Manual de procedimentos do Programa Subsídio Social Básico (PSSB) - INAS - Instituto Nacional de Acção Social (2022)
O presente Manual de Procedimentos (MdP) apresenta a definição do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), os objectivos, as componentes, os grupos-alvo, os critérios de elegibilidade, os tipos de benefícios, os mecanismos e frequência de pagamentos, a permanência de beneficiários no programa e formas de saída, a transferência de beneficiários entre componentes do programa, bem como o seu ciclo operacional. Para além dos Guiões práticos que oferecem descrições detalhadas de cada processo a ser desenvolvido por todos os actores da implementação do PSSB, o Manual tem como objectivo orientar aos intervenientes e uniformizar os procedimentos a adoptar na implementação do PSSB.
Keywords: *tagged; Ethnographic Studies; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; government policy / politica governamental

Getting Real about Unknowns in Complex Policy Work - Andrews, Matt (Research on Improving Systems of Education (RISE), 2021)
As with all public policy work, education policies are demanding. Policy workers need to ‘know’ a lot—about the problems they are addressing, the people who need to be engaged, the promises they can make in response, the context they are working in, and the processes they will follow to implement. Most policy workers answer questions about such issues within the structures of plan and control processes used to devise budgets and projects. These structures limit their knowledge gathering, organization and sense-making activities to up-front planning activities, and even though sophisticated tools like Theories of Change suggest planners ‘know’ all that is needed for policy success, they often do not. Policies are often fraught with ‘unknowns’ that cannot be captured in passive planning processes and thus repeatedly undermine even the best laid plans. Through a novel strategy that asks how much one knows about the answers to 25 essential policy questions, and an application to recent education policy interventions in Mozambique, this paper shows that it is possible to get real about unknowns in policy work. Just recognizing these unknowns exist—and understanding why they do and what kind of challenge they pose to policy workers—can help promote a more modest and realistic approach to doing complex policy work.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; M - political economy analysis (PEA) / análise de economia política (AEP); education / educação; government policy / politica governamental

Monitoria comunitária independente ao PASD-PE COVID-19. Segunda Fase - Maputo e Namaacha - Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para a Protecção Social (PSC-PS) (Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para a Protecção Social (PSC-PS), 2021)
Os principais resultados da monitoria realizada em Montepuez destacaram a necessidade de: • Fortalecimento de mecanismos comunitários de participação e reforço do diálogo social entre comunidades e governo local; • Maior apropriação dos programas de protecção social básica por parte das comunidades e a necessidade de atribuir mais voz e protagonismo dos beneficiários sobre os serviços sociais prestados a nível destes programas; • Melhor comunicação e disseminação de informação estratégica sobre os programas de protecção social junto às comunidades, incluindo mais clareza sobre critérios de elegibilidade, valor dos benefícios, periodicidade e duração; • Maior mobilização social com vista a promover comunidades mais informadas e capacitadas para reivindicar os seus direitos sociais básicos; • Reforço de mecanismos de reclamações e queixas (clareza sobre como acessá-los); • Maior apoio para facilitação do acesso dos beneficiários aos pagamentos, em particular aqueles que precisam de auxílio para utilização dos telefones a partir dos quais recebem seus benefícios; • Ampliação dos métodos de pagamento para facilitar o acesso dos beneficiários às transferências.
Keywords: G - Maputo City / Cidade de Maputo; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; government policy / politica governamental; health - COVID-19 / saúde – COVID-19; social protection / proteção social

