Jovens de Gaza defendem que novo instrumento deve desburocratizar a obtenção de DUAT e combater a expropriação de terras pelas elites - Emídio Beula (Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), 2021)
Falando em representação da Governadora da Província de Gaza, a Directora Provincial de Cultura e Turismo denunciou o velho problema de usurpação e acumulação de terra para fins de especulação latifundiária. Trata-se de uma prática comum em Moçambique em que as elites económicas e políticas se apropriam de terras valiosas e ficam à espera do melhor momento para fazer a transacção, preferencialmente com o capital estrangeiro. A representante da Governadora de Gaza disse que esta prática prejudica mais as mulheres que vivem nas zonas rurais por constituírem o grupo que mais usa a terra para a actividade agrícola. A Directora Provincial de Cultura e Turismo em Gaza saudou a iniciativa do CDD de auscultar a juventude sobre a revisão da Política Nacional de Terras, defendendo que, sendo a maioria da população, os jovens devem se apropriar do debate para influenciar a concepção de futuros instrumentos políticos e legais sobre o uso de terras.
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Jovens de Inhambane defendem que futura legislação deve estabelecer um prazo de até 15 dias para resposta ao pedido do DUAT - Emídio Beula (Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), 2021)
Depois da cerimónia inaugural de quinta-feira na Província de Gaza, ontem, sexta-feira, 07 de Maio, foi a vez de Inhambane acolher o debate público no âmbito da auscultação de jovens sobre a revisão da Política Nacional de Terras. Falando na abertura da cerimónia, o Director dos Serviços Provinciais do Ambiente, em representação da Secretária de Estado da Província de Inhambane, defendeu que um dos desafios que a Inhambane enfrenta é o aumento do número de população perante um recurso terra que não é renovável, aliado aos desafios decorrentes das mudanças climáticas que demandam uma compensação da biodiversidade. O Director dos Serviços Provinciais do Ambiente de Inhambane falou também da emergência dos megaprojectos que, para o seu desenvolvimento, precisam do recurso terra. “A iniciativa do CDD de auscultar jovens sobre a revisão da Política Nacional de Terras constitui uma exaltação da cidadania. Todos nós, como moçambicanos, nas nossas comunidades, organizações, temos esta ímpar oportunidade de participar no melhoramento da nossa política de terras”.
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Colateralização dos títulos de terra em Moçambique: bases para sua viabilização - Hamela, Hipólito; Macaringue, João; Rose, Ian (USAID, 2021)
No âmbito do processo de Revisão da Política Nacional de Terras e para responder aos consensus alcançados na IX Sessão do Forum de Consulta sobre as Terras (FCT) que incluiam a viabilização da transmissibilidade dos títulos de uso e aproveitamento da terra (DUAT) tornando este processo mais flexível, foi encomendado o presente estudo que tem como objectivo aferir, dentro do actual quadro legal, a viabilidade, sob o ponto de vista de oferta e da procura, da possibilidade de se implementar um programa de empréstimos, oferecendo como garantia, o DUAT. Do estudo resultará um ensaio piloto para testar os pressupostos que o estudo adopta como base, e que vão permitir a colateralização do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) sem ferir os dispositivos legais vigentes. Também dele resulta a recomendação para a inclusão de elementos de clarificação no regulamento de terras o que tornará explícito que a colateralização do DUAT não é proibida. Para a realização deste trabalho foi feita uma revisão bibliográfica que incluiu os relatórios e declarações finais dos Foruns de Consulta sobre Terras, documentos do governo relativos à matéria de terras e estudos sobre a transmissibilidade dos títulos de uso e aproveitamento da terra. Também foi revista diversa legislação com impacto no uso e aproveitamento da terra com destaque para a Constituição da República, Lei e Regulamento de Terras, Código do Registo Predial e a legislação que cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias.
Keywords: DUAT (Direito do uso e aproveitamento da terra) / Land Use and Benefit Right; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; agriculture / agricultura; governance / governação; land governance / gestão de terra

Guião metodológico para gestão de terras urbanas: gestão de terras urbanas municipais - República de Moçambique: Ministério do Meio Ambiente (República de Moçambique: Minitério da Terra e Ambiente, 2020)
O objectivo deste manual é auxiliar os municípios no contexto da gestão de terra, com especial foco na regularização do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) e respectivas construções. O manual pretende abranger o maior número de situações que ocorrem no dia-a-dia, apresentando soluções apoiadas na presente legislação. Pretende-se que o manual seja um valioso material de apoio à capacitação das equipas técnicas dos municípios e áreas urbanas. O objectivo do manual é igualmente informar o público e capacitar os técnicos dos municípios e outras instituições com melhores técnicas e práticas para aperfeiçoar a gestão de terras de acordo com a legislação actual.
Keywords: *tagged; DUAT (Direito do uso e aproveitamento da terra) / Land Use and Benefit Right; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; decentralization / descentralização; governance / governação; land governance / gestão de terra; urbanization / urbanização

LAND-at-Scale: Scaling Community Legal Literacy, Land Rights Certification and Climate Resilience in Mozambique - Centro Terra Viva-Estudos e Advocacia Ambiental (CTV); Firma, Terra (Rijksdienst voor Ondernemend Nederland (RVO), 2020)
The main objective of the Land at Scale Program is to increase community legal awareness and strengthen security of land tenure rights, creating capacity at local level to implement and leverage the progressive provisions of the Mozambican legal framework. The programme will contribute to community preparation to intervene in an informed manner in the land sector and will also contribute to the delimitation of community and individual land-use rights based on good faith occupation and customary rights, and their integration into the formal land system. To achieve these objectives, the proponents plan to conduct a large-scale campaign, across selected districts from all three regions of the national territory, with two main and interlinked interventions, namely: 1. Social Preparation & Legal Literacy (Component A), and 2. Community Land Rights Registration and Certification (Component B).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; climate change / mudanças climáticas; governance / governação; land governance / gestão de terra