Análise da Proposta do Orçamento do Estado 2021 - Mussagy, Ibraimo H. (Observatório do Meio Rural, 2021)
A actual Proposta do Orçamento do Estado (POE) 2021 é a segunda para o quinquénio 2020-2024 e foi elaborada num contexto de transformações económicas e sociais impostas por um novo “normal” provocado pela pandemia da COVID-19, que resultou na maior recessão mundial estimada em cerca de -4.9% para 2020. Essa recessão foi causada pelas medidas de contenção que resultaram na paralisação da actividade económica em grande parte das economias. Em linha com as actuais tendências da economia mundial, a economia Moçambicana também tem registado uma desaceleração (parágrafo 2 da POE 2021). Este texto tem a finalidade de analisar a POE 2021, tendo em conta este contexto. Para tal, a análise foi feita com base nos seguintes documentos: Plano Económico e Social (PES) 2021, POE 2021, mapas integrantes¹, leis orçamentais anteriores e os Relatórios de Execução Orçamental (REO) recentes. Faz-se a articulação destes documentos para se poder perceber a evolução das componentes da POE 2021. O texto compreende três secções, nomeadamente a introdução, a análise do orçamento, onde, de forma específica, o texto analisa os pressupostos macroeconómicos subjacentes à proposta, a evolução das receitas e das despesas, faz uma discussão sobre o défice orçamental, destaca os orçamentos sectoriais com enfase para agricultura, onde o projecto SUSTENTA prevalece em grande parte da discussão, aborda a questão da descentralização e discute o endividamento público, e, na última secção, apresenta-se o resumo das constatações.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; agriculture / agricultura; budget / orçamento; decentralization / descentralização; education / educação; health / saúde

Uma Logística Farmacêutica ainda distante de responder às preocupações de saúde do país: as fragilidades orçamentais - N'weti (N'weti, 2020)
A área de logística farmacêutica (LF) é vital pelo facto de assegurar que os medicamentos e produtos médicos estejam disponíveis no país e nos pontos de entrega e inclui seleção de medicamentos, quanti cação, procurement, controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição. O Governo de Moçambique reconhece a importância deste sector e como parte da agenda de reforma do MISAU desenhou o Plano Estratégico de Logística Farmacêutica (PELF) juntamente com o respectivo Plano Operacional (2013). O PELF visa responder a necessidade de providenciar reformas a área de logística farmacêutica melhorando a gestão nanceira, procurement, inventariação, gestão do armazenamento, transporte, distribuição, uso de medicamentos e gestão de recursos humanos. Relatórios disponíveis apontam para a existência de vários desafios na implementação do PELF sendo que a falta de recursos financeiros é um dos maiores desafios para a implementação do quadro de recomendações deste documento. Em Moçambique a LF é actualmente uma das áreas menos favorecidas em termos de dotação orçamental cabendo-lhe 7% do total de envelope de recursos do sector da saúde projectados até 2019 (MISAU/DNPC, 2013). Esta tendência ao ser estacionária ao longo dos próximos 5 anos certamente estará em descompasso com a expansão e aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde o que poderá comprometer a prestação do sector de saúde. A actual fonte de nanciamento e práticas de alocação orçamental na área de LF é também problemática. A estimativa da taxa de desperdício de medicamentos e consumíveis representa cerca de 13% do investimento total de $3,929 milhões de dólares da área de Logística Farmacêutica. Uma redução da taxa de desperdício para 5% implicaria numa economia de 332 milhões de dólares durante o PESS 2014 - 2019 (Dutta et al., 2014). Adicionalmente mais de 81% dos fundos para área de medicamentos são nanciados por parceiros externos (Dutta et al., 2014). Esta dependência de fundos externos é preocupante num cenário de incerteza do nanciamento externo ao sector de saúde (Dutta et al., 2014). Os níveis de satisfação da disponibilidade de medicamentos essenciais a nível central apesar de registarem progressos contrastam com a disponibilidade de medicamentos a nível das unidades sanitárias (MISAU, 2013, 2014). Várias Organizações da Sociedade Civil (OSC) incluindo a N ́weti, MSF o CIP tem denunciado sistemáticas rupturas de medicamentos nas unidades sanitárias das províncias do sul, centro e norte do país. Face as rupturas sistemáticas de medicamentos nas unidades sanitárias e a imprevisibilidade do nanciamento externo é crucial que o Governo de Moçambique incremente o volume de nanciamento para a área de LF sobretudo na base de recursos domésticos. A falta de recursos está a afectar grandemente a implementação do PELF e de igual modo a capacidade do sector de saúde em providenciar de forma e ciente serviços de saúde de qualidade.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; health / saúde