Instituições que aprendem - Relatório para a XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo - Oliván Cortés, Raúl (XXVII Cimeira Ibero-Americana, 2020)
A pandemia da Covid-19 surgiu de súbito num momento de transição para as instituições e organizações sociais de meio mundo. Antes ainda de se ter ultrapassado a crise de confiança da última década entre os cidadãos e os governos, num momento de grande impulso das iniciativas de governo aberto e de planos de inovação e transformação digital para tornar mais democráticas e eficientes as administrações através de programas políticos encaminhados para configurar um novo contrato social, verde e digital no quadro da Agenda 2030, o coronavírus provocou um choque histórico alterando o curso do século XXI e exigindo uma aceleração de todos os processos em andamento. A complexidade e dimensão da pandemia revelou a necessidade de arquiteturas institucionais mais flexíveis, ágeis e resilientes, capazes de incorporar toda a energia civil para aprenderem com o seu talento e criatividade, dando maior protagonismo à cidadania (ativistas, empreendedores, tecido associativo, academia, makers…) não só na tomada de decisões mas também na configuração e implementação das estratégias. À medida que se afastava do centro a milhões de empregados para teletrabalhar a partir de casa, tornou-se mais poderosa a ideia de pensar nas organizações como fluxos que excedem os organigramas estáticos de lugares e pessoas. Transformar as hierarquias em redes, concebê-las como corpos sociais dinâmicos, não só alarga o seu raio de ação e conectividade externa, mas também reativa as suas forças internas, aflora as lideranças ocultas, multiplica o valor social produzido e maximiza o uso eficiente dos recursos numa época de limitações. Os laboratórios de inovação pública, social ou cidadã, ou laboratórios de governo, a par de outras formas de inovação aberta e configuração social, reivindicam-se como projetos inspiradores de uma mudança de paradigma: de instituições que ordenam para instituições que aprendem. Pensar nas organizações sob a ótica da ciência das redes e da ética dos rizomas – nós, ligações, hubs, comunidades… – deverá permitir-nos uma aproximação à complexa e subtil tarefa de configurar os ecossistemas de inovação e criatividade no âmbito público e social. Este relatório propõe um modelo denominado Hexágono da Inovação Pública (HIP) que promove uma transformação sistémica através de seis vetores (OPEN_ aberto, TRANS_ transversal, FAST_ rápido, PROTO_ modelado, CO_ colaborativo e TEC_ tecnológico) baseados nas propriedades das redes e na análise de 105 metodologias usadas pelas agências mais inovadoras do mundo. Incluem-se uma ferramenta de autodiagnóstico e o HIP-SIM, uma primeira aproximação a um software aberto para visualizar, modelar e simular a criação de ecossistemas inovadores com o qual queremos favorecer a comunidade e o debate internacional.
Keywords: #Reviews & Framing / Revisões e Organização; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; M - tool / ferramenta; decentralization / descentralização; government policy / politica governamental; innovation / inovação

Moçambique numa encruzilhada: um diagnóstico institucional: Síntese e recomendações de política - Cruz, Antonio S; Ferreira, Ines A; Flentø, Johnny; Tarp, Finn (CMI, 2020)
Neste capítulo reunimos os diferentes elementos dos capítulos anteriores com o objectivo de apresentar a essência deste estudo sobre Moçambique. Na secção seguinte, fazemos um balanço e revisitamos os nossos pontos de partida dos Capítulos 2 e 3. Este trabalho de fundo culminou na identificação de nove áreas temáticas, posteriormente sujeitas a estudos individuais aprofundados nos Capítulos 4-12. Descrevemos as principais conclusões destes estudos e apresentamos a nossa análise integrada das principais fraquezas institucionais. Segue-se um passo decisivo, em que analisamos e discutimos as causas imediatas e os factores profundos destas fraquezas. Finalmente, terminamos com um conjunto de ideias de reforma, como contributo para a reflexão nacional, o debate e a acção.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; government policy / politica governamental; ⛔ No DOI found

Towards Social, Economic and Inclusive Policies for People with Disability in Mozambique - Khadiagala, Gilbert M.; Manhique, Jorge R. (WFD - Moçambique, 2019)
The inclusion of persons with disabilities is an essential element of a strong democracy and a just society. Persons with disabilities (PWDs) being included means that they have a full and equal opportunity to participate in society and in political decision-making processes, to develop their capacities, and to contribute to national progress Like everywhere, persons with disabilities in Mozambique face physical, social, economic and/or environmental barriers to participation. For example, 17 percent of persons with disabilities in Mozambique have been refused entry into a school or preschool because of their disability. Prior to its ratification of the International Convention on the Rights of People with Disability (ICCPD), which protects and promotes the rights and dignity of persons with disabilities, Mozambique had already pioneered progressive measures to promote the inclusion of persons with disability through specific principles in the Constitution of the Republic and the development of multisectoral plans on disability. Furthermore, the Mozambican Government proposed a new set of commitments that were presented at the London Summit in July 2018, reaffirming its adherence to the International Convention on the Rights of People with Disability. The Mozambican Minister for Gender, Children and Social Action, Her Excellency Cidália Manuel Chaúque Oliveira, today spoke at an event on 18th December to launch the study, ‘Towards Social, Economic and Inclusive Policies for People with Disability in Mozambique.’ The study is the result of consultations with people with disabilities of different types and other stakeholders working to promote the rights of persons with disabilities (PWDs) in the Nampula, Beira and Maputo regions of Mozambique. The consulations aimed to find out about the socio-economic and political situations of PWDs and the barriers they face, as well as propose solutions to those problems. The consultation is part of the effort to establish a National Agenda for greater social, economic and political inclusion of PWDs in Mozambique. The study identifies the opportunities for, progress made, obstacles to, and consensus on national policies and strategies. It articulates a ways forward for building an inclusive society and achieving social justice. The study contibutes to Mozambique’s efforts work effectively towards national and international commitments to inclusive development. The study was undertaken as part of the Commonwealth Partnership for Democracy (CP4D) programme. It was carried out by WFD Mozambique in partnership with the Mozambican Association of People with Disability (ADEMO), the Mozambican Forum of Associations for People with Disability (FAMOD), and the Assembly of the Republic of Mozambique, in collaboration with the Ministry of Gender, Children and Social Action and with the technical advice of the Centre for Human Rights of the University of Pretoria in South Africa.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; government policy / politica governamental; health / saúde; social inclusion & exclusion / inclusão e exclusão social

