os conflitos locais, que surgem numa altura em que a «guerra» de longa data entre o Governo da Frelimo e a Renamo está a ser negociada visando um acordo político.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - Nacala; G - north / norte; GD - Mocímboa da Praia; GP - Cabo Delgado; GP - Nampula; GP - Niassa; L - portuguese / português; conflict - violent extremism / conflito - extremismo violento; conflict / conflito; governance / governação; social inclusion & exclusion / inclusão e exclusão social; youth / juventude