Análise da Proposta do Orçamento do Estado 2021 - Mussagy, Ibraimo H. (Observatório do Meio Rural, 2021)
A actual Proposta do Orçamento do Estado (POE) 2021 é a segunda para o quinquénio 2020-2024 e foi elaborada num contexto de transformações económicas e sociais impostas por um novo “normal” provocado pela pandemia da COVID-19, que resultou na maior recessão mundial estimada em cerca de -4.9% para 2020. Essa recessão foi causada pelas medidas de contenção que resultaram na paralisação da actividade económica em grande parte das economias. Em linha com as actuais tendências da economia mundial, a economia Moçambicana também tem registado uma desaceleração (parágrafo 2 da POE 2021). Este texto tem a finalidade de analisar a POE 2021, tendo em conta este contexto. Para tal, a análise foi feita com base nos seguintes documentos: Plano Económico e Social (PES) 2021, POE 2021, mapas integrantes¹, leis orçamentais anteriores e os Relatórios de Execução Orçamental (REO) recentes. Faz-se a articulação destes documentos para se poder perceber a evolução das componentes da POE 2021. O texto compreende três secções, nomeadamente a introdução, a análise do orçamento, onde, de forma específica, o texto analisa os pressupostos macroeconómicos subjacentes à proposta, a evolução das receitas e das despesas, faz uma discussão sobre o défice orçamental, destaca os orçamentos sectoriais com enfase para agricultura, onde o projecto SUSTENTA prevalece em grande parte da discussão, aborda a questão da descentralização e discute o endividamento público, e, na última secção, apresenta-se o resumo das constatações.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; agriculture / agricultura; budget / orçamento; decentralization / descentralização; education / educação; health / saúde

Informe Orçamental da Acção Social - Moçambique 2021 - UNICEF (UNICEF and International Labour Organization (ILO), 2021)
O orçamento para a protecção social de 2021 equivale a 10.1 mil milhões de MT Embora as dotações para a protecção social como parte do PIB tenham triplicado na última década – demonstrando um grande empenho político em relação ao sector – o Governo de Moçambique (GdM) precisa aumentar ainda mais o espaço fiscal destinado a programas básicos (não contributivos) de Protecção Social com vista a atingir os seus objectivos estratégicos. O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) continua a ser o programa com o maior orçamento, seguido pelo Programa Acção Social Produtiva (PASP) e Programa Apoio Social Directo (PASD), respectivamente. Os programas de protecção social do INAS destinam-se a 1.772. 708 agregados familiares beneficiários no no âmbito do Plano Económico e Social de 2021 O orçamento do PSSB de 2021 revela uma melhoria significativa em termos de equidade na afectação, comparativamente aos anos anteriores, embora a Zambézia ainda esteja subfinanciada relativamente a outras províncias
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

Uma Logística Farmacêutica ainda distante de responder às preocupações de saúde do país: as fragilidades orçamentais - N'weti (N'weti, 2020)
A área de logística farmacêutica (LF) é vital pelo facto de assegurar que os medicamentos e produtos médicos estejam disponíveis no país e nos pontos de entrega e inclui seleção de medicamentos, quanti cação, procurement, controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição. O Governo de Moçambique reconhece a importância deste sector e como parte da agenda de reforma do MISAU desenhou o Plano Estratégico de Logística Farmacêutica (PELF) juntamente com o respectivo Plano Operacional (2013). O PELF visa responder a necessidade de providenciar reformas a área de logística farmacêutica melhorando a gestão nanceira, procurement, inventariação, gestão do armazenamento, transporte, distribuição, uso de medicamentos e gestão de recursos humanos. Relatórios disponíveis apontam para a existência de vários desafios na implementação do PELF sendo que a falta de recursos financeiros é um dos maiores desafios para a implementação do quadro de recomendações deste documento. Em Moçambique a LF é actualmente uma das áreas menos favorecidas em termos de dotação orçamental cabendo-lhe 7% do total de envelope de recursos do sector da saúde projectados até 2019 (MISAU/DNPC, 2013). Esta tendência ao ser estacionária ao longo dos próximos 5 anos certamente estará em descompasso com a expansão e aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde o que poderá comprometer a prestação do sector de saúde. A actual fonte de nanciamento e práticas de alocação orçamental na área de LF é também problemática. A estimativa da taxa de desperdício de medicamentos e consumíveis representa cerca de 13% do investimento total de $3,929 milhões de dólares da área de Logística Farmacêutica. Uma redução da taxa de desperdício para 5% implicaria numa economia de 332 milhões de dólares durante o PESS 2014 - 2019 (Dutta et al., 2014). Adicionalmente mais de 81% dos fundos para área de medicamentos são nanciados por parceiros externos (Dutta et al., 2014). Esta dependência de fundos externos é preocupante num cenário de incerteza do nanciamento externo ao sector de saúde (Dutta et al., 2014). Os níveis de satisfação da disponibilidade de medicamentos essenciais a nível central apesar de registarem progressos contrastam com a disponibilidade de medicamentos a nível das unidades sanitárias (MISAU, 2013, 2014). Várias Organizações da Sociedade Civil (OSC) incluindo a N ́weti, MSF o CIP tem denunciado sistemáticas rupturas de medicamentos nas unidades sanitárias das províncias do sul, centro e norte do país. Face as rupturas sistemáticas de medicamentos nas unidades sanitárias e a imprevisibilidade do nanciamento externo é crucial que o Governo de Moçambique incremente o volume de nanciamento para a área de LF sobretudo na base de recursos domésticos. A falta de recursos está a afectar grandemente a implementação do PELF e de igual modo a capacidade do sector de saúde em providenciar de forma e ciente serviços de saúde de qualidade.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; health / saúde