Programa Conjunto das Nações Unidas para a Protecção Social em Moçambique 2017-2020 - Ministério do Género, Criança e Acção Social - Governo de Moçambique (Ministério do Género, Criança e Acção Social - Governo de Moçambique, 2018)
A Protecção Social é amplamente reconhecida como um conjunto efectivo de intervenções políticas para reduzir a pobreza, a vulnerabilidade a desigualdade e promover o crescimento económico inclusivo. Na última década, o sistema de Protecção Social Básica de Moçambique consolidou-se com a Estratégia Nacional de Segurança Social 2010-2014, todavia o sector ainda permanece fragmentado. A Estratégia Nacional de Segurança Social básica 2016-2024 (ENSSB II), que cobre o período de, aprovada pelo Conselho de Ministros em Fevereiro de 2016 oferece uma oportunidade única para abordar a fragmentação e alinhar melhor as partes envolvidas na materialização de um conjunto ambicioso de metas. A Estratégia tem quatro objectivos principais: 1. Incrementar o nível de consumo e resiliência da população que vive em situações de pobreza e vulnerabilidade; 2. Contribuir para o desenvolvimento do capital humano através da melhoria da nutrição, do acesso aos serviços básicos de saúde e educação do segmento da população que vive na pobreza e vulnerabilidade; 3. Prevenir e mitigar os riscos de violência, abuso, exploração, discriminação e exclusão social através dos serviços sociais e, 4. Desenvolver a capacidade institucional dos sectores governamentais que coordenam a segurança social básica. O Programa Conjunto foi estruturado em torno de um pacote coerente de intervenções, incluídas na ENSSB II e totalmente alinhadas ao Plano Operacional, em torno das 38 “Acções Estratégicas”, mas naquelas onde as agências da ONU têm mandato, capacidade de trabalho com parceiros governamentais visando fortalecer ainda mais o quadro de trabalho da Protecção Social. No decorrer do programa (2018-2019), as duas agências da ONU envolvidas (OIT e UNICEF) irão trabalhar com os parceiros a nível nacional, provincial e distrital para alcançar os seguintes resultados: 1. Até 2020, programas e políticas claras concebidos para operacionalizar a ENSSB II 2. Até 2020, evidências sólidas, advocacia e comunicação claras para as componentes principais da ENSSB II 3. Até 2020, o MGCAS tem reforçada a sua capacidade para coordenar e implementar a ENSSB II
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; government policy / politica governamental; social protection / proteção social

