Grievance Redress Mechanisms in the Public Sector: A Literature Review - Pande, Suchi; Hossain, Naomi (Open Government Partnership and Accountability Research Center, 2022)
Grievance redress mechanisms (GRMs) in the public sector are institutionalized processes designed to enable people to complain about and seek redress for services they rightfully should have received. This paper reviews evidence on GRMs from around the world, focusing on mechanisms attached to public services and programs in the Global South, where they are relatively new and emerging fast. GRMs matter in particular in the Global South because they are increasingly widespread and found in multilateral aid programs, across national governments, within specific programs and services, as well as in the private sector. GRMs are expected to improve public service efficiency, effectiveness, and fairness by giving people a systematic means of seeking redress for governance failures, and they have strong potential to improve accountability to the most excluded and marginalized people, who tend to find it most difficult to make claims on their state. The review includes a simple framework for understanding the key elements of successful GRMs, as identified through the review process. These are: • Citizen capacity to complain • State capacity to respond • Proactive transparency The review concludes with key research questions to improve our understanding of how GRMs work and could be better designed and implemented.
Keywords: #Reviews & Framing / Revisões e Organização; *tagged; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - english / inglês; accountability / responsabilização; governance / governação; mecanismos de reclamação / grievance redress mechanisms; ⛔ No DOI found

Alternativas africanas ao desenvolvimento ao impacto da globalização - notas críticas soltas - Castel-Branco, Carlos Nuno (Desafios para Moçambique 2022, 2022)
ALGUNS GRANDES DESAFIOS ACTUAIS PARA O DESENVOLVIMENTO EM ÁFRICA Há uma série de grandes desafios para transformação social, política e económica no continente africano que têm de ser enfrentados. Primeiro, é necessário passar da adopção e aplicação de “receitas” de desenvolvimento político, social e económico, frequentemente até irrelevantes para as questões de desenvolvimento que dizem tratar, para uma abordagem de economia política do desenvolvimento enraizada na análise das condições históricas, sociais, políticas e económicas concretas do continente, de cada país e do ambiente internacional de que fazemos parte. Segundo, a nova corrida a (scramble for) África mobiliza apaixonados debates e aspirações, particularmente por parte de forças dos capitais nacionais que já se posicionam para beneficiar dos influxos de capital que estão a ocorrer. Terceiro, em relação com a nova corrida a África, surge o problema da integração subregional, formal e real, e a luta pelas hegemonias sub-regionais (como é o caso, por exemplo, das pretensões hegemónicas da África do Sul na África Austral e em todo o continente). Quarto, há factores demográficos fundamentais que têm de ser tomados em consideração nas opções de desenvolvimento para o futuro, nomeadamente resultantes (i) dos ritmos e dinâmicas de urbanização; e (ii) do impacto das grandes epidemias e endemias (como o HIV/SIDA, malária e outras) nas estruturas e dinâmicas da força de trabalho e do mercado do trabalho, nas opções tecnológicas, na organização social da produção, no ambiente de investimento e nos custos sociais e natureza dos serviços de saúde e assistência social. Quinto, mudanças climáticas são parte essencial da problemática do desenvolvimento global e continental. Sexto, como podem os processos de desenvolvimento no continente passar do foco tradicional em produtos (biocombustíveis, café, cacau, chá, algodão, etc.), recursos naturais e serviços isolados uns dos outros para dinâmicas de criação e desenvolvimento de capacidades e actividades articuladas, inovadoras e diversificadas?
Keywords: *indexed; *tagged; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; economic development / desenvolvimento económico; society / sociedade