Guião metodológico para gestão de terras urbanas: gestão de terras urbanas municipais - República de Moçambique: Ministério do Meio Ambiente (República de Moçambique: Minitério da Terra e Ambiente, 2020)
O objectivo deste manual é auxiliar os municípios no contexto da gestão de terra, com especial foco na regularização do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) e respectivas construções. O manual pretende abranger o maior número de situações que ocorrem no dia-a-dia, apresentando soluções apoiadas na presente legislação. Pretende-se que o manual seja um valioso material de apoio à capacitação das equipas técnicas dos municípios e áreas urbanas. O objectivo do manual é igualmente informar o público e capacitar os técnicos dos municípios e outras instituições com melhores técnicas e práticas para aperfeiçoar a gestão de terras de acordo com a legislação actual.
Keywords: *tagged; DUAT (Direito do uso e aproveitamento da terra) / Land Use and Benefit Right; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; decentralization / descentralização; governance / governação; land governance / gestão de terra; urbanization / urbanização

LAND-at-Scale: Scaling Community Legal Literacy, Land Rights Certification and Climate Resilience in Mozambique - Centro Terra Viva-Estudos e Advocacia Ambiental (CTV); Firma, Terra (Rijksdienst voor Ondernemend Nederland (RVO), 2020)
The main objective of the Land at Scale Program is to increase community legal awareness and strengthen security of land tenure rights, creating capacity at local level to implement and leverage the progressive provisions of the Mozambican legal framework. The programme will contribute to community preparation to intervene in an informed manner in the land sector and will also contribute to the delimitation of community and individual land-use rights based on good faith occupation and customary rights, and their integration into the formal land system. To achieve these objectives, the proponents plan to conduct a large-scale campaign, across selected districts from all three regions of the national territory, with two main and interlinked interventions, namely: 1. Social Preparation & Legal Literacy (Component A), and 2. Community Land Rights Registration and Certification (Component B).
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - north / norte; L - english / inglês; Northern PEA; climate change / mudanças climáticas; governance / governação; land governance / gestão de terra

A governação municipal em contextos de alternância política em Moçambique: algumas notas a partir do município de Gurué (2014-2018) - António, Bernardino (Desafios para Moçambique 2020, 2020)
O artigo discute duas questões principais. A primeira é sobre o conflito nas relações de poder entre o Governo Municipal e o Governo Distrital na questão das lideranças comunitárias dos bairros do município, onde se procura mostrar a forma como a Frelimo, através do uso do poder de tutela administrativa e financeira do Estado, restringia a governação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), possibilitando a existência de duas estruturas comunitárias conflituantes ao nível dos bairros. A segunda refere-se à luta pelo protagonismo político-partidário entre os dois poderes na prestação de serviços públicos, destacando a forma como afectava a prestação dos serviços de abastecimento de água e do bem-estar dos cidadãos naquela autarquia. Para analisar estas questões, o artigo desenvolve duas secções, além desta introdução. A primeira secção, que se segue, aborda as eleições e a alternância política nas autarquias em Moçambique, analisando todas as eleições, desde as primeiras, realizadas em 1998, até as eleições de 2013, e a experiência da governação nas autarquias que tiveram alternância política no passado. A segunda retrata os desafios da governação do MDM no município de Gurué. Este artigo é resultado de uma pesquisa realizada no município de Gurué em 2018, no âmbito do projecto de pesquisa Barómetro da Governação Municipal, em curso no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). A pesquisa baseou-se numa metodologia qualitativa, com recurso a entrevistas semiestruturadas, discussões em grupos focais e observação no terreno, realizadas em 11 bairros do município de Gurué nomeadamente Contap, Escola Secundária, Barragem, Archote, 25 de Junho, Serra, Lussa A, Lussa B, Moneia, Cimento e Malessane. Foram realizadas nove discussões em grupos focais e 22 entrevistas semiestruturadas com moradores, membros do Governo Municipal (vereadores), membros da Assembleia municipal, líderes comunitários, comerciantes locais, vendedores informais, partidos políticos e funcionários do Governo Distrital de Gurué. A pesquisa de campo decorreu ao longo de 20 dias, entre Abril e Junho de 2018.
Keywords: *indexed; G - Mozambique / Moçambique; L - portuguese / português; governance / governação