Estratégia Científica 2016-2015 - Instituto Nacional da Saúde - Moçambique (Instituto Nacional da Saúde - Moçambique, 2017)
A presente Estratégia Científica do Instituto Nacional de Saúde (INS) para 2016-2025 está alinhada com o Programa Quinquenal do Governo (2015-2019) e com o Plano Estratégico do Sector Saúde (PESS 2014-2019). No contexto global, a elaboração da presente Estratégia teve em conta os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e a Agenda Global de Segurança Sanitária (GHSA). As principais diferenças entre a presente e anterior estratégia do INS são: 1) um horizonte temporal incrementado, sendo de 10 anos ao contrário de 5 anos na estratégia anterior; 2) uma ampliação das áreas programáticas estratégicas; 3) a inclusão de um robusto eixo estratégico de fortalecimento na área de gestão institucional. A Estratégia Científica do INS 2016-2025 está organizada em Programas e em Eixos Estratégicos. Os oito Programas desta Estratégia Científica reflectem as áreas temáticas consideradas como prioritárias. Estes Programas são: 1) Saúde e Ambiente, incluindo Saúde do Trabalhador; 2) Saúde Mental, Trauma e Violência; 3) Saúde da Mulher e da Criança; 4) Adolescente, Idoso e Outras Populações Vulneráveis; 5) Determinantes de Doenças Crónicas; 6) Doenças Transmitidas por Vectores, Negligenciadas e Zoonóticas; 7) Doenças Endémicas de Grande Impacto Sanitário; 8) Sistema de Saúde. Os cinco Eixos Estratégicos representam as funções essenciais de saúde pública. Este Eixos Estratégicos são: 1) Observatório Nacional de Saúde e Vigilância Epidemiológica; 2) Rede de Laboratórios de Referência em Saúde; 3) Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; 4) Ensino, Informação e Comunicação em Saúde; 5) Gestão e Desenvolvimento Institucional. Cada Programa e Eixo Estratégico tem um ou mais Objetivos Estratégicos e seus respectivos indicadores de impacto, cada um dos quais descreve a situação ideal que se pretende atingir a médio e longo prazo. Cada Objectivo Estratégico deve ser atingido mediante a execução de uma ou mais Acções cujo enunciado reflete num conjunto de Projectos/Actividades afins. Os Projectos são actividades com objectivos e temporalidade definidas, enquanto se denominam Actividades aquelas outras que são de carácter continuado, geralmente de gestão. Finalmente, cada Projecto/Actividade tem Produtos, Indicadores e Metas temporais e/ou quantitativas definidas. Os Projectos/Actividades temáticos encontram-se descritos em cada um dos oito programas, enquanto os Projectos/Actividades estruturantes encontram-se descritos em cada um dos cinco eixos estratégicos. A presente Estratégia Científica compreende 17 Objectivos Estratégicos, 19 Acções e 102 Projectos / Actividades.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; government policy / politica governamental; health - health services / serviços de saúde

Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 - Governo de Moçambique (Governo de Moçambique, 2016)
a Estratégia Nacional de segurança social Básica (ENssB) 2016-2024 visa a materialização do Programa Quinquenal do governo 2015-2019, através da implementação de acções que concorrem para a redução da pobreza e da vulnerabilidade, assegurando que os resultados do crescimento da economia moçambicana beneficiem a todos os cidadãos, sobretudo os que vivem em situação de pobreza e de vulnerabilidade. A elaboração da presente Estratégia teve como base as metas definidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035, a Agenda 2063 da União Africana, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pelas Nações Unidas que, no seu conjunto, enfatizam a abordagem dinâmica e promocional da protecção social e o potencial dos instrumentos de segurança social básica para reforçar o capital humano, produtivo e social assim como a capacidade de resiliência dos agregados familiares e indivíduos mais vulneráveis. Esta estratégia pretende continuar com as acções levadas a cabo, desde a adopção da Lei de Protecção Social em 2007, para construir um sistema eficaz e eficiente de segurança social básica e apresenta uma abordagem integral para a protecção social dos grupos mais desfavorecidas da população moçambicana, definindo as linhas orientadoras para o reforço da sua capacidade de protecção contra os riscos sociais de modo que saiam da situação de vulnerabilidade numa base sustentável a longo prazo. A ENSSB 2016-2024 foi elaborada, considerando o perfil de vulnerabilidades e de riscos no país, as funções da segurança social básica e o diagnóstico da situação actual do sistema, apresentando os seguintes objectivos: 1) Reforçar o nível de consumo e a resiliência das camadas pobres e vulneráveis da população; 2) Contribuir para o desenvolvimento do capital humano, através da melhoria de nutrição e do acesso aos serviços básicos de saúde e educação das camadas pobres e vulneráveis da população; 3) Prevenir e responder aos riscos de violência, abuso, exploração, discriminação e exclusão social, através de serviços de acção social, e 4) Desenvolver a capacidade institucional para a implementação e coordenação do subsistema de segurança social básica. Para a operacionalização destes objectivos, a ENSSB 2016-2024 estrutura-se em quatro eixos de intervenção, nomeadamente: » Eixo 1: Reforço do consumo, da autonomia e da resiliência; » Eixo 2: Melhoria da nutrição e do acesso aos serviços de saúde e de educação; » Eixo 3: Prevenção e resposta aos riscos sociais; e » Eixo 4: Desenvolvimento institucional. Eixo 1: operacionaliza o primeiro objectivo da estratégia e engloba as acções que visam reforçar, no sistema de segurança social básica, as funções de compensação devido a velhice e incapacidade funcional, a redução da pobreza e da desigualdade social e a promoção da autonomia e resiliência das camadas pobres e vulneráveis da população. Prevê-se introduzir modificações no Programa Subsídio Social Básico para estabelecer os subsídios para a pessoa idosa e de incapacidade funcional. Através deste Eixo será expandido o actual Programa de Acção Social Produtiva (PASP) e reforçado o seu papel na promoção da autonomia e graduação dos seus beneficiários em situação de pobreza. Outro aspecto incluso no presente Eixo é o fortalecimento do papel da segurança social básica na resposta a choques. Eixo 2: focaliza-se nas acções que promovem o desenvolvimento do capital humano, através da melhoria da nutrição e do acesso aos serviços de saúde e educação (objectivo 2). Neste eixo estão enquadrados os subsídios para a criança. Eixo 3: diz respeito aos Serviços de Acção Social que visam prevenir e responder aos riscos sociais que afectam principalmente crianças, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas afectadas pelo HIV e SIDA (objectivo 3). Eixo 4: Centra-se nas acções de desenvolvimento institucional (objectivo 4) requeridas para reforçar a capacidade de implementação dos primeiros três eixos a todos os níveis (central, provincial e distrital). Estão previstas na Estratégia acções para o reforço da coordenação intersectorial e a monitoria dos resultados da implementação da ENSSB 2016-2024, através do Conselho Nacional de Acção Social (CNAS). Espera-se que com a implementação da presente Estratégia sejam alcançados 3.352.515 beneficiários directos e um total de 8.274.789 beneficiários indirectos, devendo ser alocado um orçamento correspondente a 2.23% do PIB até 2024
Keywords: #Policy Document / Documento de Política; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; Social security / segurança social; government policy / politica governamental; social protection / proteção social

