A aceleração da financeirização: respostas das instituições financeiras internacionais à pandemia da COVID-19 em Moçambique - Barroso, Edgar; Castel-Branco, Ruth; Monjane, Boaventura (Desafios para Moçambique 2022, 2022)
O estudo conclui que as IFI aproveitaram este momento de crise para acelerar a financeirização do desenvolvimento; porém, também ilustra a resistência tanto do Estado como da sociedade civil. Se essas formas de resistência podem ou não contribuir para a construção de um Estado desenvolvido robusto depende do poder dos movimentos sociais globalizados para reaver o controlo e sacá-lo das garras do capitalismo financeiro. A primeira secção situa as respostas políticas do FMI e do Banco Mundial à pandemia da covid-19, numa análise histórica. Em 1987, Moçambique embarcou no seu primeiro programa de ajustamento estrutural, liberalizando a economia e eliminando impostos e tarifas; privatizando serviços públicos, empresas e activos; e desregulando as protecções sobre o consumidor e o trabalho. Essas medidas resultaram em cortes maciços na despesa, austeridade e dívida pública. A dívida de Moçambique foi subsequentemente cancelada, mas o FMI continuou a controlar a sua economia através do Instrumento de Apoio às Políticas. Actualmente, o Banco Mundial financia projectos que rondam os 3,7 mil milhões de dólares, ou o equivalente ao orçamento anual de Moçambique. O sector agrícola representa 14% do investimento e a protecção social, 9%. A segunda secção demonstra como o Banco Mundial utilizou a pandemia da covid-19 para impor a sua agenda de protecção social de duas formas importantes. Em primeiro lugar, substituindo a ideia de direitos universais por concessões altamente selectivas, de curto prazo e residuais ao arrepio das causas na raiz da pobreza e da desigualdade. Segundo argumentavam, as necessidades de longo prazo poderiam ser abordadas mais eficazmente pela diversificação dos meios de subsistência e a incorporação dos agregados familiares em situação de pobreza nos mercados financeiros através do crédito e da dívida. Em segundo lugar, tentando financiar as transferências monetárias pela externalização de sistemas de pagamento a prestadores de serviços financeiros. Embora esses condicionalismos se tenham revelado impossíveis de implementar e o Governo tenha acabado por ter de internalizar o programa, todo esse fiasco teve um custo material e humano considerável para os Moçambicanos. A terceira secção explora a abordagem do Banco Mundial à agricultura. Apesar de reconhecer que Moçambique tem uma lei da terra progressista, há muito que o Banco Mundial faz pressão pela colateralização da terra, a incorporação dos agricultores em cadeias produtos de base globais e a expansão da agricultura de grande escala, orientada para o mercado. Contudo, como ilustra a destruição da indústria do caju, os resultados são muitas vezes contraditórios. Recentemente, o Banco Mundial reorientou o seu apoio para a agricultura de pequena escala, adoptando o projecto Sustenta. O apoio aos pequenos proprietários e agricultores camponeses tem-se articulado com a privatização e a colateralização da terra. Com efeito, o lançamento do Sustenta coincide com a revisão da própria lei da terra que tinham elogiado como sendo progressista. Como conclui o capítulo, a pandemia criou uma oportunidade para o Banco Mundial acelerar a financeirização pela instrumentalização de empréstimos e subvenções. Isto levou à tentativa de expropriação do Estado moçambicano e da sua população através da externalização das funções do Estado e da privatização dos activos do Estado. Não obstante, os momentos de crise criam janelas de oportunidade para reorientar a política e a acção no sentido da construção de um estado desenvolvido. O capítulo insta a uma maior articulação entre os movimentos sociais - sejam eles sedeados no lar, no campo, na esquina, ou na fábrica - para unir forças contra a onda de expropriações, exploração e neoliberalismo tardio. Além disso, apela a que se reanime o movimento da justiça global para que seja possível responsabilizar as instituições financeiras internacionais
Keywords: *indexed; *tagged; FDI - foreign direct investment / IDE - investimento directo estrangeiro; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; health - COVID-19 / saúde – COVID-19

Relatório Independente da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva - EITI (Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), 2020)
Este é o nono relatório de reconciliação dos pagamentos efectuados pelas empresas que operam na indústria extractiva e os recebimentos do Estado. Foram reconciliadas 97% das receitas tributárias provenientes da indústria extractiva. As diferenças apuradas entre os pagamentos das empresas e os recebimentos do Estado correspondem a 0,17% dos montantes confirmados pelo Estado em 2019.
Keywords: *tagged; FDI - foreign direct investment / IDE - investimento directo estrangeiro; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - portuguese / português; Northern PEA; extractive industries / indústrias extractivas; natural resources / recursos naturais

Investimento Directo Estrangeiro e o Desenvolvimento Socioeconómico em Moçambique: Dinâmicas, Tensões e Desafios - Sambo, Michael Godet (Desafios para Moçambique 2020, 2020)
Considerando a estrutura económica de Moçambique e analisando a estrutura do IDE que aflui a Moçambique, este artigo argumenta que o aumento de IDE na economia não é necessariamente a condição para o desenvolvimento se não for maximizada a captação e utilização das receitas. Embora a lógica de fomento do desenvolvimento económico através do investimento adoptada pelo Governo de Moçambique no PQG 2015-2019 tenha um embasamento teórico, o seu enquadramento é simplista e pouco considera a natureza do investimento, o contexto em que este é aplicado e o seu efeito estrutural na economia. O argumento resulta, além da revisão bibliográfica e documental, de uma análise dos dados económicos oficiais de Moçambique, com destaque para os dados do IDE publicados pelo Banco de Moçambique, conjugados com a análise dos materiais de trabalhos de campo sobre o IDE na província de Nampula em 2016 e na Província de Gaza em 2019. O texto está estruturado em três partes além da introdução e conclusão. A primeira faz um enquadramento teórico da discussão, a segunda analisa as dinâmicas de IDE na economia e a terceira analisa algumas evidências empíricas dos efeitos socioeconómicos causados pelos projectos de IDE nas comunidades receptoras dos projectos.
Keywords: *indexed; *tagged; FDI - foreign direct investment / IDE - investimento directo estrangeiro; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; GP - Nampula; L - portuguese / português