Protecção social em contexto de terrorismo: que implicações tem a insurgência islâmica nos mecanismos formais de protecção social em Moçambique? - Siúta, Moisés (2020)
O impacto do terrorismo em Moçambique é uma realidade que não se restringe apenas à zona Norte do país. O IDeIAS nº 137, da autoria de Moisés Siúta, procura discutir as suas implicações nos sistemas formais de protecção social tendo em conta o desafio que enfrentam de garantir protecção e bem-estar social da população nas regiões mais afectadas sem, no entanto, deixar para trás a população vulnerável a diversos riscos como seca, cheias e a pandemia.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; GP - Cabo Delgado; L - portuguese / português; conflict / conflito; social protection / proteção social; ⛔ No DOI found

A Segurança Social em Moçambique - Castel-Branco, Ruth Kélia (Desafios para Moçambique 2020, 2020)
Este artigo começa por uma análise do actual sistema de Segurança Social, seguida por uma discussão das medidas de emergência que foram propostas, as sugestões rumo a um sistema de Segurança Social universal, e os riscos – principalmente o risco da financeirização da Segurança Social com a terceirização dos sistemas de registo e pagamentos. O artigo é concluído com uma discussão do tipo de mobilização que será necessário para garantir a expansão adequada da Segurança Social. Como disse o abolicionista Frederick Douglass, «sem luta não há progresso... O poder não concede nada sem demanda. Nunca concedeu e nunca concederá» (Frederick, 1851).
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; Social security / segurança social; social protection / proteção social

A segurança social em Moçambique: conversa para o boi dormir ou um instrumento de redistribuição viável? - Castel-Branco, Ruth Kélia (Desafios para Moçambique 2020, 2020)
Nas últimas décadas, houve uma ressurgência de interesse na Segurança Social como instrumento redistributivo capaz de reduzir a pobreza e a desigualdade e promover o crescimento económico inclusivo. Este crescente interesse a nível global deve-se ao reconhecimento de que o desenvolvimento social não resulta inevitavelmente do crescimento económico, e, aliás, pode ser bem o contrário: que formas de Segurança Social vinculadas ao emprego formal são inadequadas dada a informalidade generalizada e que transferências monetárias não contributivas são possíveis mesmo em países em vias desenvolvimento como Moçambique (Mkandawire, 2011). Nas duas décadas anteriores à crise da Ematum, Moçambique registou um índice de crescimento médio de 7,5 % do PIB. Porém, impulsionado por uma indústria extractiva intensiva em capital, este não resultou em melhores condições de vida para a maioria dos moçambicanos. A Crise da Ematum piorou a situação. Segundo simulações da UNU-WIDER, a crise resultou no aumento do índice da pobreza de 46,1 % em 2014, e de aproximadamente 60 % em 2016 (Mambo et al., 2018). Alarmado pela situação, o antigo Ministro de Administração Estatal, Óscar Monteiro, sugeriu, durante a reunião do Comité Central da Frelimo em Maio de 2019, a rápida expansão do sistema de Segurança Social em Moçambique, mas o Governo optou por não a fazer: "A gravidade da situação requer medidas urgentes. E eu digo isto não porque não é apenas uma questão eleitoral, mas é uma questão de humanidade... Porque é que nós não começamos a distribuir dinheiro, usando a rede existente, ampliando, melhorando... Esse dinheiro não se vai perder... Esse dinheiro vai aumentar o consumo, vai encorajar a produção, vai financiar a recuperação. (Monteiro, 2019)" A crise da Covid expôs mais uma vez a fragilidade do nosso modelo de desenvolvimento económico, e a fraqueza dos mecanismos de redistribuição existentes. Projecções da UNU-WIDER concluíram que apenas 7 % dos moçambicanos tinham as condições para sobreviver a um lockdown total (Jones, Egger & Santos, 2020). O Governo acabou por optar por um lockdown parcial, permitindo que várias instituições públicas e privadas continuassem abertas. No entanto, a questão da expansão da Segurança Social continua oportuna não só como medida de resposta de emergência durante a crise da Covid, mas também como instrumento redistributivo com a capacidade de promover o desenvolvimento inclusivo. Este artigo começa por uma análise do actual sistema de Segurança Social, seguida por uma discussão das medidas de emergência que foram propostas, as sugestões rumo a um sistema de Segurança Social universal, e os riscos – principalmente o risco da financeirização da Segurança Social com a terceirização dos sistemas de registo e pagamentos. O artigo é concluído com uma discussão do tipo de mobilização que será necessário para garantir a expansão adequada da Segurança Social. Como disse o abolicionista Frederick Douglass, «sem luta não há progresso... O poder não concede nada sem demanda. Nunca concedeu e nunca concederá» (Frederick, 1851).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; Social security / segurança social; health - COVID-19 / saúde – COVID-19; social protection / proteção social