Informe Orçamental Acção Social - Mozambique 2020 - UNICEF (UNICEF and Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2020)
Principais Mensagens: 1. Apesar do aumento contínuo registado na dotação orçamental destinada à protecção social desde 2010, o nível do espaço fiscal dedicado aos programas de protecção social básica (não contributiva) ainda está aquém das necessidades e, a menos que seja consideravelmente melhorado, é pouco provável que o sistema cumpra a meta estabelecida na ENSSB 2016-2024 (2,23 por cento do PIB). 2. A cobertura específica dos programas de Protecção Social definidos no PQG 2015-2019 não foi cumprida em resultado de dotações sectoriais insuficientes, bem como de ineficiências na execução orçamental. Com o impacto negativo da COVID-19 na renda da população moçambicana, as necessidades de protecção social são maiores do que nunca. Por conseguinte, é ainda mais necessária uma rápida expansão da cobertura, e consequentemente, torna-se necessário proceder a uma dotação orçamental muito maior para 2020 e 2021. 3. O apoio orçamental dos principais doadores (tais como o Banco Mundial e outros) constitui uma importante oportunidade para o sector da Protecção Social cumprir os ambiciosos objectivos de expansão da cobertura. É necessário um mecanismo sólido de monitoria, informação e prestação de contas que garanta o acesso aos recursos, pelo que uma utilização eficaz do e-INAS poderia ser a solução-chave. 4. Embora seja atribuída uma maior dotação orçamental às províncias com maior índice de pobreza / vulnerabilidades, uma grande lacuna ainda está por preencher. No orçamento de 2020, a dotação per capita (por pessoa pobre) nas províncias desfavorecidas do Norte é muito mais baixa do que a das províncias relativamente mais ricas do Sul. Como forma de reduzir a desigualdade, é necessária uma expansão da cobertura, bem como a priorização de áreas com taxas de pobreza mais elevadas.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

