Relatório De Diagnóstico Sobre Transparência, Governação E Corrupção - República de Moçambique (International Monetary Fund (IMF), 2019)
A economia de Moçambique encontra-se num ponto de viragem, e os esforços para abordar as vulnerabilidades em matéria de governação e corrupção podem ter um impacto positivo duradouro. Já tomámos medidas para abordar as vulnerabilidades em matéria de governação e corrupção. Contudo, reconhecemos que subsistem falhas em diversas áreas relevantes da economia. A fim de abordar algumas das debilidades restantes, temos reformas de governação em curso e em perspectiva em várias áreas, muitas delas apoiadas por diversos doadores. Reconhecemos que a implementação eficaz continua a suscitar preocupações. Reconhecemos que a falta de transparência pode igualmente exacerbar as preocupações com a governação e agravar o risco de conflitos de interesse. Embora reconheçamos que temos um papel essencial a cumprir na melhoria da governação e no combate à corrupção, não podemos fazê-lo sozinhos. Estamos preparados e dispostos a tomar medidas concretas.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; accountability / responsabilização; corruption / corrupção; transparency / transparência

Guião de consulta e participação da sociedade civil e cidadãos no funcionamento dos conselhos consultivos locais - Monjane, Celso; Salimo, Padil (MASC, 2014)
O presente guião é um instrumento que tem em vista dotar as OSC e cidadãos de modo geral, de conhecimentos sobre o funcionamento dos Conselhos Consultivos Locais (CCLs) de maneira a facilitar a sua participação e a alargar as suas intervenções na área de monitoria e advocacia da governação a nível distrital. Estão apresentados neste guião, os elementos que permitem perceber a organização, a estrutura, funções, e responsabilidades dos Conselhos Consultivos Locais, como eles funcionam, as oportunidades existentes para a participação das OSC e cidadãos de um modo geral na articulação com os Conselhos Locais por forma a estimular diálogo e contribuir na melhoria da sua influência na tomada de decisões e na melhorias na prestação de serviços às comunidades a nível dos distritos pelos governos distritais. O guião está estruturado em cinco secções. A primeira secção, apresenta o contexto, objectivos e a metodologia usada na sua elaboração; a segunda secção, procura explicar os principais elementos sobre a participação e consulta comunitárias, as formas de organização das comunidades locais para a participação comunitária, e a importância da participação e consulta comunitária, bem como uma explicação sobre como a consulta e a participação é feita a nível distrital. A terceira secção, apresenta detalhadamente aspectos sobre funcionamento, tarefas e estratégias de trabalho, bem como formas de prestação de contas. A quarta secção, fala sobre os mecanismos de escolha dos membros dos Conselhos Consultivos Locais, número de membros e direitos e deveres que eles possuem. A quinta secção, fornece algumas bases sobre como a sociedade civil e cidadãos podem contribuir para o fortalecimento dos CCLs, bem como, as estratégias para incrementar mecanismos de monitoria e advocacia.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; accountability / responsabilização; citizenship & participation / cidadania e participação; collaboration / colaboração; governance / governação; government policy / politica governamental