Análise da Proposta do Orçamento do Estado 2021 - Mussagy, Ibraimo H. (Observatório do Meio Rural, 2021)
A actual Proposta do Orçamento do Estado (POE) 2021 é a segunda para o quinquénio 2020-2024 e foi elaborada num contexto de transformações económicas e sociais impostas por um novo “normal” provocado pela pandemia da COVID-19, que resultou na maior recessão mundial estimada em cerca de -4.9% para 2020. Essa recessão foi causada pelas medidas de contenção que resultaram na paralisação da actividade económica em grande parte das economias. Em linha com as actuais tendências da economia mundial, a economia Moçambicana também tem registado uma desaceleração (parágrafo 2 da POE 2021). Este texto tem a finalidade de analisar a POE 2021, tendo em conta este contexto. Para tal, a análise foi feita com base nos seguintes documentos: Plano Económico e Social (PES) 2021, POE 2021, mapas integrantes¹, leis orçamentais anteriores e os Relatórios de Execução Orçamental (REO) recentes. Faz-se a articulação destes documentos para se poder perceber a evolução das componentes da POE 2021. O texto compreende três secções, nomeadamente a introdução, a análise do orçamento, onde, de forma específica, o texto analisa os pressupostos macroeconómicos subjacentes à proposta, a evolução das receitas e das despesas, faz uma discussão sobre o défice orçamental, destaca os orçamentos sectoriais com enfase para agricultura, onde o projecto SUSTENTA prevalece em grande parte da discussão, aborda a questão da descentralização e discute o endividamento público, e, na última secção, apresenta-se o resumo das constatações.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; agriculture / agricultura; budget / orçamento; decentralization / descentralização; education / educação; health / saúde

Health sector analysis: political economy of decentralised health service provision - MAP Consult; Konung International (POTENCIAR, 2021)
This report offers POTENCIAR and the British High Commission (BHC) an analysis of how power arrangements influence the main social, political, and economic factors in service provision and decentralised governance in Mozambique. The results of the study will be used to refine POTENCIAR’s strategy and approach, as well as the design of PAIs in the health sector. While PAIs address issues across multiple sectors, sector analysis will also consider potential entry points for, as well as barriers to, the improvement of intersectoral coordination and strengthening of citizen participation. Through an analysis of the political economy of the health sector, this report will examine the formal and informal power structures and institutions that influence service provision and the decentralised governance of the health sector. Methodologically, the study is based on a bibliographic and documentary review of governance, decentralisation, and accountability across Mozambique, and the health sector in particular. These data are complemented by interviews with key informants who have knowledge of or actively participate in the health sector. The study is based on the northern province of Nampula, which POTENCIAR has identified for the implementation of its first pro-accountability initiative in the health sector.
Keywords: *non-public; G - Mozambique / Moçambique; GP - Nampula; Health PEA; L - english / inglês; access to services / acesso a serviços; accountability / responsabilização; health - health services / serviços de saúde; health / saúde

Informe Orçamental da Acção Social - Moçambique 2021 - UNICEF (UNICEF and International Labour Organization (ILO), 2021)
O orçamento para a protecção social de 2021 equivale a 10.1 mil milhões de MT Embora as dotações para a protecção social como parte do PIB tenham triplicado na última década – demonstrando um grande empenho político em relação ao sector – o Governo de Moçambique (GdM) precisa aumentar ainda mais o espaço fiscal destinado a programas básicos (não contributivos) de Protecção Social com vista a atingir os seus objectivos estratégicos. O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) continua a ser o programa com o maior orçamento, seguido pelo Programa Acção Social Produtiva (PASP) e Programa Apoio Social Directo (PASD), respectivamente. Os programas de protecção social do INAS destinam-se a 1.772. 708 agregados familiares beneficiários no no âmbito do Plano Económico e Social de 2021 O orçamento do PSSB de 2021 revela uma melhoria significativa em termos de equidade na afectação, comparativamente aos anos anteriores, embora a Zambézia ainda esteja subfinanciada relativamente a outras províncias
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