Informe Orçamental: Acção Social - Moçambique 2019 - UNICEF (UNICEF, 2019)
Em 2019, pela primeira vez na história documentada, dois fortes ciclones tropicais atingiram Moçambique na mesma estação do ano. No dia 14 de Março, o ciclone tropical IDAI atingiu o porto de Beira (afectando 50 distritos em 5 províncias ), e seis semanas mais tarde, o ciclone Kenneth atingiu o norte de Moçambique (afectando 14 distritos em duas províncias). A devastação causada pelos ciclones poderá elevar o número de crianças que necessitam urgentemente de assistência humanitária nas áreas afectadas – em termos de cuidados de saúde, nutrição, protecção, educação, água e saneamento - para aproximadamente 1.5 milhões, em Moçambique. No Orçamento do Estado de 2019, foram alocados ao Sector de Acção Social - compreendido na sua definição restrita como o sector gerido pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) - 6.9 mil milhões de Meticais (mm), o que representa a maior dotação de todos os tempos, tanto em termos nominais quanto reais. O orçamento do sector da Acção Social de 2019 absorve uma participação de 2% de todo o Orçamento do Estado e de 0.7% do Produto Interno Bruto previsto. Apesar do aumento da verba à Acção Social, Moçambique não está em vias de atingir o objectivo da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) de alocar 2.23% do PIB ao sector até 2024. Em termos nominais, os recursos internos alocados à Acção Social no Orçamento de 2019 equivalem a 4.6 mil milhões de Meticais (mm), o que representa um aumento de 7% em relação a 2018. Em termos proporcionais, a relação entre os recursos internos e externos é de 67 a 33 por cento, em 2019. Porém, o maior investimento externo é o crédito do Banco Mundial ao Programa de Assistência Social Directa (PASP); embora isto seja identificado como recursos externos no Orçamento do Estado, o programa PASP é de facto integralmente financiado a nível interno, uma vez que o Governo Moçambicano terá que pagar o empréstimo e os juros correspondentes. A significativa auto-suficiência do sector de Protecção Social indica o compromisso do Governo relativamente ao sector, bem como a sustentabilidade e a apropriação dos programas dos sectores que não dependem de financiamento externo e do propósito dos doadores. Mais de 90 por cento do orçamento do sector foi afectado ao INAS, dos quais a maior parte foi direccionada para as suas delegações, o que é equiparável à participação do ano anterior. Os gastos com o sector da Acção Social são efectivamente bastante descentralizados: a relação entre os recursos centrais e não centrais é de 13 a 87 por cento em 2019. Os programas de protecção social receberam um total de 5.4 mil milhões de Meticais no orçamento de 2019. Isto corresponde a 78 por cento do orçamento do Sector da Acção Social, 1.6 por cento do Orçamento Geral do Estado e 0.5 por cento do PIB. Em 2019, os programas do INAS visaram 609.405 agregados familiares beneficiários. Isto representa um aumento de 7 por cento em relação aos 567.290 agregados familiares beneficiários visados em 2018. Embora a meta de 2019 aumente a cobertura de Protecção Social para aproximadamente 22 por cento dos agregados familiares pobres e vulneráveis, é pouco provável que a meta de 25 por cento do Programa Quinquenal do Governo (PQG) seja cumprida até o final do ano. As dotações per capita para os pobres aumentaram em relação aos anos anteriores, mas ainda não são equitativas em todo o país, o que é motivo de preocupação no actual contexto de espaço orçamental limitado e aumento das desigualdades. Com efeito, embora tenham sido envidados esforços para melhorar o direccionamento dos programas de Protecção Social, as províncias de Niassa, Zambézia e Nampula - que recebem as maiores dotações nominais - recebem a verba mais baixa “porpobre” (i.e., dotação por pessoa considerando apenas pessoas que vivem abaixo do nível nacional definido de pobreza).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; social action / ação social; social protection / proteção social

Parte I - Dívida Pública, Sistema Financeiro e Mobilização De Recursos - Brito, Luís de; Chivulele, Fernanda Massarongo (Economia, Recursos Naturais, Pobreza e Política em Moçambique - Uma colectânea de textos, 2017)
IDeIAS Nº25 Quão viável é a análise de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique? Uma análise crítica dos indicadores de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique IDeIAS Nº71 Dívida pública, acumulação de capital e a emergência de uma bolha económica IDeIAS Nº85 Introdução à problemàtica da dívida pública: contextualização equestões imediatas IDeIAS Nº86 A dívida secreta moçambicana: impacto sobre a estrutura da dívida e consequências económicas IDeIAS Nº87 Rebatendo mitos do debate sobre a dívida pública em Moçambique IDeIAS Nº88 Cenários, opções e dilemas de política face à ruptura da bolha económica IDeIAS Nº89 Crónica de uma crise anunciada: dívida pública no contexto da economia extractiva IDeIAS Nº73 Estado e a capitalização do capitalismo doméstico em Moçambique IDeIAS Nº74 Acumulação especulativa e sistema inanceiro em Moçambique IDeIAS Nº23 Acumulação de reservas cambiais e possíveis custos derivados – cenário em Moçambique IDeIAS Nº30 A dívida pública interna mobiliária em Moçambique: alternativa ao financiamento do déice orçamental? IDeIAS Nº44 Taxas directoras e produção doméstica IDeIAS Nº69 Por que é que a emissão de Obrigações do Tesouro não é a melhor alternativa para inanciar o reembolso do IVA às empresas? IDeIAS Nº82 Saldos rolantes no orçamento do Estado Moçambicano: Nyusi encontrou cofres vazios? IDeIAS Nº93 A face oculta do orçamento do Estado moçambicano: saldos de caixa são ictícios? IDEIAS Nº59 A Política macroeconómica e a mobilização de recursos para inanciamento do investimento privado em Moçambique IDeIAS Nº63 Poupança interna moçambicana: 2000-2010, uma década inédita IDeIAS Nº64 Poupança interna: Moçambique e os outros IDeIAS Nº72 Finança islâmica: quando terá Moçambique um sistema inanceiro Halal? IDeIAS Nº56 Haverá possibilidade de ligação entre grupos de poupança e crédito cumulativo informais e instituições inanceiras formais?
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; budget / orçamento; economic development / desenvolvimento económico; mobilization / mobilização