Plano de monitoria e avaliacao dos programas de seguranca social basica - Macamo; Malôa, Chessira; Bazo, Geral; Mataba, Gito; Naene, Hélder; Maússe, Miguel; Machume, Olga; Monteiro, Vanádio (Instituto Nacional de Acção Social (INAS), 2020)
O presente documento foi desenvolvido pela equipa técnica do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), com apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como resultado de acções promovidas pelo Sector no desenvolvimento e implantação de um modelo prático, eficiente e eficaz de Monitoria e Avaliação para os programas de Segurança Social Básica. O Plano de Monitoria e Avaliação dos programas de segurança social básica geridos pelo INAS obedece à Acção Estratégica número 33 do Plano Operacional da ENSSB 2016-2024, que visa “Operacionalizar o novo Sistema de Monitoria e Avaliação (M&A) do INAS e concluir o desenvolvimento de um sistema de M&A mais abrangente para o Subsistema de Segurança Social Básica”. Neste contexto, e à luz do Decreto 63/2018 de 26 de Junho, o INAS, IP criou na sua estrutura orgânica a Repartição Central de Monitoria e Avaliação para reforçar a sua capacidade ao nível nacional. As acções que culminaram com a elaboração do plano obedeceram uma metodologia prática e objectiva na medida que além de promoção de sessões de formação, sessões de debate e definição de quadros de monitoria e avaliação, foi também realizado um estudo ou análise que permitiu a definição de um RoadMap de M&E para os Programas de Segurança Social Básica implementados pelo Instituto Nacional de Acção Social. Como o presente documento consolida-se assim um instrumento unificado para guiar de forma prática as acções de M&A de todos Programas de Segurança Social Básica implementados pelo INAS até 2024. Este documento foi igualmente inspirado no modelo de Sistema de M&A do curriculum TRANSFORM, o que permitiu não só a definição do modelo apresentado no presente documento, mas também contribuiu consideravelmente na definição de uma periodicidade de revisão e melhoria do modelo, atendendo ao facto do presente modelo ser novo para o INAS tanto ao nível central como a nível das Delegações. O presente plano, aborda de forma detalhada a M&A os indicadores inerentes a cadeia de processos incluindo o pagamento terceirizado das transferências monetárias no PASD-PE e do PSSB incluindo a componente PSSB-SC tendo em conta todas fases de implementação.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; M - evaluation / avaliação; Social security / segurança social; social protection / proteção social

Protecção Social e Os Principais Obstáculos ao Financiamento das Empresas Através da Bolsa de Valores de Moçambique - Siúta, Moisés; Chishte, Ussene (Desafios para Moçambique 2020, 2020)
O objectivo deste artigo é discutir o papel da Bolsa de Valores de Moçambique como uma das vias que mobiliza financiamento para as empresas moçambicanas tendo em conta as barreiras explícitas e implícitas que tanto a Bolsa como as empresas enfrentam no desempenho das suas funções no mercado financeiro em particular e na economia moçambicana em geral. A consecução deste objectivo está associada à de outros três objectivos específicos. Primeiro, estabelecer o quadro teórico dentro do qual a relação entre a Bolsa de Valores e as empresas pode ser discutida. Segundo, descrever o contexto em que a Bolsa de Valores e as empresas moçambicanas operam. Por fim, terceiro, discutir a forma como os principais desafios do ambiente económico nacional, enfrentados pela Bolsa e pelas empresas, afectam o acesso a financiamento, o crescimento e o desenvolvimento das empresas moçambicanas. O presente artigo está divido em seis secções incluindo a presente introdução. A segunda secção, estabelece a relação entre a protecção social e o financiamento das empresas. A terceira e a quarta secções procuram enquadrar a Bolsa de Valores conceptual e teoricamente. A quinta secção apresenta as características dos principais intervenientes no sistema financeiro nacional destacando os principais aspectos que contribuem para a compreensão dos principais obstáculos ao financiamento das empresas e da população no contexto económico actual. A sexta secção discute os obstáculos ao financiamento das empresas no sistema financeiro com foco particular para a sua relação com a Bolsa de Valores de Moçambique. Por fim, a sétima secção apresenta as considerações finais, sintetizando a relação entre a protecção social e o financiamento às empresas e realçando a importância das empresas no crescimento e desenvolvimento da actividade económica do País, assim como na geração de emprego para o bem-estar da população. Adicionalmente, a mesma secção faz uma breve reflecção sobre a maneira como a política pública tem contribuído negativamente para o financiamento das empresas privadas nacionais.
Keywords: *indexed; Ethnographic Studies; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; Social Protection PEA; social protection / proteção social

Informe Orçamental Acção Social - Mozambique 2020 - UNICEF (UNICEF and Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2020)
Principais Mensagens: 1. Apesar do aumento contínuo registado na dotação orçamental destinada à protecção social desde 2010, o nível do espaço fiscal dedicado aos programas de protecção social básica (não contributiva) ainda está aquém das necessidades e, a menos que seja consideravelmente melhorado, é pouco provável que o sistema cumpra a meta estabelecida na ENSSB 2016-2024 (2,23 por cento do PIB). 2. A cobertura específica dos programas de Protecção Social definidos no PQG 2015-2019 não foi cumprida em resultado de dotações sectoriais insuficientes, bem como de ineficiências na execução orçamental. Com o impacto negativo da COVID-19 na renda da população moçambicana, as necessidades de protecção social são maiores do que nunca. Por conseguinte, é ainda mais necessária uma rápida expansão da cobertura, e consequentemente, torna-se necessário proceder a uma dotação orçamental muito maior para 2020 e 2021. 3. O apoio orçamental dos principais doadores (tais como o Banco Mundial e outros) constitui uma importante oportunidade para o sector da Protecção Social cumprir os ambiciosos objectivos de expansão da cobertura. É necessário um mecanismo sólido de monitoria, informação e prestação de contas que garanta o acesso aos recursos, pelo que uma utilização eficaz do e-INAS poderia ser a solução-chave. 4. Embora seja atribuída uma maior dotação orçamental às províncias com maior índice de pobreza / vulnerabilidades, uma grande lacuna ainda está por preencher. No orçamento de 2020, a dotação per capita (por pessoa pobre) nas províncias desfavorecidas do Norte é muito mais baixa do que a das províncias relativamente mais ricas do Sul. Como forma de reduzir a desigualdade, é necessária uma expansão da cobertura, bem como a priorização de áreas com taxas de pobreza mais elevadas.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social