Social Action Budget Brief - Mozambique 2021 - UNICEF and ILO (UNICEF and International Labour Organization (ILO), 2021)
Highlights The 2021 budget for social protection is worth MZN 10.1 billion. This represents a 50 percent nominal increase relative to the 2020 initial allocation (i.e. the first allocation approved by Parliament in 2020) before the onset of the COVID-19 pandemic. However, it represents a 2 percent nominal decrease relative to revised allocation (i.e. the allocation that was revised by Parliament in November 2020 in response to COVID-19), a 4 percent nominal decrease relative to updated allocation (i.e. funds that arrive at the disposal of social protection institutions), and a 26 percent nominal increase relative to the actual expenditure in 2020 (i.e. funds that were spent at the end of budget year) (see Glossary of budget terminology). It is important to highlight that 2020 revised allocation to the sector was exceptionally high as a result of financial support provided by international finance institutions and development partners to implement the sector’s response plan to COVID-19. While part of these funds appeared in the 2020 budget revision, they are de facto being executed in 2021 (i.e. when the actual transfers to beneficiaries of the Direct Social Support Programme - Post Emergency (PASD-PE) are taking place).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; Social Protection PEA; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

Desenvolvimento económico e instituições em Moçambique: Factores que afectam a gestão das finanças públicas - Cruz, António S.; Mafambissa, Fausto J. (2020)
Moçambique alcançou um desenvolvimento socioeconómico incipiente mas ainda frágil, desde 1975. Apesar de o sistema de gestão das finanças públicas ter sido reformado e melhorado, o seu desempenho tem vindo a enfraquecer desde 2013. Utilizando uma abordagem económica institucional, identificámos a estratégia de crescimento económico, o princípio da separação de poderes e o grau de descentralização como factores-chave que afectam o sistema de gestão das finanças públicas. Como a actual estratégia baseada nos recursos naturais parece estar a falhar, sugerimos uma estratégia alternativa de crescimento balanceado no contexto de um sistema político democrático efectivo. Isso implicaria a identificação de políticas prioritárias necessárias para promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; economic development / desenvolvimento económico; inclusive growth / crescimento inclusivo; institutions / instituições

Economic development and institutions in Mozambique: Factors affecting public financial management - Cruz, António S.; Mafambissa, Fausto J. (2020)
Abstract: Mozambique has achieved incipient but still fragile socio-economic development since 1975. The public financial management system has been reformed and improved, but its performance has weakened since 2013. Applying an institutional economics approach, we have identified the economic growth strategy, the separation of powers principle, and the degree of decentralization as key factors affecting the public financial management system. As the current strategy based on natural resources seems to be failing, we suggest an alternative balanced growth strategy in the context of an effective democratic political system. It would entail the identification of policy priorities required for fostering sustainable and inclusive development.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; budget / orçamento; economic development / desenvolvimento económico; inclusive growth / crescimento inclusivo; institutions / instituições

A Pharmaceutical Logistics still far from answering health concerns of the country: budgetary weaknesses - N'weti (N'weti, 2020)
Key Messages: - Pharmaceutical logistics make up only 7% of total projected costs for the health sector through 2019; - The expansion and demand of the health sector in the forthcoming years will not be accompanied by the necessary increase in resources for the pharmaceutical logistics sector; - Increased nancing in the area of PL is necessary, preferably from internal sources, to allow the implementation of PELF recommendations; - It is estimated that 13% of the value of the approximately $3,929 million needed to procure and manage drugs and commodities during 2014-2019 will be wasted. - The health sector is heavily reliant on external funding, with 81% of funding for medicines comming from external partners; - There is concerning public evidence of systematic stock-outs of medicines in public pharmacies throughout the country. Research by Nweti (2014-2015) in 37 health acilities in four provinces using the community score card as a survey tool, found that stock-out of essential medicines was one of the barriers to accessing quality health services. Another study carried out by Wagenaar, et al. (2014) in Sofala Province, which assessed 26 facilities showed that only one out of the 26 facilities assessed in 2011, 2012, and 2013 had all of the 15 essential medicines.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; budget / orçamento; health / saúde