Abraçando a participação local: A construção da democracia na África a partir dos territórios - de Oliveira, Osmany Porto (Osmany Porto, 2013)
Desenvolvida na cidade de Porto Alegre no Brasil em 1989 e consagrada como “boa prática” pela ONU em 1996, o Orçamento Participativo vem ganhando força na África. Na América Latina os efeitos do Orçamento Participativo estão associados ao estímulo à participação política e ao controle social, a inversão de prioridades nas políticas públicas, o aumento da transparência política e a promoção de justiça social. Na África Sub-sahariana esta política de governança participativa se enraíza a partir de 2003 quando municípios do Senegal e dos Camarões passaram a desenvolvê-la. A expansão do Orçamento Participativo no continente se traduz numa forma de construir a democracia, a partir da base dos Estados: os governos locais.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento; citizenship & participation / cidadania e participação

Políticas Públicas e Relações internacionais: Elementos endógenos e exógenos nas transferências do Orçamento Participativo na África - de Oliveira, Osmany Porto (2013)
Estudo da difusão internacional de Políticas Públicas (Análise de PP e estudo das RI) Caso: Orçamento Participativo Estratégia de análise: missões de pesquisa de campo in loco, observação participante em eventos, entrevistas e análise de documentos (100 entrivistas)
Keywords: *non-public; G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento

Políticas Públicas e Relações internacionais: Elementos endógenos e exógenos nas transferências do Orçamento Participativo na África - Porto de Oliveira, Osmany (UNESP - Universidade Estadual Paulista, 2013)
Com cerca de 2500 casos no mundo, o Orçamento Participativo (OP) é um exemplo emblemático da proliferação em escala global das políticas de governança participativa. A literatura sobre o assunto avançou nas dinâmicas internas das experiências de OP. Todavia, ainda se conhece pouco sobre sua dimensão transnacional e as dinâmicas de circulação deste dispositivo de governança participativa. Este artigo se vale do estudo das relações internacionais e das análise de políticas públicas para preencher um vácuo na literatura. O objeto de pesquisa é a difusão do OP na África subsaariana, analisada à partir de suas dinâmicas regionais e de três casos representativos de transferência do OP na região. Este trabalho se fundamenta em informações coletadas in loco no Moçambique, na África do Sul e no Senegal.
Keywords: G - Mozambique / Moçambique; G - Rest of the World / Resto do Mundo; L - portuguese / português; budget / orçamento; ⛔ No DOI found

Relatório para o Governo da Província de Cabo Delgado e Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) - Umarji, Mariam; Makda, Sadya; Paulo, Arsénio; Lalá, Aly (SAL & Caldeira, 2009)
O relatório que se segue retrata a avaliação conduzida ao Sistema de Gestão de Finanças Públicas da Província de Cabo Delgado considerando o ciclo orçamental do ano de 2008, considerando a informação de contabilidade, reporte e auditoria relacionada com este ano mas produzida em 2007 e em 2009. A avaliação teve como base a Metodologia PEFA – Despesa Pública e Responsabilidade Financeira – devidamente adaptada ao nível subnacional (província) de acordo com as orientações metodológicas emanadas pelo Secretariado PEFA. Foram utilizados um total de 25 indicadores para a avaliação. Os indicadores reflectem a situação actual do sistema e fornecem um ponto de comparação para avaliações ou seguimentos futuros dos progressos esperados nos processos de planificação, orçamentação, contabilidade, reporte e auditoria da província. Esta Avaliação Sumária apresenta as constatações finais da equipa de consultores sendo fruto do trabalho de campo realizado para inquérito e recolha de evidência combinada com a revisão documental de informação recebida e disponibilizada de forma a se poder realizar a avaliação dos diferentes indicadores.
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; GP - Cabo Delgado; L - portuguese / português; budget / orçamento; fiscal policy / política fiscal