The Health Budget: The Disparity Between Political Discourse and Practice - N'weti (N'weti, 2019)
Key Messages: - Health is a human right and is constitutionally protected in Mozambique; - The health sector is considered a priority sector by the Government of Mozambique; - The health sector is amongst the least funded by the State Budget in the past four years, (with less than 8% on average), against the 15% assumed in Abuja; - For the year 2014, of the 762.8 million USD allocated to the health sector, 44% came from external sources (REO MOH, 2014). The combined PROSAUDE resources, and the speci c "off-budget" projects’ funding demonstrates the enormous reliance on external partners to support the country’s health strategy; - There is an urgent need to increase internal State Budget funding for the health sector to ensure sustainability.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; access to services / acesso a serviços; budget / orçamento; health / saúde

Informe Orçamental: Acção Social - Moçambique 2019 - UNICEF (UNICEF, 2019)
Em 2019, pela primeira vez na história documentada, dois fortes ciclones tropicais atingiram Moçambique na mesma estação do ano. No dia 14 de Março, o ciclone tropical IDAI atingiu o porto de Beira (afectando 50 distritos em 5 províncias ), e seis semanas mais tarde, o ciclone Kenneth atingiu o norte de Moçambique (afectando 14 distritos em duas províncias). A devastação causada pelos ciclones poderá elevar o número de crianças que necessitam urgentemente de assistência humanitária nas áreas afectadas – em termos de cuidados de saúde, nutrição, protecção, educação, água e saneamento - para aproximadamente 1.5 milhões, em Moçambique. No Orçamento do Estado de 2019, foram alocados ao Sector de Acção Social - compreendido na sua definição restrita como o sector gerido pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) - 6.9 mil milhões de Meticais (mm), o que representa a maior dotação de todos os tempos, tanto em termos nominais quanto reais. O orçamento do sector da Acção Social de 2019 absorve uma participação de 2% de todo o Orçamento do Estado e de 0.7% do Produto Interno Bruto previsto. Apesar do aumento da verba à Acção Social, Moçambique não está em vias de atingir o objectivo da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) de alocar 2.23% do PIB ao sector até 2024. Em termos nominais, os recursos internos alocados à Acção Social no Orçamento de 2019 equivalem a 4.6 mil milhões de Meticais (mm), o que representa um aumento de 7% em relação a 2018. Em termos proporcionais, a relação entre os recursos internos e externos é de 67 a 33 por cento, em 2019. Porém, o maior investimento externo é o crédito do Banco Mundial ao Programa de Assistência Social Directa (PASP); embora isto seja identificado como recursos externos no Orçamento do Estado, o programa PASP é de facto integralmente financiado a nível interno, uma vez que o Governo Moçambicano terá que pagar o empréstimo e os juros correspondentes. A significativa auto-suficiência do sector de Protecção Social indica o compromisso do Governo relativamente ao sector, bem como a sustentabilidade e a apropriação dos programas dos sectores que não dependem de financiamento externo e do propósito dos doadores. Mais de 90 por cento do orçamento do sector foi afectado ao INAS, dos quais a maior parte foi direccionada para as suas delegações, o que é equiparável à participação do ano anterior. Os gastos com o sector da Acção Social são efectivamente bastante descentralizados: a relação entre os recursos centrais e não centrais é de 13 a 87 por cento em 2019. Os programas de protecção social receberam um total de 5.4 mil milhões de Meticais no orçamento de 2019. Isto corresponde a 78 por cento do orçamento do Sector da Acção Social, 1.6 por cento do Orçamento Geral do Estado e 0.5 por cento do PIB. Em 2019, os programas do INAS visaram 609.405 agregados familiares beneficiários. Isto representa um aumento de 7 por cento em relação aos 567.290 agregados familiares beneficiários visados em 2018. Embora a meta de 2019 aumente a cobertura de Protecção Social para aproximadamente 22 por cento dos agregados familiares pobres e vulneráveis, é pouco provável que a meta de 25 por cento do Programa Quinquenal do Governo (PQG) seja cumprida até o final do ano. As dotações per capita para os pobres aumentaram em relação aos anos anteriores, mas ainda não são equitativas em todo o país, o que é motivo de preocupação no actual contexto de espaço orçamental limitado e aumento das desigualdades. Com efeito, embora tenham sido envidados esforços para melhorar o direccionamento dos programas de Protecção Social, as províncias de Niassa, Zambézia e Nampula - que recebem as maiores dotações nominais - recebem a verba mais baixa “porpobre” (i.e., dotação por pessoa considerando apenas pessoas que vivem abaixo do nível nacional definido de pobreza).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