Uma Logística Farmacêutica ainda distante de responder às preocupações de saúde do país: as fragilidades orçamentais - N'weti (N'weti, 2020)
A área de logística farmacêutica (LF) é vital pelo facto de assegurar que os medicamentos e produtos médicos estejam disponíveis no país e nos pontos de entrega e inclui seleção de medicamentos, quanti cação, procurement, controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição. O Governo de Moçambique reconhece a importância deste sector e como parte da agenda de reforma do MISAU desenhou o Plano Estratégico de Logística Farmacêutica (PELF) juntamente com o respectivo Plano Operacional (2013). O PELF visa responder a necessidade de providenciar reformas a área de logística farmacêutica melhorando a gestão nanceira, procurement, inventariação, gestão do armazenamento, transporte, distribuição, uso de medicamentos e gestão de recursos humanos. Relatórios disponíveis apontam para a existência de vários desafios na implementação do PELF sendo que a falta de recursos financeiros é um dos maiores desafios para a implementação do quadro de recomendações deste documento. Em Moçambique a LF é actualmente uma das áreas menos favorecidas em termos de dotação orçamental cabendo-lhe 7% do total de envelope de recursos do sector da saúde projectados até 2019 (MISAU/DNPC, 2013). Esta tendência ao ser estacionária ao longo dos próximos 5 anos certamente estará em descompasso com a expansão e aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde o que poderá comprometer a prestação do sector de saúde. A actual fonte de nanciamento e práticas de alocação orçamental na área de LF é também problemática. A estimativa da taxa de desperdício de medicamentos e consumíveis representa cerca de 13% do investimento total de $3,929 milhões de dólares da área de Logística Farmacêutica. Uma redução da taxa de desperdício para 5% implicaria numa economia de 332 milhões de dólares durante o PESS 2014 - 2019 (Dutta et al., 2014). Adicionalmente mais de 81% dos fundos para área de medicamentos são nanciados por parceiros externos (Dutta et al., 2014). Esta dependência de fundos externos é preocupante num cenário de incerteza do nanciamento externo ao sector de saúde (Dutta et al., 2014). Os níveis de satisfação da disponibilidade de medicamentos essenciais a nível central apesar de registarem progressos contrastam com a disponibilidade de medicamentos a nível das unidades sanitárias (MISAU, 2013, 2014). Várias Organizações da Sociedade Civil (OSC) incluindo a N ́weti, MSF o CIP tem denunciado sistemáticas rupturas de medicamentos nas unidades sanitárias das províncias do sul, centro e norte do país. Face as rupturas sistemáticas de medicamentos nas unidades sanitárias e a imprevisibilidade do nanciamento externo é crucial que o Governo de Moçambique incremente o volume de nanciamento para a área de LF sobretudo na base de recursos domésticos. A falta de recursos está a afectar grandemente a implementação do PELF e de igual modo a capacidade do sector de saúde em providenciar de forma e ciente serviços de saúde de qualidade.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; health / saúde

Informe Orçamental Acção Social - Mozambique 2020 - UNICEF (UNICEF and Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2020)
Principais Mensagens: 1. Apesar do aumento contínuo registado na dotação orçamental destinada à protecção social desde 2010, o nível do espaço fiscal dedicado aos programas de protecção social básica (não contributiva) ainda está aquém das necessidades e, a menos que seja consideravelmente melhorado, é pouco provável que o sistema cumpra a meta estabelecida na ENSSB 2016-2024 (2,23 por cento do PIB). 2. A cobertura específica dos programas de Protecção Social definidos no PQG 2015-2019 não foi cumprida em resultado de dotações sectoriais insuficientes, bem como de ineficiências na execução orçamental. Com o impacto negativo da COVID-19 na renda da população moçambicana, as necessidades de protecção social são maiores do que nunca. Por conseguinte, é ainda mais necessária uma rápida expansão da cobertura, e consequentemente, torna-se necessário proceder a uma dotação orçamental muito maior para 2020 e 2021. 3. O apoio orçamental dos principais doadores (tais como o Banco Mundial e outros) constitui uma importante oportunidade para o sector da Protecção Social cumprir os ambiciosos objectivos de expansão da cobertura. É necessário um mecanismo sólido de monitoria, informação e prestação de contas que garanta o acesso aos recursos, pelo que uma utilização eficaz do e-INAS poderia ser a solução-chave. 4. Embora seja atribuída uma maior dotação orçamental às províncias com maior índice de pobreza / vulnerabilidades, uma grande lacuna ainda está por preencher. No orçamento de 2020, a dotação per capita (por pessoa pobre) nas províncias desfavorecidas do Norte é muito mais baixa do que a das províncias relativamente mais ricas do Sul. Como forma de reduzir a desigualdade, é necessária uma expansão da cobertura, bem como a priorização de áreas com taxas de pobreza mais elevadas.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

