Futuro do trabalho(ador) em Moçambique na era digital - Ali, Rosimina; Muianga, Carlos (Desafios para Moçambique 2022, 2022)
O presente artigo analisou como as formas de trabalho mediadas digitalmente têm vindo a (re)formular e a mudar a natureza do trabalho e que questões isso coloca para o futuro do trabalho(ador). A análise da estrutura do mercado de trabalho em Moçambique sugeriu que qualquer tratamento da forma como o trabalho tem sido afectado por dinâmicas socioeconómicas específicas não deve ignorar a dinâmica mais ampla do funcionamento da economia e da organização do trabalho de uma forma mais geral. As conclusões preliminares sugerem que, sob o actual modo de organização da produção, prestação de serviços e trabalho na economia da plataforma digital, os padrões de informalidade existentes são reproduzidos, incluindo a correspondente irregularidade e instabilidade do trabalho que têm caracterizado o padrão de crescimento prevalecente em Moçambique. Argumenta-se que o futuro dos trabalhadores na era digital depende da organização mais alargada das estruturas e relações socioeconómicas que moldam a natureza do trabalho, organicamente integrado em processos de acumulação de capital à escala global. As nossas conclusões destacam que as estruturas produtivas de Moçambique não têm sido capazes de gerar trabalho decente. Verificou-se que, embora o trabalho mediado digitalmente seja uma dinâmica algo inovadora que necessita de ser mais bem pesquisada no contexto de Moçambique, deve ser entendido como parte de uma preocupação global relacionada com a natureza do trabalho e a estrutura dos mercados de trabalho no País. Deste modo, o trabalho mediado digitalmente é transversal a várias esferas dos mercados de trabalho e da economia em geral. Tem havido alguns desafios importantes, assim como a necessidade de reflectir sobre opções de políticas para melhor os enfrentar. Um desafio é a necessidade de conceptualizar o trabalho “gig” no contexto da economia moçambicana e das suas estruturas dominantes, especialmente a estrutura do mercado de trabalho. Outro desafio é como pesquisamos esta dinâmica num contexto em que os dados sistemáticos sobre os diferentes tipos de trabalhadores “gig” são praticamente inexistentes. Por outro lado, a organização colectiva é fundamental. Por último, mas não menos importante, coloca-se a necessidade de reflectir sobre as opções em termos de políticas destinadas a regulamentar a economia digital e a dinâmica que lhe está associada. Estas devem ser informadas por um entendimento claro sobre a dinâmica no trabalho, que só uma pesquisa aprofundada poderia proporcionar. Esta pesquisa sobre formas de trabalho mediadas digitalmente constitui apenas um ponto de partida. As conclusões sugeriram a necessidade de proceder à definição dessa regulamentação, uma vez que têm vindo a surgir novas manifestações de trabalho e tensões sobre as relações laborais. O quadro regulamentar deve tomar em consideração a organização e as relações laborais, bem como as condições sociais do trabalho amplamente criadas, reformuladas ou reproduzidas.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; employment / emprego; informality / informalidade; society / sociedade

Relatório de Pesquisa Desigualdades e Resistência em Tempos de Pandemia: Impactos Da COVID-19 Nas Mulheres do Mercado Informal - Osório, Conceição; Loforte, Ana Maria; Vilanculo, Sérgio (WLSA Moçambique, 2021)
Este relatório de pesquisa buscou especificamente identificar no contexto mundial, regional e nacional as estratégias e as políticas públicas relativamente à situação das raparigas e mulheres, analisar as narrativas e discursos das organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa, tanto as que têm como foco os direitos humanos, como as que definem como objecto a promoção da igualdade de género, e analisar o conteúdo dos media nacionais sobre a Covid-19, com destaque para as representações sobre violência de género. Para a realização da pesquisa foi importante a definição do grupo alvo, as mulheres que trabalham no informal, por serem das mais afectadas pela situação criada pela Covid-19, sendo muito pouco conhecidas as suas vozes, os seus problemas, necessidades e expectativas. A pesquisa foi enquadrada no Projecto “Mulheres e direitos humanos no contexto da COVID-19 em Moçambique” e surgiu no âmbito de uma parceria entre a WLSA Moçambique com as Aliadas e o CESC, procurando conhecer melhor como é que, em situação de pandemia, se configuravam os direitos humanos das mulheres, considerando as desigualdades estruturais e as relações desiguais de poder.
Keywords: #Reviews & Framing / Revisões e Organização; *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; civil society / sociedade civil; gender / género; health - COVID-19 / saúde – COVID-19; health / saúde; informality / informalidade

«Se alguém está cansado de viver» A economia informal e a segurança social - Castel-Branco, Ruth (Desafios para Moçambique 2021, 2021)
A fraca resposta do Estado aos impactos socioecónomicos da pandemia da COVID-19 salientou a necessidade de reformular o sistema da Segurança Social em Moçambique; de evoluir de um paradigma social trabalhista para um paradigma que reconhece a centralidade da economia informal e a responsabilidade redistributiva do Estado, assente num contrato social. Não existe uma única abordagem para a inclusão dos trabalhadores informais na protecção social. A economia informal é extremamente diversificada e estratificada por tipo de atividade, formas de organização e estruturas de rendimento. Portanto, é necessário considerar abordagens diferenciadas que respondem às várias realidades dos trabalhadores informais, incluindo a ausência de um empregador e a irregularidade dos rendimentos. As medidas de Segurança Social Não-Contributiva introduzidas durante a pandemia podem servir com base para um sistema redistributivo mais robusto. Mas no reforço do papel redistributivo do Estado, é importante não absolver os empregadores da sua responsabilidade de reprodução social. Por exemplo, o Regulamento de Trabalho Doméstico estipula que, por motivos do Instituto Nacional de Segurança Social, os trabalhadores domésticos devem ser considerados trabalhadores por conta própria (RdM, 2008). Porém, segundo a Lei de Trabalho (RdM, 2007b), os trabalhadores por conta própria são aqueles que: podem escolher os processos e meios de trabalho, sendo estes da sua propriedade, no todo ou em parte; não estão sujeitos a horários de trabalho, salvo se os mesmos resultarem da lei ou regulamentos; não se integram na estrutura produtiva ou cadeia hierárquica de uma única empresa, nem constituem elemento essencial ao desenvolvimento dos objectivos de qualquer entidade empregadora; e podem fazer-se substituir livremente. Esta inconsistência reflecte o poder negocial da classe empregadora na definição do Regulamento. Apesar de não serem trabalhadores informais, os trabalhadores domésticos são informalizados pela falta de protecções laborais e sociais adequadas e a sua devida aplicação. Portanto, é crítico garantir que medidas orientadas à expansão da Segurança Social – seja a Segurança Social Contributiva ou Não-Contributiva – estejam articuladas com medidas para reforçar os direitos laborais num contexto de fraca fiscalização, informalização e informalidade generalizada.
Keywords: *indexed; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; Social security / segurança social; health - COVID-19 / saúde – COVID-19; informality / informalidade; society / sociedade