Guião de consulta e participação da sociedade civil e cidadãos no funcionamento dos conselhos consultivos locais - Monjane, Celso; Salimo, Padil (MASC, 2014)
O presente guião é um instrumento que tem em vista dotar as OSC e cidadãos de modo geral, de conhecimentos sobre o funcionamento dos Conselhos Consultivos Locais (CCLs) de maneira a facilitar a sua participação e a alargar as suas intervenções na área de monitoria e advocacia da governação a nível distrital. Estão apresentados neste guião, os elementos que permitem perceber a organização, a estrutura, funções, e responsabilidades dos Conselhos Consultivos Locais, como eles funcionam, as oportunidades existentes para a participação das OSC e cidadãos de um modo geral na articulação com os Conselhos Locais por forma a estimular diálogo e contribuir na melhoria da sua influência na tomada de decisões e na melhorias na prestação de serviços às comunidades a nível dos distritos pelos governos distritais. O guião está estruturado em cinco secções. A primeira secção, apresenta o contexto, objectivos e a metodologia usada na sua elaboração; a segunda secção, procura explicar os principais elementos sobre a participação e consulta comunitárias, as formas de organização das comunidades locais para a participação comunitária, e a importância da participação e consulta comunitária, bem como uma explicação sobre como a consulta e a participação é feita a nível distrital. A terceira secção, apresenta detalhadamente aspectos sobre funcionamento, tarefas e estratégias de trabalho, bem como formas de prestação de contas. A quarta secção, fala sobre os mecanismos de escolha dos membros dos Conselhos Consultivos Locais, número de membros e direitos e deveres que eles possuem. A quinta secção, fornece algumas bases sobre como a sociedade civil e cidadãos podem contribuir para o fortalecimento dos CCLs, bem como, as estratégias para incrementar mecanismos de monitoria e advocacia.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; accountability / responsabilização; citizenship & participation / cidadania e participação; collaboration / colaboração; governance / governação; government policy / politica governamental