Análise de Economia Política da Governação Local Moçambique - Eurosis (Mozambique Monitoring and Evaluation Mechanism and Services (MMEMS), 2020)
A governação local em Moçambique continua a desenvolver-se em duas vertentes: a desconcentração de poderes, através dos órgãos locais do Estado (secretarias de Estado da província, administrações distritais, etc), e a devolução do poder através dos órgãos de poder local (presidentes de conselhos autárquicos e governadores provinciais eleitos). O processo de criação de autarquias tem sido muito lento e a maioria dos cidadãos vive em áreas geridas pelos órgãos locais do estado e não por órgãos eleitos directamente por si. Não é ainda claro como vai funcionar a administração pública no novo figurino que criou a representação do Estado nas províncias onde existem governadores eleitos e um governo estabelecido. O que é claro, é a forte tendência para a centralização do partido político no poder e para a intervenção directa na gestão local da coisa pública, o que afecta a inclusão, transparência e prestação de contas em todas as áreas de governação. O quadro de políticas e legal é disperso e omisso em relação a como se realiza a participação dos cidadãos e cidadãs na governação em geral e como se promove a inclusão, transparência e prestação de contas. É também limitado o quadro em que operam serviços fundamentais para a transparência da administração pública, como por exemplo, os serviços de inspecção de saúde e educação, cujo quadro regulatório limita o potencial destas intervenções. Este contexto cria oportunidades para o exercício de poder discricionário a todos os níveis e leva a que intervenções fiquem dependentes do interesse político dos líderes aos vários níveis para a sua implementação. Num contexto de uma corrupção generalizada, isto é um obstáculo à realização de actividades e sustentabilidade das intervenções. Apesar das limitações apontadas, existem oportunidades e espaços para promover uma maior participação dos cidadãos e melhor prestação de contas do sector público, os quais podem ser usados como base para novas intervenções. Assim, apesar da ausência de um bom quadro legal, há alguma legislação e posições públicas do governo que remetem para um primado do cidadão, para um serviço público de qualidade e inclusivo e para o combate à corrupção. Há também mecanismos e processos que assumem a participação informada dos cidadãos nos processos de decisão sobre questões do desenvolvimento em geral (IPCC, assembleias autárquicas e provinciais) e da saúde e educação em particular (comités das unidades de serviços). Existem formalmente instituições e processos que têm como função garantir uma administração pública isenta e de qualidade (inspecção, tribunais administrativos provinciais, gabinetes anticorrupção). O nível de funcionamento destes mecanismos e processos varia muito e está dependente do interesse dos governantes locais, da mobilização comunitária e dos recursos existentes). Assim, pode dizer-se que há uma base para sobre a qual trabalhar para conseguir mais transparência, prestação de contas e inclusão ao fortalecer a governação local ao nível provincial, distrital e local (da unidades de prestação se serviços). Também o apoio à inspecção de saúde e educação pode contribuir para a melhoria da qualidade de serviços prestados aos cidadãos ao assegurar um melhor seguimento das regras e protocolos de prestação de serviços. É importante notar, contudo, que para além dos obstáculos acima referidos, o presente momento coloca desafios particulares ao desviar a atenção do governo para a resposta aos conflitos armados e à pandemia do COVID-19.
Keywords: *non-public; *tagged; G - Mozambique / Moçambique; GP - Cabo Delgado; GP - Nampula; GP - Zambézia; L - portuguese / português; M - political economy analysis (PEA) / análise de economia política (AEP); accountability / responsabilização; citizenship & participation / cidadania e participação; decentralization / descentralização; education / educação; governance / governação; health / saúde; institutions / instituições

Measuring Governance, Advocacy and Power: A Database of Existing Indicators, Tools and Indices - Poirrier, Caroline; Tolmie, Courtney (R4D, 2020)
Measuring Governance, Advocacy, and Power is an excel sheet that brings together existing indicators, tools, and indices that may be useful to practitioners responsible for the measurement of outcomes in the field of governance, advocacy, and power in an easily accessible and filterable format.
Keywords: #Reviews & Framing / Revisões e Organização; *tagged; L - english / inglês; M - indicators / indicadores; M - tool / ferramenta; governance / governação

Vampiros, Jihadistas e Violência Estrutural em Moçambique: Reflexões sobre Manifestações Violentas de Descontentamento Local e as suas Implicações para a Construção da Paz - Weimer, Bernhard (Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), 2020)
Este ensaio, escrito em Março de 2018, procura explicar, numa perspectiva histórica, ataques violentos recentemente perpetrados contra instituições locais e representantes do Estado moçambicano. São usados estudos de caso de três províncias moçambicanas, aos quais se acrescentam casos históricos de ataques armados com padrões e alvos semelhantes. Com base em investigação documental, entrevistas e análise da literatura de Antropologia e Economia Política, são identificadas três causas principais dos conflitos locais – todos eles com os seus contextos e narrativas específicos: em primeiro lugar, a economia política com raízes históricas, dominada pela Frelimo, lida com o descontentamento e a divergência de forma autoritária e muitas vezes violenta, ou, nas palavras do antropólogo Bjørn Bertelsen, com «guerra como governação»; Em segundo lugar, a Ordem de Acesso Limitado firmemente estabelecida em Moçambique produz a exclusão socioeconómica de intervenientes e interesses sociais, económicos e políticos locais, nomeadamente quando se relaciona com extracção de recursos naturais; e um terceiro factor é uma perspectiva de que «não há futuro» da juventude moçambicana, a maioria demográfica. Presa numa idade da espera (waithood, Alcinda Honwana), esta juventude está alienada das suas comunidades e culturas locais, mas não foi absorvida pela sociedade e pela economia. Isso torna os jovens do sexo masculino vulneráveis a influências globais e às promessas dos seus pares, às vezes relacionados com redes de pensamento religioso radical e de criminalidade. O ensaio analisa também a medida em que a parte nordeste de Moçambique, com os seus enormes investimentos numa indústria de Gás Natural Liquefeito (GNL), é vulnerável à influência do islamismo militante. O estudo termina com sugestões para enfrentar os conflitos locais, que surgem numa altura em que a «guerra» de longa data entre o Governo da Frelimo e a Renamo está a ser negociada visando um acordo político.
978-989-8464-46-0
Keywords: *tagged; G - Mozambique / Moçambique; G - Nacala; G - north / norte; GD - Mocímboa da Praia; GP - Cabo Delgado; GP - Nampula; GP - Niassa; L - portuguese / português; conflict - violent extremism / conflito - extremismo violento; conflict / conflito; governance / governação; social inclusion & exclusion / inclusão e exclusão social; youth / juventude