State Budget Proposal for Fiscal Year 2020 – Mozambique, Analysis of the Social and Economic Sectors - UNICEF (UNICEF Mozambique, 2020)
Key messages: 1. The value of the State Budget for 2020 is MT 345.4 b. The 2020 State Budget marks the beginning of a new governance cycle (2020-2024) and is aligned with the strategic objectives and priorities defined in the new 5-year plan (PQG 2020-2024). However, the current global COVID19-induced economic uncertainty has led the Government of Mozambique to a restrictive approach to the budget aimed at prioritizing the provision of basic services to the population. 2. The Council of Ministry’s Decree n.2/2020 established the principles and norms of the provincial decentralized governance, both political and financial. However, this was not yet reflected in 2020 State Budget. 3. The government’s new overarching development strategy, the “Government’s Five-Year Plan (PQG 2020-2024)” has 3 strategic priorities and 3 strategic pillars. In the 2020 State Budget, Priority II: Promote Economic Growth, Productivity and Job Creation, received the majority of funding, worth 44 percent of budget. Priority I: Develop Human Capital and Social Justice was allocated 35 percent of 2020 State Budget resources. 4. This year the Government has prioritized the allocation of resources to essential sectors, namely Health, Education and Agriculture & Rural Development. The allocation to these three sectors is worth 48 percent of 2020 State Budget (excluding debt servicing and financial operations) or 34 percent of the entire budget. Relative to last year, the allocation to the Education sector increased while those of the Health and Agriculture sectors decreased. 5. In the 2020-2024 PQG, the Government set the goal of allocating 65.2 percent of resources to priority economic and social sectors. This year’s cumulative allocation to priority areas is worth 68 percent of the State Budget less financial operations and debt servicing, or 48 percent of the entire State Budget including financial operations and debt servicing. Of the priority Economic and Social sectors supported by UNICEF, Education was allocated Meticals (MT) 66.3 billions (b), Health MT 26.7 b, Social Action MT 6.7 b and WASH MT 7.1 b in the State Budget for 2020. 6. The allocation to Education increased by 17 percent in nominal terms and by 9 percent in real terms relative to 2019 Budget. The sector allocation is worth 19.2 percent of 2020 State Budget. Excluding financial operations and debt servicing, education represents 27.1 percent. As a share of Mozambique’s GDP, the Education sector’ allocation represents 6.1 percent. 7. The Health allocation represents a 5 percent nominal decrease and an 11 percent real terms-decrease compared to last year’s budget. Such decrease is explained by the heavy reduction in externally-funded on-budget resources to the sector. Health is worth 7.7 percent of the 2020 budget. Excluding financial operations and debt servicing, the sector represents 10.9 percent. As a share of the expected GDP for 2020, the Health Budget is worth approximately 2.5 percent. Relative to last year, the sector allocations decreased both as a share of government expenditure and as a share of GDP. 8. The Ministry of Health has developed a National Plan for COVID-19 preparedness and response which will be allocated approximately MT 1.8 b or USD 28.4 m through off-budget resources, of which 56 percent will be allocated to drugs and supplies. The Ministry of Health COVID-19 Plan however does not include budget for water services and hygiene measures essential to Infection prevention and control (IPC). 9. The 2020 initial allocation to Social Action dropped by 7 percent in nominal terms and by 14 percent in real terms compared to 2019. However, spending for INAS Social Protection Programs as a share of budget and as a share of GDP is on par with those of last year. Still, given the risk of increased vulnerabilities due to COVID-19, larger allocations to INAS programs are recommended.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; budget / orçamento