Programa de Acção Social Produtiva (PASP) - Documento Base - INAS - Instituto Nacional de Acção Social (Ministério da Mulher e da Acção Social, República de Moçambique, 2012)
O presente documento surge assim como um instrumento de operacionalização do PASP visando clarificar as intervenções deste programa que é mais uma contribuição da segurança social básica para os esforços do Governo no combate à pobreza, alinhando-se com outras intervenções em curso, como por exemplo, o Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana (PERPU), o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) e o Programa Nacional de insumos Agrícolas. O PASP procura contribuir para a superação da insegurança alimentar crónica agravada pelos choques e riscos estruturais e impactos das mudanças ambientais, como as secas, desemprego, permitindo que os agregados familiares abrangidos tenham estabilidade económica e social. O PASP toma como alvo de intervenção os Agregados Familiares (AF) com pelo menos um elemento com capacidade para o trabalho, enfrentando altos níveis de vulnerabilidade, com prioridade para os agregados chefiados por mulheres, por pessoas com deficiências e com crianças com problemas de desnutrição, que estejam localizados nas zonas urbanas e rurais, a partir do envolvimento destes em trabalhos públicos como principal veículo para a disponibilização de transferências sociais monetárias que lhes permitam estabilizar o seu rendimento e consumo. Os mesmos agregados familiares são encorajados em seguida a se envolverem em iniciativas de geração de rendimentos através de um conjunto de acções enquadradas num processo de preparação social para a graduação. O presente documento desenvolve o modelo de intervenções do PASP, os seus objectivos, componentes, nomeadamente, trabalhos públicos com o uso da mão-de-obra intensiva e apoio ao desenvolvimento de iniciativas de geração de rendimentos, as ligações necessárias entre este. Programa e outros processos no âmbito do combate à pobreza, bem como os mecanismos de implementação, financiamento e os factores críticos de sucesso do Programa.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; government policy / politica governamental; social protection / proteção social