State Budget Proposal for Fiscal Year 2019 – Mozambique, Analysis of the Social and Economic Sectors - UNICEF (UNICEF Mozambique, 2019)
Key messages: 1. The envelope of resources for the 2019 State Budget is set to increase to MT 340 billion (from MT 303 billion in 2018), representing Mozambique’s largest nominal budget; however, once factoring in the depreciated currency and high inflation of recent years as well as high debt servicing payments, the purchasing power of this envelope –including for priority sectors– no longer represents a historical high. 2. The share of resources dedicated to investment in Mozambique has been steadily declining, particularly since 2015, due to frozen donor support and a crowding out effect by proportional increases in financial operations and recurrent spending. While in the 2019 Budget Proposal investment has increased to a 30 percent share of total spending, it is still far below the 40 percent norm registered a decade ago. 3. Over the past decade, the share of resources dedicated to the district level has increased at the expense of resources directed to the provincial level; meanwhile central-level expenditure has remained unchanged. In the 2019 Budget Proposal, the central level will, as usual, receive the most resources (64 percent), followed by districts (19 percent), provinces (15 percent), and then municipalities (2 percent). 4. Relative to the Government’s Five Year Plan (PQG), “Priority II: Develop Human and Social Capital” (i.e. priority economic and social sectors) is expected to receive the largest share of funding in the 2019 Budget Proposal. 5. The government has set the goal of allocating at least 60 percent of resources to the priority sectors (according to its methodology of excluding financial operations and debt servicing from the denominator); however, because financial operations and debt servicing have soared as a share of total spending, their 60 percent is no longer a reliable benchmark (e.g. priority sector allocations grew 3.5 times in nominal terms from 2009 to 2019 while the entire budget grew 4 times over the same period) . Proportional priority sector spending as a share of the entire budget (including financial operations and debt servicing) has dropped significantly in recent years. In the 2019 Budget Proposal, it is projected at 51 percent of the entire budget. 6. Among Priority Economic and Social Sectors, Water & Public Works, Transport & Communications, and Agriculture & Rural Development more than doubled their proposed allocations for 2019 relative to 2018 initial allocations. The Education, Health, and Social Action Sectors are also expected to receive a larger allocation than in 2018, but the increase will be smaller. The Infrastructure Sector (mainly the roads sub-sector) will be the only one experiencing a cut in allocation relative to the 2018 Budget.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; budget / orçamento

Parte I - Dívida Pública, Sistema Financeiro e Mobilização De Recursos - Brito, Luís de; Chivulele, Fernanda Massarongo (Economia, Recursos Naturais, Pobreza e Política em Moçambique - Uma colectânea de textos, 2017)
IDeIAS Nº25 Quão viável é a análise de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique? Uma análise crítica dos indicadores de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique IDeIAS Nº71 Dívida pública, acumulação de capital e a emergência de uma bolha económica IDeIAS Nº85 Introdução à problemàtica da dívida pública: contextualização equestões imediatas IDeIAS Nº86 A dívida secreta moçambicana: impacto sobre a estrutura da dívida e consequências económicas IDeIAS Nº87 Rebatendo mitos do debate sobre a dívida pública em Moçambique IDeIAS Nº88 Cenários, opções e dilemas de política face à ruptura da bolha económica IDeIAS Nº89 Crónica de uma crise anunciada: dívida pública no contexto da economia extractiva IDeIAS Nº73 Estado e a capitalização do capitalismo doméstico em Moçambique IDeIAS Nº74 Acumulação especulativa e sistema inanceiro em Moçambique IDeIAS Nº23 Acumulação de reservas cambiais e possíveis custos derivados – cenário em Moçambique IDeIAS Nº30 A dívida pública interna mobiliária em Moçambique: alternativa ao financiamento do déice orçamental? IDeIAS Nº44 Taxas directoras e produção doméstica IDeIAS Nº69 Por que é que a emissão de Obrigações do Tesouro não é a melhor alternativa para inanciar o reembolso do IVA às empresas? IDeIAS Nº82 Saldos rolantes no orçamento do Estado Moçambicano: Nyusi encontrou cofres vazios? IDeIAS Nº93 A face oculta do orçamento do Estado moçambicano: saldos de caixa são ictícios? IDEIAS Nº59 A Política macroeconómica e a mobilização de recursos para inanciamento do investimento privado em Moçambique IDeIAS Nº63 Poupança interna moçambicana: 2000-2010, uma década inédita IDeIAS Nº64 Poupança interna: Moçambique e os outros IDeIAS Nº72 Finança islâmica: quando terá Moçambique um sistema inanceiro Halal? IDeIAS Nº56 Haverá possibilidade de ligação entre grupos de poupança e crédito cumulativo informais e instituições inanceiras formais?
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; economic development / desenvolvimento económico; mobilization / mobilização