The Health Budget: The Disparity Between Political Discourse and Practice - N'weti (N'weti, 2019)
Key Messages: - Health is a human right and is constitutionally protected in Mozambique; - The health sector is considered a priority sector by the Government of Mozambique; - The health sector is amongst the least funded by the State Budget in the past four years, (with less than 8% on average), against the 15% assumed in Abuja; - For the year 2014, of the 762.8 million USD allocated to the health sector, 44% came from external sources (REO MOH, 2014). The combined PROSAUDE resources, and the speci c "off-budget" projects’ funding demonstrates the enormous reliance on external partners to support the country’s health strategy; - There is an urgent need to increase internal State Budget funding for the health sector to ensure sustainability.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; access to services / acesso a serviços; budget / orçamento; health / saúde

Informe Orçamental: Acção Social - Moçambique 2019 - UNICEF (UNICEF, 2019)
Em 2019, pela primeira vez na história documentada, dois fortes ciclones tropicais atingiram Moçambique na mesma estação do ano. No dia 14 de Março, o ciclone tropical IDAI atingiu o porto de Beira (afectando 50 distritos em 5 províncias ), e seis semanas mais tarde, o ciclone Kenneth atingiu o norte de Moçambique (afectando 14 distritos em duas províncias). A devastação causada pelos ciclones poderá elevar o número de crianças que necessitam urgentemente de assistência humanitária nas áreas afectadas – em termos de cuidados de saúde, nutrição, protecção, educação, água e saneamento - para aproximadamente 1.5 milhões, em Moçambique. No Orçamento do Estado de 2019, foram alocados ao Sector de Acção Social - compreendido na sua definição restrita como o sector gerido pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) - 6.9 mil milhões de Meticais (mm), o que representa a maior dotação de todos os tempos, tanto em termos nominais quanto reais. O orçamento do sector da Acção Social de 2019 absorve uma participação de 2% de todo o Orçamento do Estado e de 0.7% do Produto Interno Bruto previsto. Apesar do aumento da verba à Acção Social, Moçambique não está em vias de atingir o objectivo da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) de alocar 2.23% do PIB ao sector até 2024. Em termos nominais, os recursos internos alocados à Acção Social no Orçamento de 2019 equivalem a 4.6 mil milhões de Meticais (mm), o que representa um aumento de 7% em relação a 2018. Em termos proporcionais, a relação entre os recursos internos e externos é de 67 a 33 por cento, em 2019. Porém, o maior investimento externo é o crédito do Banco Mundial ao Programa de Assistência Social Directa (PASP); embora isto seja identificado como recursos externos no Orçamento do Estado, o programa PASP é de facto integralmente financiado a nível interno, uma vez que o Governo Moçambicano terá que pagar o empréstimo e os juros correspondentes. A significativa auto-suficiência do sector de Protecção Social indica o compromisso do Governo relativamente ao sector, bem como a sustentabilidade e a apropriação dos programas dos sectores que não dependem de financiamento externo e do propósito dos doadores. Mais de 90 por cento do orçamento do sector foi afectado ao INAS, dos quais a maior parte foi direccionada para as suas delegações, o que é equiparável à participação do ano anterior. Os gastos com o sector da Acção Social são efectivamente bastante descentralizados: a relação entre os recursos centrais e não centrais é de 13 a 87 por cento em 2019. Os programas de protecção social receberam um total de 5.4 mil milhões de Meticais no orçamento de 2019. Isto corresponde a 78 por cento do orçamento do Sector da Acção Social, 1.6 por cento do Orçamento Geral do Estado e 0.5 por cento do PIB. Em 2019, os programas do INAS visaram 609.405 agregados familiares beneficiários. Isto representa um aumento de 7 por cento em relação aos 567.290 agregados familiares beneficiários visados em 2018. Embora a meta de 2019 aumente a cobertura de Protecção Social para aproximadamente 22 por cento dos agregados familiares pobres e vulneráveis, é pouco provável que a meta de 25 por cento do Programa Quinquenal do Governo (PQG) seja cumprida até o final do ano. As dotações per capita para os pobres aumentaram em relação aos anos anteriores, mas ainda não são equitativas em todo o país, o que é motivo de preocupação no actual contexto de espaço orçamental limitado e aumento das desigualdades. Com efeito, embora tenham sido envidados esforços para melhorar o direccionamento dos programas de Protecção Social, as províncias de Niassa, Zambézia e Nampula - que recebem as maiores dotações nominais - recebem a verba mais baixa “porpobre” (i.e., dotação por pessoa considerando apenas pessoas que vivem abaixo do nível nacional definido de pobreza).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