Transforming Cash Transfers: Beneficiary and community perspectives of the Basic Social Subsidy Programme in Mozambique - Selvester, Kerry; Fidalgo, Lourdes; Tambo, Neila (Overseas Development Institute (ODI), 2012)
The increasing recognition that social protection programmes in developing countries can play an important role in inclusive and transformative development is welcomed by analysts as a step towards supporting extremely poor households in these countries. In Mozambique, the national cash transfer programme, the Basic Social Subsidy Programme (Programa de Subsídio Social Básico or PSSB), which began in 1992, provides a relatively low value of 130 MTn (approx. $4.5) to 380 MTn (approx. $13), narrowly targeted transfer to nearly 300,000 extremely vulnerable households. The programme has clear political commitment to sustainability, using state funds. The PSSB is not an isolated intervention; rather, it is part of a broader social protection platform that includes providing support to households that temporarily find themselves unable to overcome a specific shock or event, along with social assistance delivered through the health and education sectors. The social protection system in Mozambique is in the process of being reformed and modernised, which should result in a more transparent and accountable system. One of the key reforms involves the development of a management information system (MIS) that will provide an integrated technical platform for the management of the social assistance programmes. The key research objectives of this study are:  to explore the views, experiences and perceptions of cash transfer programme beneficiaries and other community members (non-beneficiaries) in order to ensure that they are better reflected in policy and programming  to gather perceptions and experiences from programme implementers  to provide examples of best practice on how to involve beneficiaries and communities in participatory monitoring and evaluation (M&E) of cash transfer programmes  to build the capacity of national researchers in qualitative and participatory data collection and analysis. The research report presents background information on cash transfers in Mozambique in order to frame the detailed qualitative and participative study conducted in two districts in the southern province of Gaza, Chokwe and Chibuto. The research focuses on people with disabilities who receive the cash transfer. Currently, of the 286,176 people with disabilities living in poverty), less than 14,000 households with disabled members are receiving the government cash transfer. The fieldwork for the research was preceded by a demand generation consultation (DGC) exercise that provided valuable insights into stakeholders’ concerns in terms of the delivery and impact of the PSSB on beneficiaries’ lives, particularly on households headed by people with disabilities. Stakeholders were concerned that the research examined the extent to which beneficiaries are aware of their rights, the procedures and regulations of the PSSB, and whether there was any transparency, at local level, in the selection of beneficiaries. The research team used a wide variety of qualitative data collection tools with a view to collecting in-depth information about the impact of the cash transfer on beneficiaries’ lives and perceptions of all stakeholders (including beneficiaries) about the extent to which the PSSB was a transparent and accountable mechanism. All of the fieldwork tools were pre-tested in the peri-urban area of BairroAreoporto, Maputo city. There was unanimous agreement among all stakeholders interviewed that the value of the transfer was too low to be considered a transformative measure and is rather perceived as a minimum welfare payment to reduce the possibility of vulnerable households becoming destitute. Advocacy is needed to increase the real value of the transfer in order to strengthen resilience of the most vulnerable households. The Mozambique Government’s implementing agency, the National Institute for Social Action (INAS), recognises that the fiscal space for the programme is still relatively constrained, whic vi means there is a lack of sustainable financial capacity to address the problems of all vulnerable groups that fall within its mandate. Improving beneficiary management and outsourcing payments to private sector providers are the main pillars of change currently proposed by INAS to begin to address this issue. Our research highlighted the need for coordinated and harmonised support to the sector by development cooperation partners to ensure that reform efforts build an integrated social protection system rather than creating unsustainable ad hoc programmes that satisfy the short-term goals of individual donor agencies. The research clearly identified how little information was available about the PSSB at all levels of the system, leading to a lack of transparency, and ultimately a lack of accountability to beneficiaries. The report recommends that there is a need for a comprehensive communication and education strategy to reach all the stakeholders, including the use of media (particularly radio), capacity-building and refresher training for staff and community liaison agents, and the production and dissemination of simple printed materials describing key elements of the programme. There was a clear indication in the research that people with disabilities are under-represented in the programme, and more importantly do not feel that they have a right to complain about any aspects of it. A lack of understanding (on the part of the implementing agency and staff) about the needs of the programme’s target groups has led to people feeling that the cash transfer was solely a pension provided to older people, those who are unable to work and those who are chronically poor. Physical access to the people who fill in the application forms1 was considered less of a barrier than feelings of lack of entitlement by extremely poor people living with a disability. Making targeting mechanisms and criteria more transparent (easily understood) through clear and well-disseminated information would reduce the bias against applicants with disabilities. Our research also found that demand for accountability from beneficiaries was low, as they generally have few expectations of the government institutions or other agencies that provide assistance ‘system’; creating a demand for transparency is a challenge that will require considerable political will, information campaigns and engagement of multiple stakeholders. With the aforementioned modernisation of the social protection system, there are openings to improve transparency that could lead to greater accountability at all levels. These include the development of an effective grievance system to increase and improve communication between beneficiaries and INAS, which, over time, could create a sense of mutual accountability and trust. In addition, there were calls from INAS officials, local leaders and beneficiaries for independent, participatory monitoring of the programme. The recently formed Civil Society Platform for Social Protection is designing a community-based monitoring system for social assistance programmes, which will be piloted in 2013. Government actors as well as non-government actors in Mozambique recognise that there is a lack of structured and institutionalised coordination and collaboration between entities working in the social protection sector. This leads to duplication of efforts in some areas and glaring service gaps in others. Mechanisms need to be set up at local level to bring these entities together to share information and establish simple working guidelines for collaboration. Each district should establish locally specific mechanisms based on guiding principles of openness, collaboration and transparency of action. There are deep concerns about the human resource capacity of INAS to fulfil its wide mandate of not only providing social assistance transfers but moving towards case management of beneficiaries and the delivery of a transparent and accountable social protection system. Throughout the report, the voice of programme beneficiaries is clearly presented, indicating above all the urgency required to deliver more effective and efficient social protection programmes that will give the most disenfranchised people an opportunity to participate socially and economically in society.
Keywords: *tagged; Ethnographic Studies; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; government policy / politica governamental; social protection / proteção social

PARPA II – Relatório de Avaliação de Impacto Pesquisa Sobre o Combate À Corrupção - CS Advocacia, Consultoria e Serviços (Republica de Moçambique: Ministério da Planificação e Desenvolvimento, 2009)
Este estudo enquadra‐se no âmbito dos Mecanismos e Instrumentos de Monitoria e Avaliação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006‐2009 (PARPA II), que preconizam a preparação de um Relatório de Avaliação de Impacto (RAI). O RAI tem como objectivo sintetizar informação sobre a pobreza e a evolução de indicadores socioeconómicos e analisar esta informação com uma visão particular para atribuir causa e efeito. Como parte das prioridades do PARPA II, o combate à corrupção é um dos temas a ser abordado no RAI. Neste âmbito, o presente estudo tem como objectivo geral, avaliar o impacto das medidas adoptadas no âmbito do combate à corrupção, com enfoque nos mecanismos de controlo interno (inspecções e auditorias), relacionando com a quantidade e qualidade dos recursos humanos existentes, o desempenho e impacto do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Keywords: #Policy Document / Documento de Política; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; corruption / corrupção; government policy / politica governamental

