Relatório Final da Pesquisa sobre o Impacto da Descentralização dos Fundos Sectoriais de Estradas, Águas e de Construção Acelerada de Salas de Aulas nas Províncias, nos Distritos e nas Autarquias Locais - Kulipossa, Fidelx Pius; Nguenha, Eduardo Jossias (The Open University consultancy, 2009)
A 17a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada em 2007 tomou a corajosa decisão de descentralizar os fundos dos sectores de estradas, águas, agricultura, e infra-estruturas de educação e saúde para garantir a implementação efectiva da Lei 8/2003 sobre os Órgãos Locais do Estado e materializar os objectivos estratégicos definidos no PARPA II e no Plano Quinquenal do Governo. Tal decisão, em parte, reconhece que a pobreza absoluta que flagela muitos cidadãos está estreitamente ligada à falta de acesso aos serviços básicos tais estradas, água potável, infra-estruturas escolares e de saúde e outros serviços úteis para a sobrevivência e sustentabilidade da vida humana. Com efeito, presumia-se que ao se descentralizar estes fundos sectoriais para os níveis provinciais e distritais, as instituições locais teriam maior capacidade de resposta às demandas da população em termos de prestação de melhores serviços, de maneira que ela estivesse mais satisfeita e participasse activamente na vida política e económica do país. Em termos de produção legislativa, regista-se avanço significativo na descentralização de fundos sectoriais. Porém, sendo essa legislação muito recente e em fase primária de sua implementação, constatam-se algumas reservas na implementação efectiva da mesma. Por exemplo, os progressos sectoriais na descentralização de fundos são diferenciados. No sector de estradas, os fundos são geridas e os pagamentos efectuados a partir do nível central através da Administração Nacional de Estradas (ANE). Relativamente aos sectores de água e de educação (construção acelerada de salas de aulas) os fundos são geridos a nível provincial e os pagamentos feitos nos dois níveis: provincial e distrital. A leitura do processo, e com respeito às constatações feitas nas províncias de Nampula e Gaza, onde decorreu o trabalho de campo, revelou diferenças peculiares nos avanços e na forma de abordagem da descentralização nas duas províncias, particularmente nos aspectos referentes a critérios de planificação, definição de prioridades, alocação de recursos e fluxos financeiros. As diferenças verificadas para as duas províncias, que podem ser explicadas, em parte, pela diferença de maturidade na condução dos processos de descentralização entre Nampula e Gaza, sendo a primeira mais experiente, não inibem concluir que, em termos gerais: (1) a descentralização de fundos sectoriais ainda não é efectiva; (2) o envolvimento das instituições de planificação e consulta comunitária é efectivo; (3) o sistema de prestação de contas é complexo, moroso e contraproducente; (4) o sistema de monitoria e avaliação ao nível distrital pode ainda ser melhorado; (5) a capacidade de manutenção ao nível distrital precisa de fortalecimento; (6) há fraco envolvimento do sector privado na prestação de alguns serviços; (7) há desarticulação institucional na aplicação de alguma legislação; (8) os critérios de atribuição de fundos sectoriais são inconsistentes e pouco divulgados; e (9) há, nos distritos, falta de uma perspectiva multisectorial e sistemática de planificação. Face aos problemas identificados, este Relatório Final propõe algumas recomendações: nova abordagem sobre os fundos sectoriais, particularmente a sua integração nos PESOD; alinhamento dos instrumentos de planificação estratégicos locais com os nacionais; regulação em legislação própria dos critérios de alocação de fundos, capacitação institucional entre outras acções.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; GP - Nampula; L - portuguese / português; access to services / acesso a serviços; decentralization / descentralização; education / educação; infrastructure - roads / infrastructura - estradas

Programas de saúde materno-infantil em Moçambique: marcos evolutivos e a inserção da enfermagem (Programs of maternal and infant health in Mozambique: gradual landmarks and the insertion of nursing) - Lourenço, Maria Acácia Ernesto; Tyrrell, Maria Antonieta Rubio (Escola Anna Nery, 2009)
See english abstract below. Pesquisa centrada nas políticas públicas do governo moçambicano para o setor da saúde, com foco voltado para programas de assistência à saúde materno-infantil. Tem o propósito de apresentar contextos básicos para a reflexão sobre a filosofia da implantação e implementação dos programas e a inserção da Enfermagem, mostrando seus marcos evolutivos. Constatou-se que, na década 70, o Sistema Nacional de Saúde adotou o Programa de Proteção Materno-Infantil, que na década de 80 ficou concebido como Programa de Saúde Materno-Infantil e, posteriormente, na década 90, ficou inserido no Programa Nacional Integrado de Saúde Materno-Infantil e Planejamento Familiar, Programa Alargado de Vacinação, Saúde Escolar e do Adolescente, incluindo Saúde Sexual e Reprodutiva. A inserção da Enfermagem foi evidenciada na implementação das ações assistenciais. Os marcos evolutivos foram: a introdução dos cursos específicos de Enfermagem em saúde materno-infantil do nível básico ao superior e abrangência dos serviços do Programa Nacional Integrado. ABSTRACT For the interest to know about the public Policies of Mozambican government to the Health sector, this research put much emphasis on the process of implantation and implementation of assistance programs to maternal health looking at reflection about the philosophy of including nursing through ever-changing world or marked changes. Established in the 1970s, the National Health System came up with a maternal health protection program which in the 1980s was drawn into Maternal Health Program. This, in the 1990s was included in the National integrated program of maternal health and family planning, integrating a broad vaccination program, school health and adolescent sexual reproductive health. The inclusion of nursing in the implementation of integrated program became as the evidence through action assistances. The evolutional signs were the introduction of specific courses of Maternal and Infant Health Nursing from basic to superior levels, including the service of National Integrated Program.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; Health PEA; L - portuguese / português; access to services / acesso a serviços; gender / género; health - maternal and child / saúde - materno-infantil; health / saúde; youth / juventude