State Budget Proposal for Fiscal Year 2019 – Mozambique, Analysis of the Social and Economic Sectors - UNICEF (UNICEF Mozambique, 2019)
Key messages: 1. The envelope of resources for the 2019 State Budget is set to increase to MT 340 billion (from MT 303 billion in 2018), representing Mozambique’s largest nominal budget; however, once factoring in the depreciated currency and high inflation of recent years as well as high debt servicing payments, the purchasing power of this envelope –including for priority sectors– no longer represents a historical high. 2. The share of resources dedicated to investment in Mozambique has been steadily declining, particularly since 2015, due to frozen donor support and a crowding out effect by proportional increases in financial operations and recurrent spending. While in the 2019 Budget Proposal investment has increased to a 30 percent share of total spending, it is still far below the 40 percent norm registered a decade ago. 3. Over the past decade, the share of resources dedicated to the district level has increased at the expense of resources directed to the provincial level; meanwhile central-level expenditure has remained unchanged. In the 2019 Budget Proposal, the central level will, as usual, receive the most resources (64 percent), followed by districts (19 percent), provinces (15 percent), and then municipalities (2 percent). 4. Relative to the Government’s Five Year Plan (PQG), “Priority II: Develop Human and Social Capital” (i.e. priority economic and social sectors) is expected to receive the largest share of funding in the 2019 Budget Proposal. 5. The government has set the goal of allocating at least 60 percent of resources to the priority sectors (according to its methodology of excluding financial operations and debt servicing from the denominator); however, because financial operations and debt servicing have soared as a share of total spending, their 60 percent is no longer a reliable benchmark (e.g. priority sector allocations grew 3.5 times in nominal terms from 2009 to 2019 while the entire budget grew 4 times over the same period) . Proportional priority sector spending as a share of the entire budget (including financial operations and debt servicing) has dropped significantly in recent years. In the 2019 Budget Proposal, it is projected at 51 percent of the entire budget. 6. Among Priority Economic and Social Sectors, Water & Public Works, Transport & Communications, and Agriculture & Rural Development more than doubled their proposed allocations for 2019 relative to 2018 initial allocations. The Education, Health, and Social Action Sectors are also expected to receive a larger allocation than in 2018, but the increase will be smaller. The Infrastructure Sector (mainly the roads sub-sector) will be the only one experiencing a cut in allocation relative to the 2018 Budget.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; budget / orçamento

Parte I - Dívida Pública, Sistema Financeiro e Mobilização De Recursos - Brito, Luís de; Chivulele, Fernanda Massarongo (Economia, Recursos Naturais, Pobreza e Política em Moçambique - Uma colectânea de textos, 2017)
IDeIAS Nº25 Quão viável é a análise de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique? Uma análise crítica dos indicadores de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique IDeIAS Nº71 Dívida pública, acumulação de capital e a emergência de uma bolha económica IDeIAS Nº85 Introdução à problemàtica da dívida pública: contextualização equestões imediatas IDeIAS Nº86 A dívida secreta moçambicana: impacto sobre a estrutura da dívida e consequências económicas IDeIAS Nº87 Rebatendo mitos do debate sobre a dívida pública em Moçambique IDeIAS Nº88 Cenários, opções e dilemas de política face à ruptura da bolha económica IDeIAS Nº89 Crónica de uma crise anunciada: dívida pública no contexto da economia extractiva IDeIAS Nº73 Estado e a capitalização do capitalismo doméstico em Moçambique IDeIAS Nº74 Acumulação especulativa e sistema inanceiro em Moçambique IDeIAS Nº23 Acumulação de reservas cambiais e possíveis custos derivados – cenário em Moçambique IDeIAS Nº30 A dívida pública interna mobiliária em Moçambique: alternativa ao financiamento do déice orçamental? IDeIAS Nº44 Taxas directoras e produção doméstica IDeIAS Nº69 Por que é que a emissão de Obrigações do Tesouro não é a melhor alternativa para inanciar o reembolso do IVA às empresas? IDeIAS Nº82 Saldos rolantes no orçamento do Estado Moçambicano: Nyusi encontrou cofres vazios? IDeIAS Nº93 A face oculta do orçamento do Estado moçambicano: saldos de caixa são ictícios? IDEIAS Nº59 A Política macroeconómica e a mobilização de recursos para inanciamento do investimento privado em Moçambique IDeIAS Nº63 Poupança interna moçambicana: 2000-2010, uma década inédita IDeIAS Nº64 Poupança interna: Moçambique e os outros IDeIAS Nº72 Finança islâmica: quando terá Moçambique um sistema inanceiro Halal? IDeIAS Nº56 Haverá possibilidade de ligação entre grupos de poupança e crédito cumulativo informais e instituições inanceiras formais?
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; economic development / desenvolvimento económico; mobilization / mobilização