Capacity Strengthening in the Least Developed Countries (ldcs) for Adaptation to Climate Change (clacc): Climate Change and Health in Mozambique - Bambaíge, Albertina João; Cuamba, Boaventura; Hauengue, Maria dos Anjos (International Institute for Environment and Development (IIED), 2008)
The relationship between climate change and its effects on human health has been widely studied. Increases in temperature and variations in precipitation can exacerbate a number of human diseases including respiratory infections, malnutrition, vector and water borne diseases such as malaria and cholera. Besides all efforts undertaken by the Mozambican Government to reduce poverty and meet the MDGs targets, it is clear that climate change effects will influence negatively in meeting these targets. Damages caused by floods in Mozambique undermine economic growth rates of the country. Mainstreaming climate change adaptation into government policies would strengthen the capacity of the country to deal with climate change impacts. Climate change is a reality and the impacts on health are great with the poor at most risk. Efforts must be done nationally at all levels to come up with a proactive approach since all actors in the Mozambican society are directly or indirectly affected. This must include clear policies and strategies to deal with impacts of climate change on health; intersectoral approaches for strengthening the implementation of these policies and a greater support from those wealthy in resources and knowledge for minimizing the risks and increase community's adaptation capacity. The case study included in this country report highlights the relationship between climate change and human health through an analysis of malaria and cholera data taking the example of the 2000/2001 floods, which were considered the worst in the last fifty years. Adaptation practices and the adaptive capacity of the country during floods periods, policies and strategies are also discussed.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; climate change / mudanças climáticas; government policy / politica governamental; health / saúde; institutions / instituições; natural disasters / desastres naturais

Plano De Acção Para a Redução Da Pobreza Absoluta: 2006-09 (PARPA II) - República de Moçambique (República de Moçambique, 2006)
O Plano de Acçãoo para a Redução da Pobreza Absoluta para 2006-2009 (PARPA II) do Governo de MoÁambique tem em vista alcanÁar o objectivo de diminuir a incidÍncia da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009. Este documento sucede ao PARPA I de 2001-2005 (Governo de MoÁambique, 2001), mantendo em comum as prioridades em ·reas do desenvolvimento do capital humano na educaÁ„o e sa˙de, da melhoria na governaÁ„o, do desenvolvimento das infra-estruturas b·sicas e da agricultura, do desenvolvimento rural, e de melhoria na gestão macro-económica e financeira. O presente PARPA distingue-se do anterior por incluir nas suas prioridades uma maior integração da economia nacional e o aumento da produtividade. Em particular, focaliza a atenção no desenvolvimento de base ao nÌvel distrital, na criação de um ambiente favorável ao crescimento do sector produtivo nacional, melhoria do sistema financeiro, ao florescimento das pequenas e mÈdias empresas enquadradas no sector formal, e a desenvolver ambos os sistemas de arrecadaÁ„o de receitas internas e de afectação dos recursos orçamentais.
Keywords: #Policy Document / Documento de Política; *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; government policy / politica governamental; poverty / pobreza

PPFD/PRODER Joint Review and Strategy Proposal for the National PPFD Program Architecture - Final report - Ministry of Planning and Development - Mozambique (MÉTIER, Consultoria e Desenvolvimento, Lda, 2006)
The present report integrates the main conclusions of the three PPFD projects evaluation: PPFDNorth, PPFD-Centre and PRODER, establishing the articulation with the evolution of the political and administrative evolution and relevant for the decentralization process. Based on this analysis the report proposes the architecture of a single National PPFD Program and its main components. This report is based on the main conclusions of an extensive field work covering various provinces and districts and of the various workshops with participation of representatives of the Government at different levels, of the partners and national and international staff from the projects. It constitutes an important basis for the work of the commissions created to start the program formulations. This final report is complemented by other four partial reports: Evaluation report of the PPFD North; Evaluation report of the PPFD Centre; Evaluation report of the PRODER; and Phases 2 and 3 Report: Strategy for a single national PPFD
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - english / inglês; M - evaluation / avaliação; government policy / politica governamental

Programming in Fragile and Conflict-Affected Countries: Programme policy guidelines (Oxfam)
There is no single prescriptive approach to working in fragile and conflict-affected contexts. The underlying causes of problems and the dynamics of such contexts are too complex and unpredictable for that. There is a great diversity of underlying causes, actors, needs, opportunities, and responses. Staff are faced with immense challenges and work under greater limitations […]
Keywords: #Reviews & Framing / Revisões e Organização; *indexed; *tagged; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - english / inglês; conflict / conflito; government policy / politica governamental