For an efficient, decentralised, transparent and inclusive health system - N'weti (N'weti, 2016)
Recommendations: 1. On planning and budgeting, greater coordination is recommended between planning (setting priorities) and budgeting (financial apportionment). Transformation of all District Health Services, Women and Social Action (SDSMAS) into Management Beneficiary Units (MBU) is necessary. 2. Stakeholders should bet more on application of national public financial management systems (PFM). The use of parallel financial systems instead of enabling the National Health System (NHS) to be more e cient hinders the enhancement of the sector’s PFM systems. 3. With regard to budgeting, zero-based budgeting implementation is recommended, replacing the incremental budgeting system. Zero-based budgeting is more realistic in so far as the health sector operation costs are concerned. 4. On the decentralisation and citizen participation component, the establishment of a national plan for decentralisation in the health sector is recommended. This plan would allow systematise local citizen participation mechanisms in the health system management and monitoring. 5. On revenue collection, the sector authorities need to explore areas of potential revenue already identified in Intellica’s 2013 research report, such as drug prescription, outpatient, medical certificate rates; and comply with the Decree 11/2007 of 30 May, which regulates tobacco consumption and sale, which has great potential to generate revenue for the health sector at the district level, by means of fines on the lawbreakers. 6. A Policy Brief drawn from the Public Expenditure Tracking Survey (PETS) in the Health Sector in Angoche, Bilene, Magude and Xai-Xai districts, and Chamanculo and José Macamo General Hospitals On expenditure performance, more and better coordination among stakeholders at district levels and Health Centres is recommended in order to avoid expenditure implementation costs in a fragmented and uncoordinated manner. 7. On procurement, accuracy improvement is recommended for the current legal framework implementation. This is to ensure that Procurement Management Units (PMUs) are practical; they can perform their tasks with independence, impartiality and professionalism. The direct award should always be treated as provided for in the law (an exception) and not deemed as the rule like what we have noticed occur in the researched cases. The document disorderliness of the Procurement Management Units portfolios can be solved with portfolio digitisation, ensuring more and better file and document handling, more control and additional transparency. 8. On transparency, recommendation to the Ministry of Health (MoH) is on the establishment of mechanisms which may ensure that sector o cials, who handle equal duties, should have the same understanding about procedures, not only in the health sector, but also in liaison with other sectors and society in general. When applying the Right to Information Act, Civil Society Organizations (CSOs) should now carry out awareness raising sessions and dialogue with sector o cials in order to reach mutual understanding on the added value that represents transparent public service management, with accountability and civil society influence, through monitoring and evaluation.
Keywords: *indexed; *non-public; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; GD - Angoche; GD - Bilene; GD - Magude; GD - Xai-Xai; GP - Nampula; Health PEA; Important; L - english / inglês; access to services / acesso a serviços; accountability / responsabilização; budget / orçamento; decentralization / descentralização; health / saúde

Abraçando a participação local: A construção da democracia na África a partir dos territórios - de Oliveira, Osmany Porto (Osmany Porto, 2013)
Desenvolvida na cidade de Porto Alegre no Brasil em 1989 e consagrada como “boa prática” pela ONU em 1996, o Orçamento Participativo vem ganhando força na África. Na América Latina os efeitos do Orçamento Participativo estão associados ao estímulo à participação política e ao controle social, a inversão de prioridades nas políticas públicas, o aumento da transparência política e a promoção de justiça social. Na África Sub-sahariana esta política de governança participativa se enraíza a partir de 2003 quando municípios do Senegal e dos Camarões passaram a desenvolvê-la. A expansão do Orçamento Participativo no continente se traduz numa forma de construir a democracia, a partir da base dos Estados: os governos locais.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento; citizenship & participation / cidadania e participação

Políticas Públicas e Relações internacionais: Elementos endógenos e exógenos nas transferências do Orçamento Participativo na África - de Oliveira, Osmany Porto (Seminário Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes, 2013)
Estudo da difusão internacional de Políticas Públicas (Análise de PP e estudo das RI) Caso: Orçamento Participativo Estratégia de análise: missões de pesquisa de campo in loco, observação participante em eventos, entrevistas e análise de documentos (100 entrivistas)
Keywords: *non-public; G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento

Políticas Públicas e Relações internacionais: Elementos endógenos e exógenos nas transferências do Orçamento Participativo na África - Porto de Oliveira, Osmany (Encontro Internacional: Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes, 2013)
Com cerca de 2500 casos no mundo, o Orçamento Participativo (OP) é um exemplo emblemático da proliferação em escala global das políticas de governança participativa. A literatura sobre o assunto avançou nas dinâmicas internas das experiências de OP. Todavia, ainda se conhece pouco sobre sua dimensão transnacional e as dinâmicas de circulação deste dispositivo de governança participativa. Este artigo se vale do estudo das relações internacionais e das análise de políticas públicas para preencher um vácuo na literatura. O objeto de pesquisa é a difusão do OP na África subsaariana, analisada à partir de suas dinâmicas regionais e de três casos representativos de transferência do OP na região. Este trabalho se fundamenta em informações coletadas in loco no Moçambique, na África do Sul e no Senegal.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento; ⛔ No DOI found