For an efficient, decentralised, transparent and inclusive health system - N'weti (N'weti, 2016)
Recommendations: 1. On planning and budgeting, greater coordination is recommended between planning (setting priorities) and budgeting (financial apportionment). Transformation of all District Health Services, Women and Social Action (SDSMAS) into Management Beneficiary Units (MBU) is necessary. 2. Stakeholders should bet more on application of national public financial management systems (PFM). The use of parallel financial systems instead of enabling the National Health System (NHS) to be more e cient hinders the enhancement of the sector’s PFM systems. 3. With regard to budgeting, zero-based budgeting implementation is recommended, replacing the incremental budgeting system. Zero-based budgeting is more realistic in so far as the health sector operation costs are concerned. 4. On the decentralisation and citizen participation component, the establishment of a national plan for decentralisation in the health sector is recommended. This plan would allow systematise local citizen participation mechanisms in the health system management and monitoring. 5. On revenue collection, the sector authorities need to explore areas of potential revenue already identified in Intellica’s 2013 research report, such as drug prescription, outpatient, medical certificate rates; and comply with the Decree 11/2007 of 30 May, which regulates tobacco consumption and sale, which has great potential to generate revenue for the health sector at the district level, by means of fines on the lawbreakers. 6. A Policy Brief drawn from the Public Expenditure Tracking Survey (PETS) in the Health Sector in Angoche, Bilene, Magude and Xai-Xai districts, and Chamanculo and José Macamo General Hospitals On expenditure performance, more and better coordination among stakeholders at district levels and Health Centres is recommended in order to avoid expenditure implementation costs in a fragmented and uncoordinated manner. 7. On procurement, accuracy improvement is recommended for the current legal framework implementation. This is to ensure that Procurement Management Units (PMUs) are practical; they can perform their tasks with independence, impartiality and professionalism. The direct award should always be treated as provided for in the law (an exception) and not deemed as the rule like what we have noticed occur in the researched cases. The document disorderliness of the Procurement Management Units portfolios can be solved with portfolio digitisation, ensuring more and better file and document handling, more control and additional transparency. 8. On transparency, recommendation to the Ministry of Health (MoH) is on the establishment of mechanisms which may ensure that sector o cials, who handle equal duties, should have the same understanding about procedures, not only in the health sector, but also in liaison with other sectors and society in general. When applying the Right to Information Act, Civil Society Organizations (CSOs) should now carry out awareness raising sessions and dialogue with sector o cials in order to reach mutual understanding on the added value that represents transparent public service management, with accountability and civil society influence, through monitoring and evaluation.
Keywords: *indexed; *non-public; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; GD - Angoche; GD - Bilene; GD - Magude; GD - Xai-Xai; GP - Nampula; Health PEA; Important; L - english / inglês; access to services / acesso a serviços; accountability / responsabilização; budget / orçamento; decentralization / descentralização; health / saúde

Abraçando a participação local: A construção da democracia na África a partir dos territórios - de Oliveira, Osmany Porto (Osmany Porto, 2013)
Desenvolvida na cidade de Porto Alegre no Brasil em 1989 e consagrada como “boa prática” pela ONU em 1996, o Orçamento Participativo vem ganhando força na África. Na América Latina os efeitos do Orçamento Participativo estão associados ao estímulo à participação política e ao controle social, a inversão de prioridades nas políticas públicas, o aumento da transparência política e a promoção de justiça social. Na África Sub-sahariana esta política de governança participativa se enraíza a partir de 2003 quando municípios do Senegal e dos Camarões passaram a desenvolvê-la. A expansão do Orçamento Participativo no continente se traduz numa forma de construir a democracia, a partir da base dos Estados: os governos locais.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento; citizenship & participation / cidadania e participação

