Parte IV - Eleições, Governação Local e Sociedade Civil - Brito, Luís de; Chivulele, Fernanda Massarongo (Economia, Recursos Naturais, Pobreza e Política em Moçambique - Uma colectânea de textos, 2017)
IDeIAS Nº2 Uma nota sobre o recenseamento eleitoral IDeIAS Nº5 Beira – o im da Renamo? IDeIAS Nº6 Sem surpresas: abstenção continua maior força política na reserva em Moçambique … até quando? IDeIAS Nº8 Sobre os votos nulos IDeIAS Nº20 Sobre a transparência eleitoral IDeIAS Nº22 Uma análise preliminar das eleições de 2009 IDeIAS Nº48 Sobre resultados eleitorais e dinâmica eleitoral em Sofala IDeIAS Nº50 Uma relexão sobre o calendário e o recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de 2013 IDeIAS Nº38 Comissão Nacional de Eleições: uma reforma necessária IDeIAS Nº83 Rever o sistema eleitoral IDeIAS Nº3 Orçamento participativo: um instrumento da democracia participativa IDeIAS Nº16 A primeira reforma iscal autárquica em Moçambique IDeIAS Nº18 Relexões sobre parcerias público-privadas no inanciamento de governos locais IDeIAS Nº21 Pequenos provedores de serviços e remoção de resíduos sólidos em Maputo IDeIAS Nº41 Estado e informalidade: como evitar a “tragédia dos comuns” em Maputo? IDeIAS Nº66 Reformas de descentralização e serviços públicos agrários em Moçambique: porquê persistem os desaios? IDeIAS Nº70 Autonomização local para quê? Questões económicas no debate sobre autonomia local IDeIAS Nº24 Sociedade civil em Moçambique e no mundo IDeIAS Nº27 Sociedade civil e monitoria do orçamento público IDeIAS Nº58 As “revoltas do pão” de 2008 e 2010 na imprensa IDeIAS Nº61 Indignai-vos! IDeIAS Nº19 “O inimigo é o modelo”! Breve leitura do discurso político da Renamo IDeIAS Nº62 Media e campanhas eleitorais
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; civil society / sociedade civil; governance / governação

Avaliacao Nacional sobre o Ambiente Propício para Actuação das OSC: O caso de Moçambique - Francisco, Albino (Joint - Liga de ONGs em Moçambique, 2017)
O presente relatório apresenta as principais constatações resultantes de um estudo realizado em Moçambique pela JOINT – Liga de ONGs em Moçambique, com o objectivo de fornecer uma caracterização do ambiente propício para a intervenção da Sociedade Civil no país. O estudo é parte das Avaliações Nacionais sobre o Ambiente Propício (EENA), uma metodologia de pesquisa juntamente desenvolvida pela CIVUS e ICNL, no âmbito da Iniciativa de Espaço Cívico. As avaliações EENA estão sendo implementadas em 16 países, ao longo dos últimos dois anos, um dos quais Moçambique. Este estudo, designado “Avaliação Nacional sobre o Ambiente Propício para a Actuação (EENA)” das Organizações da Sociedade Civil (OSC) em Moçambique, avaliou o ambiente propício em sete dimensões, nomeadamente: (1) Formação; (2) Operação; (3) Acesso a Recursos; (4) Expressão; (5) Reunião Pacifica; (6) Relações entre o Governo e a Sociedade Civil; e (7) Tributação. Em geral, a principal constatação do estudo mostra que o ambiente propício para a actuação das OSC em Moçambique não é favorável, permanecendo sérios desafios que constrangem a intervenção das OSC aos diferentes níveis. A actual situação de instabilidade política e militar, e de grave crise económica e financeira, tem resvalado para situações de intolerância política e limitações ao exercício das liberdades fundamentais por parte dos cidadãos, situação que concorre para tornar mais complexo o ambiente de actuação das OSC no país. O estudo conclui que, com base na análise do quadro legal e da percepção sobre a sua prática, permanecem sérios desafios na intervenção das OSC em Moçambique. Embora em algumas dimensões o ambiente legal e prático é mais favorável do que em outras, em geral o ambiente não pode ser considerado propício, recomendando: - A revisão da Lei 8/91, a Lei das Associações, adequando-a aos actuais desafios de desenvolvimento das OSC e do país de forma a permitir o acesso simplificado ao registo a todos os níveis e facilitar a operação efectiva das OSC; - A criação de uma arquitectura de financiamento mais equitativa para as OSC, que alivie a dependência dos fundos externos e permita o acesso aos fundos públicos internos; - Tornar a legislação em vigor sobre a liberdade de expressão e de reunião pacífica efectivamente conhecida e implementada em conformidade, garantindo o respeito pelos direitos dos cidadãos e das OSC em geral; - A criação de um ambiente político que garanta a participação efectiva das OSC nos processos de governação aos diferentes níveis; - Estabelecimento de um sistema tributário mais justo e adequado ao contexto real de operação das OSC em Moçambique
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; civil society / sociedade civil