Políticas Públicas e Relações internacionais: Elementos endógenos e exógenos nas transferências do Orçamento Participativo na África - de Oliveira, Osmany Porto (Seminário Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes, 2013)
Estudo da difusão internacional de Políticas Públicas (Análise de PP e estudo das RI) Caso: Orçamento Participativo Estratégia de análise: missões de pesquisa de campo in loco, observação participante em eventos, entrevistas e análise de documentos (100 entrivistas)
Keywords: *non-public; G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento

Políticas Públicas e Relações internacionais: Elementos endógenos e exógenos nas transferências do Orçamento Participativo na África - Porto de Oliveira, Osmany (Encontro Internacional: Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes, 2013)
Com cerca de 2500 casos no mundo, o Orçamento Participativo (OP) é um exemplo emblemático da proliferação em escala global das políticas de governança participativa. A literatura sobre o assunto avançou nas dinâmicas internas das experiências de OP. Todavia, ainda se conhece pouco sobre sua dimensão transnacional e as dinâmicas de circulação deste dispositivo de governança participativa. Este artigo se vale do estudo das relações internacionais e das análise de políticas públicas para preencher um vácuo na literatura. O objeto de pesquisa é a difusão do OP na África subsaariana, analisada à partir de suas dinâmicas regionais e de três casos representativos de transferência do OP na região. Este trabalho se fundamenta em informações coletadas in loco no Moçambique, na África do Sul e no Senegal.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento; ⛔ No DOI found

Relatório para o Governo da Província de Cabo Delgado e Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) - Umarji, Mariam; Makda, Sadya; Paulo, Arsénio; Lalá, Aly (SAL & Caldeira, 2009)
O relatório que se segue retrata a avaliação conduzida ao Sistema de Gestão de Finanças Públicas da Província de Cabo Delgado considerando o ciclo orçamental do ano de 2008, considerando a informação de contabilidade, reporte e auditoria relacionada com este ano mas produzida em 2007 e em 2009. A avaliação teve como base a Metodologia PEFA – Despesa Pública e Responsabilidade Financeira – devidamente adaptada ao nível subnacional (província) de acordo com as orientações metodológicas emanadas pelo Secretariado PEFA. Foram utilizados um total de 25 indicadores para a avaliação. Os indicadores reflectem a situação actual do sistema e fornecem um ponto de comparação para avaliações ou seguimentos futuros dos progressos esperados nos processos de planificação, orçamentação, contabilidade, reporte e auditoria da província. Esta Avaliação Sumária apresenta as constatações finais da equipa de consultores sendo fruto do trabalho de campo realizado para inquérito e recolha de evidência combinada com a revisão documental de informação recebida e disponibilizada de forma a se poder realizar a avaliação dos diferentes indicadores.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; GP - Cabo Delgado; L - portuguese / português; budget / orçamento; fiscal policy / política fiscal

A gender analysis of the impact of indirect taxes on small and medium enterprises in Vietnam - Akram-Lodhi, A Haroon; van Staveren, Irene (Institute of Social Studies, 2003)
This paper brings together gender analysis, small scale enterprise analysis, and gender budget analysis in a development context. The paper demonstrates that gender matters not only to the ownership of an SME, but also to its most likely principal activity, the stock of the assets that it possesses, the labour that it utilizes, the costs that it faces, the revenues that it generates, and the profits that it earns. In particular, lower earnings for female-owned SMEs can be attributed to the different input cost structures facing female and male-owned SMEs, which in turn are influenced by the indirect tax system. In this context, the paper identifies five gender biases in Vietnam’s VAT system. These biases help explain the higher costs and lower profits of female-owned SMEs in Vietnam. This explanation is different from the more common explanation given for lower performance of female owned enterprises in developing countries, which is the gender segregation of sectors. Although this also plays a role, we argue that gender biases in costs and earnings, partly caused by the tax system, are the more dominant factor.
Keywords: G - Rest of the World / Resto do Mundo; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; budget / orçamento; gender / género